Economia portuguesa tem vindo a recuperar mas incerteza permanece elevada

A OCDE considera que a pandemia desencadeou uma recessão profunda em Portugal, como noutros países, mas que a economia tem vindo a recuperar, com o apoio das políticas públicas, embora a incerteza quanto às perspetivas permaneça elevada.

Num estudo sobre Portugal, divulgado esta sexta-feira, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sublinha que "embora a taxa de vacinação seja a mais alta da OCDE, a recuperação está rodeada de muitas incertezas", considerando que "as perspetivas económicas dependem fundamentalmente da evolução da pandemia, em especial da eficácia das vacinas contra as mutações do vírus".

No estudo, a OCDE indica que a recuperação económica será lenta devido às medidas de confinamento necessárias para conter a propagação do vírus, sublinhando que a dívida pública de Portugal é superior a 130% do PIB (Produto Interno Bruto) e que o aumento dos passivos contingentes pode dificultar a consolidação orçamental.

Contudo, a organização refere que "falta informação detalhada sobre a estratégia para a contenção da despesa pública nos próximos anos".

Em relação aos fundos da UE disponíveis, incluindo ao abrigo do plano "Next Generation EU", a OCDE afirma que irão alcançar níveis inéditos, mas que a absorção poderá ser lenta devido a obstáculos na conceção, aprovação e execução dos programas.

A organização também sublinha que o envelhecimento da população coloca a sustentabilidade financeira do sistema de pensões sob pressão.

"As vulnerabilidades do setor empresarial aumentaram", refere a OCDE, considerando que "é provável que as insolvências disparem depois do fim da moratória de crédito, apesar da nova medida de alívio introduzida".

"O Governo tenciona reforçar o apoio à capitalização das empresas", adianta, referindo que "uma vaga de insolvências poderá traduzir-se num aumento acentuado dos incumprimentos de crédito" e que "o número de processos de insolvência pendentes nos tribunais é elevado e suscetível de aumentar significativamente".

Em relação às regras em matéria de conflitos de interesses para titulares de cargos políticos, a organização afirma que "não são suficientemente rigorosas", sublinhando que "não existem regras específicas para o relacionamento dos deputados com o setor privado e com os grupos de interesses".

Em relação a dar resposta aos desafios sociais e ambientais em tempos de crise, a organização refere que "tal como muitos outros países da OCDE, Portugal foi duramente atingido pela pandemia, que exerceu uma forte pressão sobre o setor da saúde, agravada pela escassez de profissionais de saúde", afirmando que "o rácio de enfermeiros e prestadores de cuidados continuados por habitante continua a ser baixo em comparação com a média da OCDE".

"A crise da covid-9 provocou mudanças importantes no mercado de trabalho", indica, considerando que "as perspetivas de emprego pioraram para os jovens e os trabalhadores pouco qualificados".

A OCDE considera que "para cumprir os novos objetivos ambiciosos em matéria climática e reduzir a poluição atmosférica nas grandes cidades é imperativo reduzir as emissões de gases com efeito de estufa no setor dos transportes", dizendo que "apesar de estar projetado um aumento dos recursos para a modernização das infraestruturas hidráulicas, estes serão insuficientes para garantir serviços de elevada qualidade e evitar fugas". "Os municípios carecem de conhecimentos especializados para conceber e executar projetos de infraestruturas hidráulicas", precisa.

No que toca às telecomunicações, a OCDE concluiu que "os preços da banda larga são relativamente altos" e "a elevada concentração do mercado no setor das telecomunicações e a baixa mobilidade dos consumidores são indicadores de uma pressão concorrencial insuficiente".

Nas conclusões do estudo sobre Portugal, a OCDE também constata que "as escolas e os docentes não possuem equipamento adequado para usar e integrar as TIC durante as aulas", mas sublinha que o Governo lançou um conjunto de medidas para solucionar este problema no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"O número de profissionais nas áreas das CTEM e das TIC deverá aumentar para colmatar o défice de competências", indica a OCDE, defendendo que "seria conveniente fazer ingressar mais mulheres em cursos de CTEM e das TIC", mas sublinhando que "melhorar a igualdade de género é um dos objetivos do plano de recuperação e de resiliência".

No estudo, a organização sediada em Paris também afirma que "a participação nos programas de aprendizagem para adultos é baixa, especialmente entre os trabalhadores pouco qualificados, mais expostos ao risco de serem afetados pela transição digital".

