Doutorados da função pública vão ter prémio salarial de 365 euros 

O governo pretende avançar com um prémio salarial de 365 euros para doutorados à entrada das carreiras gerais da Administração Pública, 29% acima dos salários de técnicos superiores habilitados com licenciatura ou mestrado, que também vão ter aumentos.

A proposta foi ontem apresentada pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, em reunião com os sindicatos, que serviu também para anunciar aumentos de 48 e 52 euros, respetivamente, nos salários iniciais de assistentes técnicos e técnicos superiores.
Sem dados para apresentar quanto ao universo de abrangidos, custo das medidas ou calendário concreto, a proposta agora discutida não toca ainda na carreira de assistente operacional - que deverá, em 2023, ficar reduzida a menos de metade do trajeto original - nem na revisão da tabela remuneratória única, ou do sistema de avaliação de desempenho da função pública, o SIADAP, medidas assumidas para a legislatura. "É um primeiro passo. A seguir vamos ter de dar vários", reconheceu a secretária da Administração Pública.

O número de trabalhadores abrangidos pelos aumentos é um dos dados que permitirá avaliar o alcance da medida, e o seu peso orçamental, com os maiores aumentos a serem prometidos aos doutorados. Mas este universo poderá ser pequeno. No conjunto do setor privado, sem contar com a função pública, Portugal tinha em 2020 apenas 9539 trabalhadores qualificados com doutoramento, segundo os Quadros de Pessoal do Ministério do Trabalho.

Para os doutorados, o governo prevê a entrada na carreira de técnico superior duas posições acima daquela pela qual entra quem tem licenciatura ou mestrado. Significará um salário de 1632,83 euros, e um prémio às qualificações de 365 euros. Quem, com doutoramento, já estiver acima destes valores, deverá avançar também uma posição remuneratória.
O salário inicial de técnicos superiores, entretanto, passará aos 1268,04 euros, mais 52,11 euros do que os atuais 1215,93 euros. A subida será de 4,3%.

O valor de remuneração inicial de estagiários, nos 1007,49 euros, também deverá subir aos 1059,59 euros, num aumento de 52,1 euros, ou de 5,2%.

Já para assistentes técnicos, cujo atual salário de entrada deverá, no próximo ano, ser consumido pela subida do salário mínimo aos 750 euros, a proposta do governo prevê a passagem da remuneração de 709,46 para 757,01 euros. A efetivar-se, colocará a diferença face ao salário mínimo em sete euros apenas (está em 4,46 euros, atualmente, face aos 705 euros de retribuição mínima de 2022). O aumento será de 47,55 euros, mais 6,7%.
As subidas irão, para já , ter apenas reflexo nas carreiras gerais, sem que estejam previstos aumentos nas carreiras especiais ligadas às posições remuneratórias das carreiras gerais. Ficam, entretanto, "os sinais de um investimento que o governo quer fazer em termos estruturais", segundo Inês Ramires.

Os valores de aumentos agora prometidos têm em conta a atual tabela remuneratória única, sem novas atualizações, assumindo que têm efeito ainda em 2022. Mas, sobre o calendário de aumentos, o governo também não deu certezas.

"Ao longo de 2022, esperamos que vão acontecer, com a data de produção de efeitos ainda a acordar nos termos que vamos negociar", disse a secretária de Estado.
Uma subida "gradual" de salários de técnicos superiores em 50 euros estava prevista na proposta inicial de Orçamento do Estado para 2022, acabando por ser retirada do Orçamento que, em nova legislatura, foi aprovado e entrará em vigor em julho. O documento passou a prever valorizações salariais sem assumir compromissos concretos quanto a valor e datas.

Para os sindicatos ontem recebidos no edifício da Presidência de Conselho de Ministros, porém, não restaram dúvidas após os encontros de que a subida será para 2022 e que o Orçamento já acautela os valores necessários para a subida.

Da parte da Fesap, ficou inclusivamente a proposta de que o aumento possa ser aplicado com efeitos retroativos ao início de 2022, proposta que Inês Ramires disse que o governo até estaria a considerar. Mas, novamente, sem quaisquer compromissos com datas.
Fesap, Frente Comum e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado saíram também dos encontros sem certezas quanto ao efeito que os aumentos terão na acumulação de pontos para progressão salarial.

O governo irá remeter aos sindicatos o articulado com a proposta de aumentos, que voltará à discussão a 29 de junho. No mesmo dia, irão reunir-se também novamente os parceiros da Concertação Social para o próximo passo na discussão de um acordo de rendimentos e competitividade, que o executivo pretende fechar até outubro.

jornalista do Dinheiro Vivo