Negócio Cofina/Media Capital sem oposição da ERC

Entidade que regula a comunicação social entende que operação não põe em causa "os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões".

A compra da Media Capital pelo grupo Cofina acaba de sofrer mais um avanço. A ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social não se opõe à concentração entre a dona do Correio da Manhã e a dona do TVI. Como este parecer é vinculativo e acaba de ser divulgado, deixa de estar suspensa a contagem dos 30 dias úteis que a Autoridade da Concorrência tem para deliberar sobre a operação.

"O Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social deliberou não se opor à operação de concentração da Cofina e Media Capital, sem prejuízo das ressalvas enunciadas na respetiva deliberação, por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar", refere a entidade liderada por Sebastião Póvoas em nota divulgada esta quarta-feira.

Este parecer, acrescenta a ERC, "foi já remetido à Autoridade da Concorrência, dele tendo sido notificada a requerente da operação".

O negócio de compra da Media Capital pela Cofina, intenção anunciada a 21 de setembro, recebeu já quatro comentários, que estão agora em avaliação por parte da Autoridade da Concorrência, avançou o jornal Eco na passada terça-feira.

O grupo Impresa, dono da SIC e do Expresso, foi uma das entidades que levantaram o caderno com a informação da operação de concentração.

Negócio sem remédios

A Cofina acredita que a compra da Media Capital não irá criar um grupo com uma posição dominante nos media, não tendo proposto nenhum remédio à Concorrência (AdC) para garantir que a compra da dona da TVI obtém o ok do regulador, segundo a informação entregue pelo grupo à AdC, a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

A compra da Media Capital - uma operação na ordem dos 225 milhões de euros - vai permitir à Cofina juntar aos ativos de imprensa que já detém (como o Correio da Manhã, Jornal de Negócios ou a Sábado), rádios (Comercial, M80, entre outros), o portal IOL no digital ou na TV, onde já detém o canal de cabo CMTV, os canais TVI e TVI24, entre outros. Nem neste segmento, onde reforça peso, o grupo vê potenciais entraves concorrenciais.

A concentração "não criará entraves significativos à concorrência no mercado de publicidade televisiva, uma vez que o incremento de quota de mercado resultante da concentração é residual, sendo de 0 a 5%, e que os operadores mais relevantes permanecerão no mercado".

Dada a posição assimétrica neste mercado entre Cofina e TVI "é pouco provável que a operação resulte na eliminação de uma concorrência efetiva", diz. "Trata-se de um mercado competitivo, onde a pressão do segundo maior concorrente (grupo Impresa, através da SIC) continuará a atuar".

Em 21 de setembro, a dona do Correio da Manhã anunciou que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para comprar a totalidade das ações que detém na Media Capital, valorizando a empresa ("enterprise value") em 255 milhões de euros. A operação de compra inclui também a dívida da Media Capital.

Cofina estima que compra esteja concluída no primeiro semestre de 2020

A Cofina, empresa liderada por Paulo Fernandes, espera que a compra da Media Capital resulte em sinergias de 46 milhões de euros. Além disso, a dona do Correio da Manhã estima que a compra esteja concluída no primeiro semestre de 2020.

A transação está sujeita a certas condições, em particular a aprovação dos reguladores e a realização de um aumento de capital da Cofina em 85 milhões de euros para o financiamento parcial da compra da participação da Prisa na Media Capital, que detém a TVI.

A Cofina espera financiar a operação de compra com 220 milhões de euros de dívida e 85 milhões de euros via aumento de capital. Segundo a empresa, 50 milhões de euros de fundos captados serão utilizados para pagar os custos da transação e refinanciar a dívida líquida da Cofina. Metade do aumento de capital será garantido pelos acionistas principais.

Atualizado às 20:47

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