Negócio Cofina/Media Capital: Mário Mesquita considera que operação põe em causa pluralismo

O membro do Conselho Regulador da ERC Mário Mesquita votou contra a não oposição do órgão à compra da Media Capital pela Cofina, por considerar que a operação "comporta um sério risco de diminuir o pluralismo".

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou na quarta-feira que não se opõe à operação de compra da Media Capital pela Cofina, tendo remetido o parecer à Autoridade da Concorrência (AdC).

"Votei contra a deliberação do Conselho Regulador da ERC de não se opor à operação de concentração que se traduz na aquisição pela Cofina do grupo Media Capital SGPS", refere Mário Mesquita na sua declaração de voto, disponibilizada no 'site' do regulador.

"Em meu entender, a operação da Cofina comporta um sério risco de diminuir o pluralismo jornalístico e a diversidade de opiniões nos media em Portugal", explica Mário Mesquita, que salienta que "a análise da programação da TVI e, especialmente, da CMTV nos relatórios de avaliação da ERC (citem-se, por todos, os de 2018) mostram à evidência o risco de aumentar a uniformidade na programação e na informação, com prejuízo para o pluralismo e diversidade na paisagem mediática portuguesa".

"Estas são as principais motivações do meu voto, embora sem negligenciar as possíveis, embora não necessárias, consequências negativas no que se refere à estabilidade e à autonomia da profissão de jornalista, condições essenciais para assegurar o pluralismo, a diversidade e o rigor informativo no conteúdo dos media", prossegue o membro do Conselho Regulador.

A concentração "numa única empresa de um dos mais seguidos serviços de programas de televisão generalistas existentes em Portugal, de um poderoso grupo de rádio (o segundo mais ouvido no nosso país), do jornal diário com maior difusão nacional e alguns dos 'sites' de media mais participados e os riscos inerentes ao desenvolvimento deste grupo de comunicação mediática são motivos mais do que suficientes para que a ERC se recuse a dar o seu aval a esta operação", concluiu Mário Mesquita na sua declaração de voto.

O Conselho Regulador da ERC "deliberou não se opor à operação de concentração da Cofina e Media Capital, sem prejuízo das ressalvas enunciadas na respetiva deliberação, por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar", afirmou a entidade, na quarta-feira ao final do dia, em comunicado.

O parecer do Conselho Regulador, composto por Sebastião Póvoas, Francisco Azevedo e Silva, João Pedro Figueiredo e Mário Mesquita, foi enviado à Autoridade da Concorrência.

Em 21 de setembro, a Cofina, dona do Correio da Manhã e Jornal de Negócios, entre outros títulos, anunciou que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para comprar a totalidade das ações que detém na Media Capital, valorizando a empresa ('enterprise value') em 255 milhões de euros. A operação de compra inclui também a dívida da Media Capital.

A Cofina pediu o registo da Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Media Capital em 11 de outubro, último dia do prazo para o fazer.

A Cofina, empresa liderada por Paulo Fernandes, espera que a compra da Media Capital resulte em sinergias de 46 milhões de euros.

A dona do Correio da Manhã estima que a compra esteja concluída no primeiro semestre de 2020.

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