"Existem programas ambiciosos para solucionar este problema, mas as pessoas não abrangidas pelos programas têm poucos incentivos para prosseguirem a sua formação", precisa.

A OCDE concluiu ainda que "a falta de conhecimentos e de competências na área das tecnologias digitais compromete a adoção de ferramentas digitais nas pequenas empresas", sublinhando que "as PME têm dificuldade em implementar medidas de cibersegurança e cumprir a legislação em matéria de proteção de dados, mas que o Plano de Recuperação e Resiliência inclui um conjunto de programas para apoiar a transição digital nas PME.

A OCDE aconselha Portugal a "manter o apoio da política orçamental até a recuperação estar bem avançada, direcionando-o, ao mesmo tempo, para áreas mais específicas" para ter uma recuperação mais sólida e resiliente.

Num estudo sobre Portugal, hoje divulgado, outra das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) é "assim que a recuperação estiver bem encaminhada, levantar progressivamente as medidas de apoio e anunciar uma estratégia clara e credível para a consolidação orçamental a médio prazo".

"Garantir a execução transparente e eficaz dos programas financiados com fundos da UE (União Europeia)" e "dar prioridade aos projetos com maior impacto económico e social, determinado com base numa análise custo-benefício" são outras das recomendações da organização.

Em relação à garantia da sustentabilidade financeira a longo prazo do sistema de pensões, a OCDE recomenda o reforço da ligação entre o adiamento da idade de reforma e o aumento da esperança média de vida, bem como o alargamento desta ligação à idade mínima para a reforma antecipada.

No que toca aos apoios diretos às empresas, a OCDE aconselha o reforço dos mesmos "de forma atempada, direcionada e temporária, recorrendo a injeções de quase-capital, empréstimos garantidos pelo Estado ou subsídios a fundo perdido".

Para os bancos, a organização recomenda o reforço dos incentivos para que reduzam os seus empréstimos não produtivos, caso os existentes se revelem insuficientes.

Considerar a criação de uma empresa nacional de gestão de ativos e encorajar o recurso à via extrajudicial para os processos de insolvência são outras das propostas da OCDE neste estudo sobre Portugal, bem como a adoção de códigos de conduta para os contactos com representantes de grupos de interesses, incluindo um registo dos lóbis.

Para dar resposta aos desafios sociais e ambientais em tempos de crise, a OCDE aconselha uma melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, nomeadamente para facilitar o recrutamento, bem como "aumentar os recursos afetados aos serviços públicos de emprego para que possam prestar apoio individualizado e chegar aos candidatos a emprego, especialmente aos mais jovens".

A dinamização do investimento na mobilidade elétrica e nos transportes públicos, tal como previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, "assim que a recuperação estiver bem encaminhada", o aumento progressivo da cobertura do imposto sobre o carbono e, ao mesmo tempo, a concessão de apoios financeiros à população para que adote comportamentos mais ecológicos são outras das recomendações da OCDE.

Ainda para dar resposta aos desafios sociais e ambientais em tempos de crise, a OCDE aconselha "continuar a aumentar o investimento em infraestruturas hidráulicas e reforçar o apoio técnico prestado aos municípios em matéria de conceção e execução de projetos de infraestruturas hidráulicas, aplicando os fundos da UE".

Para aproveitar os benefícios da transição digital, a OCDE aconselha "eliminar as restrições à mobilidade dos consumidores impostas pelos operadores de telecomunicações, por exemplo, limitando a inclusão de cláusulas de fidelização nos contratos e prestando informações mais transparentes sobre a qualidade dos serviços", bem como "dinamizar e alargar a disponibilização de recursos digitais adequados às escolas e aos professores, incluindo formação contínua regular sobre a utilização das TIC".

"Continuar a promover a inscrição de mulheres nas áreas de CTEM, reforçando as campanhas de comunicação e o contacto precoce com projetos de TIC, como planeado" e "considerar a criação de uma conta pessoal de formação profissional para adultos, com vales mais generosos para os trabalhadores pouco qualificados" são outras duas recomendações da OCDE para Portugal.

Ainda para aproveitar os benefícios da transição digital, a organização sediada em Paris aconselha o alargamento da "cobertura dos programas para que as pequenas empresas possam receber formação digital, serviços de aconselhamento e informação sobre segurança e privacidade após uma avaliação exaustiva do seu impacto".