Concorrência aplicou coimas de 1,4 mil milhões em 6 anos

Mandato de Margarida Matos Rosa à frente da Autoridade completa seis anos nesta segunda-feira, somando 38 decisões condenatórias

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou coimas no valor de 1,4 mil milhões de euros entre o final de 2016 e a última quinta-feira, um montante relativo a 38 decisões condenatórias. São indicadores do balanço da atividade no dia em que se completam seis anos sobre o início do mandato de Margarida Matos Rosa como presidente da instituição.

Nos seis anos, e no âmbito da investigação e sanção de práticas anticoncorrenciais foram feitas 35 diligências de busca e apreensão, e emitidas 26 notas de ilicitude, bem como atendidos 17 pedidos de clemência, de acordo com informação facultada a pedido do Dinheiro Vivo.

O regulador atuou em diversos domínios, embora um dos setores mais visados tenha sido o da distribuição, com vários processos mediáticos. Um deles alcançou coimas num valor considerado sem precedentes, de 304 milhões de euros, aplicadas a seis cadeias de supermercados, dois fornecedores de bebidas e dois responsáveis individuais, por crimes de concertação indireta dos preços ao consumidor.

Outro caso foi o do cartel da banca, envolvendo 11 bancos, com uma multa global de 225 milhões de euros por troca de informação sobre créditos à habitação, ao consumo e às empresas.

Mas o futebol também esteve sob vigilância, tendo sido aplicada uma multa total de 11,3 milhões de euros à Liga Portugal e aos 31 clubes da I e II Ligas, por prática anticoncorrencial no mercado laboral, na sequência dos clubes dos dois campeonatos profissionais terem decidido, em 2020, não contratar jogadores que rescindissem unilateralmente por motivos relacionados com a pandemia.
Empresas da energia, das telecomunicações, do setor segurador ou da saúde também foram visadas, sempre na ótica de "garantir o bom funcionamento da economia de mercado e a defesa dos consumidores".

No caso de consumação de operações de fusão ou aquisição antes da apreciação e aprovação da AdC (gun-jumping), resultaram coimas aplicadas no valor de três milhões de euros, tendo sido tomadas seis decisões de condenação, e lançadas 36 investigações.

Um desses casos foi o da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que foi multada em 2,5 milhões de euros pela a aquisição da CVP-Sociedade de Gestão Hospitalar, sem notificação prévia à AdC.

Já no capítulo da promoção da concorrência, a AdC contabiliza terem sido feitos 164 estudos, recomendações e pareceres em setores tão diversos como o das fintech, gás natural, hemodiálise, portos e transporte de passageiros.

Teresa Costa é jornalista do Dinheiro Vivo

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