Ecofin. Défices devem subir muito, mas depois da crise é para corrigir
Economistas dizem que economia portuguesa vai entrar em recessão, correndo o risco de afundar numa depressão de 10% a 20%. FMI traça quadro negro: "pior que a crise de 2008".
A despesa pública dos países europeus pode aumentar de forma substancial para enfrentar o embate da crise do coronavírus, sendo que algumas regras do Pacto de Estabilidade vão ser suspensas para esse efeito, concordaram ontem os ministros das Finanças da União Europeia (UE) à mesa do conselho Ecofin, que assim deu seguimento a uma ideia da Comissão Europeia (de sexta-feira).
No entanto, os ministros também concordaram que esta borla no Pacto de Estabilidade é temporária e nunca pode significar desleixo na disciplina e na sustentabilidade das Finanças Públicas.
Ou seja, esta flexibilidade especial no Pacto (é a primeira vez que é concedida) não vai ser um cheque em branco, não será um almoço grátis.
Os défices públicos, que com certeza vão aparecer outra vez e disparar para valores muito elevado, vão ter de começar a cair quando a crise sanitária e económica ficar resolvida. Idem no caso da dívida pública.
Isto aconteceu tudo ontem, no dia em que a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) veio pintar ainda mais de negro o panorama para o ano de 2020. Kristalina Georgieva disse que "esperamos uma recessão pelo menos tão má ou pior quanto a da crise financeira global". Ainda que depois tenha aligeirado o tom: "esperamos uma recuperação em 2021".
Ontem também, o centro de estudos e previsões (NECEP) da Faculdade de Economia da Universidade Católica Portuguesa avançou que, no melhor dos cenários, a economia portuguesa deve sofrer uma queda substancial de 4% este ano, num cenário central a recessão pode chegar a 10%.
E no pior quadro possível, em que a epidemia se prolonga, Portugal pode sofrer um colapso histórico na ordem dos 20% este ano (uma depressão económica cavada).
Num "cenário central" (recessão de 10%) "a fase crítica da epidemia dura cerca de 3 meses"; num cenário pessimista (colapso de 20%) "o controlo da epidemia prolonga-se por 6 meses" e num cenário otimista "a fase crítica não se prolonga muito para além de abril" e a economia recua 4%.
Para amenizar este tipo de cenários de catástrofe, os ministros das Finanças vão, como referido, acionar uma cláusula geral de salvaguarda do Pacto de Estabilidade que permite aos governos gastar mais agora e o que precisarem alegando que existe uma "crise económica severa".
Não é um almoço grátis
No entanto, os 27 responsáveis das Finanças deixaram bem claro que a libertação de despesa pública para combater a crise provocada pelo coronavírus tem de ser bem desenhada e corretamente dirigida aos setores que mais precisam.
Os ministros frisam também que "mantêm-se totalmente comprometidos com o respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento" e com a "sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo".
Ou seja, gastar sim, tentar resolver a situação de grave crise o mais rapidamente possível e depois voltar a por as contas públicas nos eixos ao longo dos próximos anos, é esta a mensagem de fundo. Não é um almoço grátis, portanto.
"A grave crise económica que se espera para este ano exige uma resposta política resoluta, ambiciosa e coordenada. Precisamos agir de maneira decisiva de modo a garantir que o choque seja o mais curto e limitado possível e não cause danos permanentes às nossas economias e, portanto, à sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo", diz o conselho do qual Mário Centeno também faz parte, em jeito de introdução.
Os ministros "concordam" com a Comissão, que a 20 de março de 2020 (sexta-feira) propôs que fosse acionada a cláusula geral de salvaguarda prevista nos Tratados que regem as regras de disciplina orçamental, permitindo aos Estados gastarem mais e não terem de respeitar uma das regras, a do ajustamento estrutural.
O acionamento da cláusula que dá luz verde a uma maior flexibilidade na gestão das contas públicas é uma medida "inédita", segundo adjetivou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e é possível alegando que estamos perante uma "grave crise económica na zona euro ou na União como um todo".
No entanto, os ministros deixam bem claro que a ideia é ter critérios muito definidos para a despesa e a noção de que, passada esta crise, os países vão manter-se totalmente fiéis ao Pacto, que exige défices abaixo de 3% do PIB e que a dívida desça até aos 60% a prazo.
"Os ministros continuam totalmente comprometidos com o respeito pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento", diz a posição conjunta do conselho Ecofin, que agora é presidido pelo ministro das Finanças da Croácia, Zdravko Marić, país que tem a presidência semestral rotativa da UE até final de junho.
"O uso da cláusula garantirá a flexibilidade necessária para tomar todas as medidas que apoiem os nossos sistemas de saúde e de proteção civil e que protejam as nossas economias, incluíndo mais estímulos discricionários e uma ação coordenada, desenhada conforme os casos, e para que esses apoios sejam oportunos, temporários e direcionados."
