Costa: "Pôr Pilar Social no centro do debate europeu é um passo muito importante"

O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que estão reunidas as condições políticas para que a Cimeira Social, no Porto, adote um compromisso em torno do plano de ação dos direitos sociais, passo que considerou fundamental para a Europa.

"Estamos em boas condições de sair da Cimeira Social com um compromisso de apoio à execução do plano de ação dos direitos sociais. Termos conseguido pôr o Pilar Social no centro do debate europeu é - creio - um passo muito importante", declarou António Costa aos jornalistas à chegada ao edifício da Alfândega, onde vai decorrer a cimeira.

O primeiro-ministro de Portugal, país que até junho preside ao Conselho da União Europeia (UE), defendeu que o passo que será dado na Cimeira Social, no Porto, "é muito importante" na sequência dos resultados de Gotemburgo, na Suécia, em 2017, quando foram "proclamados 20 princípios gerais".

"Mas agora é preciso pôr os princípios gerais em ação, fazê-los chegar diretamente à vida de cada um dos europeus. Haver este apoio dos parceiros sociais e das instituições europeias à execução do plano de ação", documento que partiu da Comissão Europeia, "é uma excelente garantia e espero que no sábado o Conselho Europeu dê o passo seguinte", disse o líder do executivo português.

António Costa reiterou depois a sua mensagem no sentido de dramatizar o caráter "essencial" do Pilar Social para o futuro da UE.

"Nas últimas décadas as desigualdades têm minado a democracia, ao longo deste ano observámos bem a importância do modelo social europeu para responder a situações dramáticas e também sabemos que, para concretizar a dupla transição climática e digital, precisamos de garantir qualificações, investimento às empresas e proteção social", justificou.

O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, qualificou a Cimeira Social que decorre esta sexta-feira e no sábado de "fundamental" na "conceção da perspetiva social da recuperação da UE" após a pandemia, tendo por base os direitos sociais dos cidadãos.

"A Cimeira Social será fundamental na conceção da perspetiva social da recuperação da União Europeia (UE) pós-covid, tendo por base os direitos sociais dos seus cidadãos", escreveu Sassoli numa mensagem, em português, publicada na sua conta oficial da rede social Twitter.

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A mensagem de Sassoli foi publicada depois de o presidente do Parlamento Europeu (PE) ter assistido a uma cerimónia na Câmara Municipal do Porto, onde, junto com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, lhe foram entregues as chaves da cidade do Porto, pelo autarca Rui Moreira.

O presidente do PE considerou "uma honra receber as chaves da cidade do Porto", agradecendo ao primeiro-ministro, António Costa, pela receção.

Já a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse hoje acreditar que a Cimeira Social organizada pela presidência portuguesa da União Europeia mostrará que "a Europa pode cumprir", depois de um "ano muito duro" de pandemia.

"Estou muito satisfeita por estar aqui no Porto e estou muito grata ao primeiro-ministro António Costa por ter convocado esta Cimeira Social tão importante, que chega num momento absolutamente oportuno, depois de um ano muito duro da pandemia", declarou a responsável, falando à chegada ao evento.

Observando que "todas as partes interessadas necessárias estão aqui presentes" -- entre as quais "chefes de Estado e de governo, as instituições europeias, mas sobretudo os sindicatos, as entidades patronais e a sociedade civil" --, Con der Leyen adiantou estar "certa de que esta cimeira mostrará que a Europa consegue cumprir".

Além disso, depois da pandemia, "vem agora um segundo passo muito importante que é a recuperação", assinalou.

"A Europa irá fornecer o enorme pacote de 750 mil milhões de euros do [fundo] Próxima Geração UE, mas temos de garantir que o aspeto social é prioridade absoluta e, por isso, a cimeira irá discutir como tornar possível ter bons empregos, como colocar a ênfase na formação em redimensionamento de requalificação para a transição verde e digital e como garantir que as pessoas que são necessárias estão a ser protegidas", concluiu Ursula von der Leyen.

O presidente do Conselho Europeu defende que a Europa social "deve ser uma realidade agora mais do que nunca" e salientou por isso que hoje, dia da Cimeira Social, é um "momento importante para o projeto europeu".

"Hoje é um momento importante para o projeto europeu porque é a segunda vez, depois de Gotemburgo, em que temos a oportunidade de enviar um sinal muito forte: a Europa social deve ser uma realidade agora mais do que nunca", defendeu Charles Michel.

À entrada para o edifício da Alfândega do Porto, onde decorre a Cimeira Social, o presidente do Conselho Europeu afirmou que, com a pandemia de covid-19, a União Europeia (UE) sente que "é urgente trabalhar arduamente com os parceiros sociais" e com os 2líderes políticos" para alcançar "progressos" no domínio social.

"Vamos exprimir, com os parceiros sociais, as forças vivas europeias, esta ambição de dotar a UE da capacidade de agir ainda mais no plano social", apontou Charles Michel.

Abordando também o jantar dos chefes de Estado e de Governo da UE, que decorrerá esta noite, e a reunião informal do Conselho Europeu, que terá lugar sábado no Palácio de Cristal, Charles Michel referiu estes eventos serão a ocasião para os líderes europeus "estarem mobilizados" e exprimirem a "vontade de avançar, de maneira tornar a Europa mais robusta na área social".

O primeiro-ministro húngaro disse hoje discordar da inclusão do termo "género" na Declaração do Porto, que será firmada após a Cimeira Social, por ter uma "motivação ideológica", mas garantiu que "não é um obstáculo" à adoção do documento.

"Para nós, homens e mulheres devem ser tratados de forma igual, é fácil para nós porque esse é o nosso princípio. A única dificuldade é usar o termo género porque nós cristãos consideramos o género como uma expressão de motivação ideológica, cujo significado não é de todo esclarecido", declarou Viktor Orbán.

Falando na chegada à Cimeira Social, no Porto, depois de divisões ao nível do Conselho da União Europeia (UE) sobre a inclusão desta referência no texto a adotar, o chefe de Governo húngaro frisou não querer "misturar disputa ideológica com um forte compromisso de igualdade entre homens e mulheres".

"Por isso, sempre propusemos, em vez de dizer igualdade de género, utilizar a igualdade entre homens e mulheres, mas [isso] é sempre rejeitado. Eles não gostam da abordagem cristã, é essa a razão pela qual a rejeitam sempre", reforçou Viktor Orbán.

"Mas de qualquer modo, isso faz parte da política europeia", acrescentou.

Já questionado se este será um obstáculo à adoção da Declaração do Porto, Viktor Orbán concluiu: "Não, não me parece. Conseguimo-lo sempre. Temos algumas divergências e, depois, encontramos a solução".

Uma referência ao género constará da Declaração do Porto que os líderes europeus vão aprovar no final da Cimeira Social, apesar de ter dividido os Estados-membros durante as negociações.

A Cimeira Social decorre hoje no Porto com a presença de 24 dos 27 chefes de Estado e de Governo da União Europeia, reunidos para definir a agenda social da Europa para a próxima década.

Também presentes no evento, que decorre em formato 'online' e presencial na Alfândega do Porto, estão os presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, assim como os vice-presidentes executivos da Comissão Margrethe Vestager e Valdis Dombrovskis, o Alto Representante Josep Borrell e os comissários Elisa Ferreira, Mariya Gabriel e Nicolas Schmit, além de outros líderes políticos e institucionais, parceiros sociais e sociedade civil.

Definida pela presidência portuguesa como ponto alto do semestre, a Cimeira Social tem no centro da agenda o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, que prevê três grandes metas para 2030: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e retirar 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social.