Costa: Portugal vai exigir equilíbrio no novo modelo europeu de ajudas de Estado

O primeiro-ministro advertiu esta quarta-feira que o novo modelo europeu de ajudas de Estado tem de evitar a fragmentação do mercado interno e garantir um maior equilíbrio, designadamente salvaguardando a capacidade produtiva de pequenos e médios países.

Este aviso foi transmitido por António Costa na sessão de encerramento do Fórum de La Torra, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, em que se referiu a uma das questões mais controversas em discussão na União Europeia.

"Compreendo que seja importante que se liberalizem as regras em matéria de concorrência sobre ajudas de Estado, porque todos os Estados à sua medida têm-nas concedido, mas o problema é que o maior ativo da União Europeia é mesmo o seu mercado interno. E se as ajudas de Estado forem à medida das possibilidades de cada um, o risco de fragmentação do mercado interno é exponencial", alertou o líder do executivo português.

António Costa afirmou depois que é essencial garantir que as ajudas de Estado à medida de cada país "não tenham um efeito disruptivo do mercado interno".

"Por isso, temos de garantir que as ajudas de Estado assegurem um mínimo de grau de proporcionalidade entre todos", assinalou, antes de fazer uma alusão a duas das medidas propostas pela Comissão Europeia, que classificou como importantes.

Na perspetiva do primeiro-ministro, tem de haver uma majoração dessas ajudas de Estado quando elas são concedidas por uma aliança de Estados, designadamente se tiverem pequena ou média dimensão, e não apenas por um só grande Estado.

"Isso é importante para ajudar a criar cadeias de valor que integrem efetivamente diferentes países da Europa", justificou, avançando com um exemplo em concreto: "Portugal, República Checa, Hungria, Polónia ou Espanha têm nos seus territórios os mesmos construtores automóveis e muitos deles, aliás, com a sua sede na Alemanha".

"Qual a razão para não se majorar um esforço comum de todos esses países, onde há também construtores alemães, para em conjunto se poder equilibrar aquilo necessariamente cada um pode fazer competindo com a Alemanha?", questionou.

Um segundo requisito fundamental, de acordo com António Costa, é que cada ajuda de Estado que se justifique para manter a capacidade produtiva na Europa "deve manter a capacidade produtiva não apenas no país que a concede mas, igualmente, deve conservar a capacidade produtiva onde esse grupo está implantado".

Também neste ponto António Costa recorreu a um exemplo:

"Admitamos que a Alemanha concede uma ajuda de Estado ao grupo Volkswagen. Para evitar uma lógica competitiva onde cada um dá mais para fixar a respetiva capacidade produtiva, um apoio concedido pela Alemanha ao grupo Volkswagen deve ter como contrapartida a manutenção da capacidade produtiva desse grupo em todos os países onde está instalada, seja em Palmela, ou em outro local", disse.

O primeiro-ministro defendeu ainda que deve haver um fundo europeu "que permita um esforço comum e partilhado e que não seja fragmentado em função das diferentes capacidades de cada um dos Estados-membros".

"Temos de utilizar já esse fundo a partir de um que já existe, o RePower, e dos recursos não utilizados no Programa de Recuperação e Resoliência na sua dimensão empréstimo, que pode -- e bem -- ser integrados no mecanismo RePower, sendo um instrumentos de financiamento adicional para assegurar a competitividade das empresas europeias face ao risco de deslocalização", acrescentou.

Costa insiste em reformas na UE antes da adesão da Ucrânia e quer fórum de países atlânticos

O primeiro-ministro advertiu esta quarta-feira que a União Europeia precisa de profundas reformas institucionais e orçamentais antes da adesão da Ucrânia e de outros candidatos de leste e defendeu a formação de um fórum de países do Atlântico.

De acordo com o líder do executivo, a perspetiva deste alargamento coloca um desafio político aos países "com vínculo atlântico", sobretudo após se ter consumado a saída do Reino Unido da União Europeia.

"Cada alargamento a leste, significa que o centro de atenção da Europa se afasta do Atlântico e se desloca para o centro da Europa. Não é necessariamente mau, mas é indispensável que da nossa parte exista um reforço grande dessa aliança atlântica. Tal como foi importante criar as reuniões e as dinâmicas dos países do sul da Europa, creio que esta quarta-feira é muito importante criar fórum dos países atlânticos da União Europeia como forma de nos organizarmos em Conselho", sustentou.

Uma vez mais, António Costa alertou para as consequências do atual processo de adesão da Ucrânia, salientando que é central a discussão em torno de quais os critérios que a União Europeia tem de preencher para ter capacidade de acolher novos Estados-membros.

Depois, retomou o caso do falhado processo de adesão da Turquia para acentuar que a União Europeia "tem de levar muito a sério as expectativas que criou relativamente à Ucrânia e aos países dos Balcãs ocidentais".

"A maior tragédia futura para a Europa era a frustração dessas expectativas. Seria uma enorme traição a tudo aquilo que esta quarta-feira dizemos aos ucranianos. Mas, para levar a sério as expectativas que criámos, então temos de ter consciência que tem de haver uma profunda reforma institucional e orçamental", frisou.

Em causa do ponto de vista institucional, completou, está um alargamento de 27 para 36 Estados-membros.

Em termos orçamentais, segundo António Costa, se a Ucrânia entrasse agora para a União Europeia, em termos de Política Agrícola Comum (PAC), "só isso implicará um aumento quase para o dobro dos recursos necessários".

"Ou os países que costumam ser frugais deixam de ser frugais, ou os países que são habitualmente beneficiários da PAC deixarão de ser tão beneficiários porque essa verba destinar-se-á a um dos maiores produtores agrícolas. A Ucrânia tem cinco vezes a área da Espanha, é maior do que a França e a Alemanha juntas em território", acrescentou.

Ao nível dos fundos comunitários, ainda de acordo com outro exemplo referido por António Costa, a entrada de Ucrânia, pelos dados de 2019, "significava uma alteração radical da paisagem das regiões de coesão".

"Todo o território de Portugal, do ponto de vista estatístico, passaria a ser rico, sem que isso significasse um crescimento de um só cêntimo no nosso Produto Interno Bruto", apontou.