Conta da luz sobe 2,5% para 1,9 milhões de famílias

A conta da luz vai subir 2,5% já em janeiro do próximo ano para 1,9 milhões de famílias portuguesas que ainda estão no mercado regulado, anunciou ontem a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O aumento, que terá de ser aprovado pelo governo até 15 de dezembro, significa para o bolso dos consumidores mais 1,18 euros por mês numa fatura média de 47,60 euros.

Por enquanto, de fora ficam 4,15 milhões de consumidores que já estão no mercado liberalizado, em que os preços são fixados por cada uma das empresas distribuidoras de eletricidade. Por regra, as companhias propõem descontos face à tarifa regulada da ERSE, que continua a ser a grande referência.

As famílias de mais baixos rendimentos terão de pagar apenas mais 0,9% na conta da luz. A proposta da ERSE para a chamada tarifa social implica uma subida de 19 cêntimos numa fatura média de 21,5 euros/mês. No início do ano, a fatura social tinha baixado 3,11 euros.

O aumento de 2,5% está dentro do intervalo de variação de preços fixada pelo governo, no âmbito do compromisso assumido com a troika para eliminar o défice tarifário. Este défice corresponde à dívida dos clientes ao sistema elétrico nacional.

Uma parte substancial do défice que o sistema ainda tem resulta do adiamento do pagamento dos sobrecustos com a aquisição de energia aos produtores em regime especial, por exemplo com as energias renováveis, decidido em 2011, ano em que o governo aprovou o aumento do IVA da eletricidade para a taxa máxima de 23%.

Porque sobem os preços?

O aumento dos preços é justificado pelo regulador do mercado precisamente pelos custos associados ao serviço da dívida tarifária - o défice tarifário, que é o diferencial entre o que os consumidores pagam de eletricidade face ao que a sua produção custa às empresas, vai subir 35% no próximo ano.

Esta subida, justifica a ERSE, tem que ver com "a amortização, acrescida de juros, do diferimento do diferencial do custo da PRE de 2015". Ou seja, resulta da decisão do governo em adiar, até 2015, o pagamento deste défice tarifário e que agora implica um maior pagamento a cada ano que passa.

No ano que vem, de acordo com os cálculos agora divulgados, o sistema elétrico vai ter de pagar 1796 milhões de euros de dívida tarifária acumulada em anos anteriores. É um aumento de 462 milhões (+35%) face aos 1333 milhões de euros pagos em 2015.

Mas há uma boa notícia. Pela primeira vez, o défice tarifário vai baixar em 2016, o que significa que o sistema vai ter um excedente de receita, que permitirá começar a reduzir a dívida. A estimativa do regulador é que 2015 feche com um superavit de 374 milhões de euros, o primeiro excedente em cinco anos - em 2010 foi de 127 milhões de euros.

O agravamento das tarifas da luz - alerta a ERSE - poderia ser maior não fossem as metas de eficiência aplicadas às atividades reguladas e os preços mais baixos no mercado de futuros para a energia em 2016 pelo efeito positivo da descida do preço dos combustíveis. Algumas medidas legislativas como os leilões de CO2, receitas do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético ou, entre outros, a compensação dos produtores eólicos em regime especial também ajudaram a minimizar o impacto do défice tarifário nos preços da eletricidade.

A proposta transita agora para o Conselho tarifário da ERSE, um órgão consultivo por vários representantes do setor - REN, EDP, Iberdrola ou Galp -, dos consumidores - Deco e Direção-Geral do Consumidor - e ainda a Associação Nacional de Municípios. Após a análise do documento, o conselho tarifário emite um parecer não vinculativo. Até hoje, o conselho tarifário nunca chumbou uma proposta da ERSE.

Em dezembro de 2017, recorde-se, termina o período transitório e todos os consumidores que ainda estão no mercado regulado terão de escolher um novo fornecedor de eletricidade, desta vez no mercado livre.