CGTP vai bater-se por salário mínimo de 600 euros

A CGTP promete continuar a lutar nas empresas por salários mínimos de 600 euros, combatendo os efeitos da descida da Taxa Social Única, que considera um incentivo à política de baixos salários e uma ameaça ao desenvolvimento económico do país.

Em entrevista à agência Lusa, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, garantiu que as estruturas sindicais da Intersindical vão bater-se no terreno pela instituição de um salário mínimo de 600 euros, que não foi conseguido em sede de Concertação Social, para romper com o modelo de baixos salários, acentuado pela redução excecional da Taxa Social Única (TSU) pelo terceiro ano consecutivo.

"A medida da TSU fomenta o modelo de salários baixos e trabalho precário e coloca permanentemente a Segurança social e o Orçamento do Estado (OE) a financiar as empresas que atualizam o Salário Mínimo Nacional (SMN)", disse.

O sindicalista considerou que o salário mínimo está a ser usado para reduzir os encargos das empresas com os trabalhadores, "o que é errado, falacioso e falso", dado que "o grande problema das empresas hoje não está nos salários".

Citando dados do Banco de Portugal, lembrou que em 2015 os salários não representavam mais de 13,6% dos custos totais do trabalho.

"Há custos mais elevados, mas não há coragem para os atacar", disse Arménio Carlos, referindo os custos de contexto das empresas, nomeadamente com a energia, combustíveis e as telecomunicações.

O sindicalista salientou que, a titulo excecional, foi introduzida a redução da TSU para apoiar as empresas, mas "o que era excecional e transitório começa a eternizar-se, a tornar-se definitivo".

O Governo acordou com os parceiros sociais, exceto a CGTP, uma descida de 1,25 pontos percentuais na TSU que as empresas pagam relativamente aos trabalhadores que recebem o SMN, para vigorar a partir de fevereiro e durante um ano.

"É mais que evidente que nas próximas discussões para aumentar o salário mínimo as empresas não vão abdicar deste apoio e vão reivindicar o aumento da redução da TSU", disse.

Ao mesmo tempo, as empresas, sabendo de antemão que vão ter redução da TSU relativa aos salários mínimos, vão contratar cada vez mais com o SMN, considerou Arménio Carlos.

"O mesmo acontecerá em relação ao alargamento do número de trabalhadores a receber o SMN. É sempre a alargar. Na contratação coletiva já tivemos associações patronais a dizer aos nossos sindicatos que queriam negociar os salários, mas não iam fazê-lo para usufruir do apoio", afirmou.

O líder da Inter considerou preocupante que o número de trabalhadores a auferir o SMN continue a aumentar, pois em 2016 passaram a ser 21% do total de trabalhadores, quando em 2011 eram 11%.

Arménio Carlos estimou que em 2017 essa percentagem chegue aos 26 ou 27%.

"Será quase um terço dos trabalhadores a receber o SMN. Como é que um país se desenvolve assim", questionou.

Para tentar inverter a situação, a CGTP vai apostar na mobilização dos trabalhadores para conseguir negociar nas empresas aumentos salariais, em geral, e do salário mínimo para os 600 euros, valor que reivindicou, sem sucesso, na Concertação Social.

A CGTP vai também tentar contrariar o "esmagamento" das carreiras profissionais e níveis salariais mais baixos, que passaram a auferir o SMN, independentemente das competências e experiencia dos trabalhadores.

"É uma batalha difícil, dura e complexa, mas estamos com grande dinâmica nas empresas e já estamos a ter resultados", disse Arménio Carlos, dando o exemplo da fabricante de automóveis Mitsubishi, onde foram conseguidos aumentos de 100 euros para o salário mais baixo da tabela remuneratória, que passou a ser de 800 euros", salientou o sindicalista.

Arménio Carlos completa cinco anos na liderança da CGTP no próximo dia 27, tendo sido eleito para substituir Carvalho da Silva no penúltimo congresso da central.