Consignação do IRS. 26 milhões vão para instituições humanitárias, culturais ou de apoio social

Mais famílias entregaram parte do imposto que reverteria para o Estado, mas foram só um terço do total das que o poderiam fazer.

O valor de IRS consignado pelos contribuintes portugueses na liquidação do imposto feita no ano passado aumentou 14%, com mais famílias a optarem por fazer reverter 0,5% dos valores que iriam para o Estado para instituições de solidariedade e outras.

Nas contas finais do Fisco relativas ao imposto devido por conta dos rendimentos de 2020, houve 26,3 milhões de euros entregues a um conjunto de 4393 entidades que realizam trabalho humanitário, de apoio social ou com fins culturais, segundo dados da Autoridade Tributária pedidos pelo Dinheiro Vivo.

No ano anterior, tinham sido consignados 23,1 milhões de euros a 4198 entidades.

Os dados indicam também que houve mais contribuintes a fazer a opção de consignação que em nada diminui ou aumenta os valores de imposto a pagar ou de reembolsos a haver.

Segundo a Autoridade Tributária (AT), a última campanha de IRS teve "cerca de um milhão de agregados familiares" a assinalar a opção de entrega de 0,5% do imposto pago, mais do que as 897 famílias que o fizeram no ano anterior.

Ainda assim, e apesar de esta opção não ter qualquer impacto na liquidação de imposto dos contribuintes, este universo corresponderá a menos de um terço das famílias que poderiam escolher uma instituição à qual dedicar uma fração do imposto que é recolhido pelo Fisco. Há um ano, houve mais de três milhões de famílias que pagaram IRS.

O valor de imposto consignado representa também meros 0,2% do total de IRS pago por conta dos rendimentos de 2020, que superou os 13,1 mil milhões de euros.

Teoricamente, caso todos os contribuintes tivessem decidido entregar 0,5% do imposto cobrado a instituições dos setores social ou cultural, o conjunto das entidades beneficiárias poderia ter recebido 65,8 milhões de euros.

Além desta consignação de imposto, que não afeta as contas do contribuinte com o Fisco, há ainda a opção de entrega de 15% dos valores de IVA que a AT devolve às famílias no benefício fiscal pelo pedido de fatura com número de contribuinte numa série de serviços, dos transportes públicos ao cabeleireiro, passando por restaurantes, ginásios, veterinários ou oficinas de mecânica.

Só neste caso é que há impacto para a liquidação do imposto e os contribuintes já podem ver eventuais valores de reembolso a haver ligeiramente diminuídos, com a opção a funcionar como uma espécie de donativo individual. O Dinheiro Vivo pediu também estes dados à Autoridade Tributária, mas não foi possível obtê-los até ao momento desta publicação.

Na campanha de IRS em curso até 30 de junho, relativa aos rendimentos do ano passado, há mais de 4500 entidades habilitadas a receber consignação de IRS e também de IVA, com a lista de números de contribuinte destas entidades disponível no Portal das Finanças, na secção de apoio ao contribuinte. A listagem completa encontra-se sob o menu IRS desta secção da página da AT.

O dinheiro dedicado a instituições neste ano será entregue pelo Fisco até ao final do primeiro trimestre de 2023, no prazo estipulado por lei, depois de ter sido concluída a liquidação do imposto e o apuramento dos valores que cabem a cada entidade beneficiária.

maria.caetano@dinheirovivo.pt

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