Contribuição sobre embalagens de uso único para take away avança mesmo
A contribuição sobre as embalagens de utilização única em refeições prontas de utilização única em refeições prontas vai mesmo avançar em 2022. A medida foi aprovada no ano passado, no âmbito de uma proposta do PAN, para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2022. Parte da receita proveniente dessa taxa vai reverter para o Fundo Ambiental.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, o encaixe com esta medida será na casa dos 10 milhões de euros. Este valor consta do quadro de políticas invariantes.
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentou 22 medidas para o Orçamento do Estado para 2022. Uma das medidas era precisamente a prorrogação da entrada em vigor da contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas. Contudo, e de acordo com a proposta que chegou nesta segunda-feira ao Parlamento, a contribuição vai mesmo avançar.