Combustíveis baixaram mas não tanto como previsto pelo governo

Dados da DGEG indicam redução de 11,3 e 14,7 cêntimos na gasolina e gasóleo, respetivamente, abaixo das previsões do governo, que continua a rejeitar mexer no ISP.

Os preços dos combustíveis começaram a semana a cair bastante, mas a redução já verificada não atingiu os valores previstos pelo governo. A discrepância poderá ser explicada pela cotação do crude do Mar do Norte ou porque nem todas as gasolineiras comunicaram ainda a atualização dos preços. Desde o início do ano, o preço médio da gasolina simples 95 já encareceu mais de 26 cêntimos, enquanto o gasóleo simples se agravou em mais de 35 cêntimos.

O governo fez saber a 18 de março (última sexta-feira) que previa uma diminuição na ordem dos 13 cêntimos no preço do litro de gasolina e uma queda na ordem dos 17 cêntimos no litro de gasóleo. No entanto, segundo dados da Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG), disponíveis até 21 de março (segunda-feira), o preço médio da gasolina simples 95 recuou só 11,3 cêntimos, para 1,927 euros, enquanto o gasóleo simples caiu 14,7 cêntimos, para 1,844 euros.

O que explica a diferença entre a estimativa do Ministério das Finanças e a redução já observada? Fazendo a ressalva de que desconhece a fórmula que esteve na base da previsão do gabinete de João Leão, António Comprido, secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), faz notar ao Dinheiro Vivo que há dois fatores que têm de ser tidos em conta: a cotação do crude e o reporte dos preços pelas gasolineiras.

Por um lado, "a previsão do governo pode ter-se baseado em informação incompleta". Isto é, o governo divulgou a estimativa ainda antes de a semana de 14 a 18 de março ter terminado e, por isso, não tinha todos os dados relativos à cotação do Brent - índice de referência para Portugal na aquisição de petróleo extraído no Mar do Norte, negociado em Londres.

Se entre os dias 7 e 11, a cotação do Brent disparou, aproximando-se dos 140 dólares por barril, nos primeiros dias da semana seguinte "assistiu-se a uma redução nas cotações". Mas, a 18 de março, última sexta-feira, essa tendência inverteu-se e houve um novo aumento no preço do Brent, com a matéria-prima para entrega em maio a fechar a sessão com um valor superior a 107 dólares. "Isso poderá justificar essa diferença", segundo António Comprido. A tendência de crescimento continua a fazer-se sentir e, nesta terça-feira, cada barril de Brent já superava os 115 dólares

Por outro lado, "a variação de preços depende de empresa para empresa", nota o líder da Apetro, explicando também que "nem todos os postos poderão ter comunicado a atualização dos preços ao mesmo tempo".

Além disso, o dirigente aposta que a redução dos preços dos combustíveis terá sido "mais na ordem dos 13 cêntimos", tendo em conta apenas as principais marcas gasolineiras, visto que os dados da DGEG incluem também as bombas de gasolinas de hipermercados, "que normalmente têm flutuações mais pequenas".

E o ISP? Não é solução, segundo António Costa
Ao mesmo tempo que o Ministério das Finanças antecipou uma diminuição dos preços, o governo decidiu manter o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) nos valores anteriormente em vigor, quando poderia aumentá-lo se seguisse a fórmula de atualização criada. Pelo contrário, o executivo mantém a decisão de reduzir as taxas do ISP, mas não já.

Na ótica do governo, o movimento descendente dos combustíveis "deveria resultar numa redução da receita do IVA que conduziria a um ajustamento das taxas unitárias do ISP em 2,6 cêntimos, no caso do gasóleo, e 2 cêntimos no caso da gasolina", tendo em conta o mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias, que entrou em vigor a 14 de março e produziu efeitos até dia 20. No entanto, e perante a "incerteza da evolução da conjuntura", bem como a expectativa de respostas coordenadas a nível europeu, o governo decidiu que "não será feita a correspondente atualização de ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos]".

Assim, esta semana (de 21 a 25 de março) , vai manter-se o desconto temporário do ISP de 3,4 cêntimos no litro de gasóleo (valor que incorpora a redução de 2,4 cêntimos no ISP que resultou da subida dos preços em 16 cêntimos por litro no início deste semana e a redução em 1 cêntimo que vigora desde outubro) e de 3,7 cêntimos por litro de gasolina (redução de 1,7 cêntimos no ISP aplicados no início desta semana e a redução em 2 cêntimos que vigora desde outubro).

Na semana seguinte (de 28 de março a 1 de abril), voltará a aplicar-se a fórmula "com os correspondentes ajustamentos", segundo o governo. Está, agora, por saber se a redução dos preços menos acentuada do que o esperado vai influenciar a atualização do imposto na próxima semana.

Na terça-feira, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, rejeitou medidas imediatas e adicionais de alívio fiscal nos combustíveis em sede de ISP, adicional do ISP e taxa de carbono.

"A chave da solução está mesmo em mexer na taxa de IVA", disse, e a resposta deverá começar a tomar forma para a semana, já com um novo parlamento em funções e na expectativa de autorização da Comissão Europeia para que os Estados-membros possam baixar o IVA na energia. "Para a semana, teremos todas as outras ferramentas para poder intervir", defendeu.

O primeiro-ministro argumentou junto dos deputados que é o IVA que oscila em função das flutuação de preços, sendo a redução de ISP limitada pelo facto de o imposto ter um valor fixo. "É absolutamente indiferente para a receita de ISP se o preço sobe", lembrou.

As iniciativas de mitigação dos custos da energia e de outros bens que exigem autorização ou acordo europeu para avançarem em cada Estado-membro serão discutidas quinta e sexta-feira no Conselho Europeu. Portugal pretende reduzir a taxa de IVA nos combustíveis para 13%.

Jornalistas do Dinheiro Vivo

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