Consumo intermédio bate recorde. É onde estão as gorduras do Estado

Governo culpa PPP pelo descalabro. Despesa corrigida não cai e governo até prevê corte de 10% nos investimentos em 2016

A despesa pública em consumo intermédio, rubrica associada às chamadas gorduras do Estado, vai aumentar 8,6%, ou 912 milhões de euros em 2016, somando 11,5 mil milhões, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado.

É a maior subida desde 2009 e o seu peso no produto interno bruto iguala o desse ano (6,2%), um recorde histórico. O consumo intermédio (compra de bens e contratação de serviços) já vale 13% da despesa total; antes da troika valia 10,7%.

As Finanças culpam os encargos com as parcerias público-privado (PPP) pelo sucedido e prometem poupanças nesta área e mais eficiência nos serviços públicos em geral. Mas aceitam que há gorduras no valor de, pelo menos, 499 milhões que podem ser queimadas através de "medidas" que nunca especificam (316 milhões nos consumos intermédios e 183 milhões em "poupanças setoriais e simplificação administrativa de processos").

É, aliás, o que têm feito todos os governos no passado recente. Desde 2010 que são anunciadas intenções de "racionalização", "otimização" e "controlo de custos" para combater "desperdícios" na máquina pública. O governo PSD-CDS, por exemplo, anunciou até a intenção de reduzir gastos em estudos, pareceres e consultorias.

O Orçamento deste ano está marcado sobretudo pelo aumento da receita (para o qual contribui a subida de alguns impostos e a previsão de melhoria da economia) e a questão da despesa ficou um pouco para segundo plano. Ou, como diz a Comissão Europeia, certas medidas do lado dos gastos "não estão suficientemente detalhadas". O ministério de Mário Centeno fala de um OE "diferente", mas admite que o défice corrigido só cai pela via da receita.

A meta para o défice de 2016 "situa-se em 2,2% do PIB, 0,9 pontos percentuais abaixo da estimativa para 2015, excluindo o impacto da resolução do Banif". Só tirando o efeito do resgate do banco madeirense é que se percebe o esforço de consolidação inerente à máquina pública. Incluem-se os juros porque estes são um legado permanente da dívida pública colossal.

Assim, partindo de um défice corrigido de 3,1% (sem Banif), as Finanças constatam que o objetivo da redução "em 1412 milhões de euros (0,8 p.p. do PIB) face a 2015 resulta de um aumento da receita em 1,8 pontos percentuais do PIB, superior ao aumento da despesa", que vale um ponto do PIB. As "boas práticas" da Europa pedem a preponderância da despesa. Esta deveria valer dois terços do ajustamento. Não é o que acontece.

A despesa "deverá aumentar 2,3% (excluindo Banif), explicada em grande medida pela evolução das despesas com pessoal e prestações sociais, as quais refletem o efeito das medidas de política" como a reversão gradual dos salários e "a reposição de mínimos sociais em algumas prestações".

A alimentar os gastos está o consumo intermédio, em que pontuam as gorduras. É a rubrica com o segundo maior agravamento no cabaz da despesa, "influenciada principalmente pelos encargos com PPP e subconcessões rodoviárias".

O governo promete que esse salto "será parcialmente mitigado pela contenção da despesa em aquisição de bens e serviços, em particular nos vários ministérios, mas também a nível da administração regional e local".

A rubrica de despesa que mais sobe são os subsídios (25,5%). Estará ligada a mais apoios à formação profissional (+126%), a empresas de transporte e ao setor rural e das pescas.

Só um item é que cai: a despesa em capital, em que está o investimento público. Em termos corrigidos (sem a injeção no Banif), a quebra é de 10% (para 4,5 mil milhões).

Os socialistas acusaram Passos Coelho de ter feito "propaganda" com as poupanças nas PPP e diz que a situação está a ser reavaliada. Neste ano, a equipa do PS vê encargos líquidos globais de 1,69 mil milhões de euros; o executivo de Passos via 1,58 mil milhões.

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