Estado antecipa mais 500 milhões ao FMI e vai menos ao mercado em 2017

O Estado português reforçou, em dezembro, o reembolso antecipado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em mais 500 milhões de euros e planeia ainda reduzir o dinheiro a ir buscar ao mercado através da emissão de Obrigações do Tesouro durante 2017. A meta anual passou de 16 mil milhões para 15 mil milhões de euros, confirma o Ministério das Finanças.

A menor necessidade de ir ao mercado advém do facto de haver agora bastante dinheiro depositado. "As emissões de dívida de médio e longo prazo em mercado foram reduzidas em cerca de mil milhões de euros em consequência do aumento da utilização de depósitos como fonte de financiamento", explica fonte oficial das Finanças. "A diferença do valor resulta sobretudo de o saldo de depósitos disponível no final de 2016 ter aumentado em 900 milhões de euros face à previsão anterior."

Relativamente ao dossiê FMI, as Finanças confirmam que "houve efetivamente uma antecipação, de 2017 para 2016, do pagamento em 500 milhões" e que "a diferença (de dois mil milhões de euros para 1,5 mil milhões de euros) resulta diretamente do pagamento dos referidos 500 milhões de euros realizado em 2016". Ou seja, o FMI, que já tinha recebido quatro mil milhões, foi ressarcido num total de 4,5 mil milhões em 2016.

E repara que o total a reembolsar antecipadamente ao fundo entre 2016-17 "não se alterou". Pagando mais cedo ao FMI, o governo poupa nos juros. Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro, explicou há pouco mais de um mês que a antecipação ao FMI "permite poupar 80 milhões" em juros em 2017 e 2018. O empréstimo do FMI é muito mais caro do que os outros. A sua taxa média de 4,6% compara com os 2,1% do Mecanismo Europeu ou com os atuais 4,1% do mercado secundário de OT a dez anos.

Só neste ano, os contribuintes terão de pagar aos credores 8,3 mil milhões em juros (4,3% do PIB).

Em todo o caso, há mais dinheiro parqueado em depósitos porque a capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) transitou de 2016 para este ano, como que se tivesse sobrado dinheiro. Essa almofada é constituída por dinheiro mais barato, angariado durante os vários meses em que as taxas de juro da República estiveram muito baixas, o que hoje já não acontece. Os 2,7 mil milhões de euros necessários (injeção de capital) já estão, pois, acautelados e postos de lado para quando a operação arrancar.

Aliás, em novembro, o IGCP explicou que "projeta fechar o ano com uma posição de liquidez (excluindo colaterais) de 9000 milhões de euros, mais 2,7 mil milhões de euros face aos depósitos de final de 2015, refletindo o adiamento da capitalização da CGD para 2017".

Portanto, usar depósitos e evitar ir mais ao mercado (pelo menos nesta altura) em 2017 acaba por ser uma forma de baixar a exposição a dívida mais cara, a taxas de juro mais elevadas, consideram analistas do mercado.

As taxas de juro a dez anos já vão em quase 4,1%, o nível mais alto desde março de 2014 (tendo subido com mais força desde meados de 2016), pelo que o muito dinheiro antes angariado e ainda guardado nas caixas da Tesouraria será necessariamente mais barato.

O governo acredita que esta pressão sobre os juros é temporária e que os mercados vão aperceber-se de que as políticas do governo vão continuar a dar frutos.

Tiago da Costa Cardoso, gestor da corretora XTB, diz ao DN/Dinheiro Vivo que, "tendo em conta a atual evolução dos juros de dívida, o que faz mais sentido é mesmo o adiamento de colocações de maior envergadura". "O simples facto de vermos a dívida a dez anos a disparar dos 2,9% para os atuais 4,1% em apenas um ano alerta para a necessidade de haver menos atividade no roll over [deslizamento] da dívida, uma vez que o IGCP não poderá assim reestruturá-la de forma eficiente. O mais sensato é procurar formas de financiamento, ou de recuperação de liquidez, como é o caso dos depósitos, mais eficientes", refere.

Marisa Cabrita, gestora da Orey Financial, repara que estas movimentações do IGCP refletem "uma gestão muito ativa do perfil de dívida, tentando fazer uma gestão dos custos e do perfil de maturidades, com o objetivo de evitar uma concentração excessiva de reembolsos". A revisão em baixa nas idas ao mercado ainda é, na sua opinião, "uma diferença que não parece ser muito material". E repara que o Tesouro tem ainda ao seu dispor "produtos de retalho que acabam por ser facilmente colocados nos aforradores nacionais". É o caso dos certificados e outros, que neste ano podem contribuir com 1,5 mil milhões ou mais para o Orçamento.