Miguel Frasquilho diz que ajuda à TAP terá impacto "muito forte" na economia

Miguel Frasquilho, presidente do Conselho de Administração da TAP, disse esta terça-feira que a ajuda pública à companhia estimada até 2024 terá um impacto positivo na economia cerca de duas a três vezes superior até 2030.

"A ajuda pública estimada até 2024 terá um impacto positivo na economia cerca de duas a três vezes superior até 2030, portanto, é um impacto positivo muito forte, que se verificará em todas as vertentes", afirmou Miguel Frasquilho, na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito dos requerimentos apresentados pelo PSD e pela Iniciativa Liberal.

"A opção de deixar cair a TAP teria um custo fortíssimo para a nossa economia. [...] Aquilo de que a TAP necessita até 2024 e o retorno que será gerado para a economia será muitíssimo superior a esse investimento que já está a ser feito pelos portugueses", reiterou.

Miguel Frasquilho reconheceu que o plano de reestruturação da companhia exige "sacrifícios muitos significativos" aos trabalhadores, mas também um "grande esforço coletivo" dos portugueses num momento económico difícil.

"Os sacrifícios pedidos a todos, incluindo aos trabalhadores, são muito significativos, mas não podia ser de outra forma, porque nunca é demais recordar que os portugueses estão a fazer um grande esforço coletivo para salvar a TAP e também estão a passar por dificuldades nas suas vidas e nos seus empregos", afirmou Miguel Frasquilho, que está a ser ouvido na Assembleia da República, na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, por requerimento do PSD e da Iniciativa Liberal.

Na sua intervenção inicial na audição, o presidente do Conselho de Administração da companhia sustentou ainda que, e "ao contrário do que se viu publicado", o plano de reestruturação "não fará da TAP uma TAPzinha".

"É verdade que podemos reduzir a nossa frota para 88 aeronaves de passageiros, mas, ainda assim, será um número de aviões superior aos 75 que a TAP tinha em 2015, aquando da privatização", recordou.

Frasquilho acredita que plano será aprovado em Bruxelas

Frasquilho disse ainda que não lhe "passa pela cabeça" que o plano de reestruturação "não seja aprovado em Bruxelas" e que ele é "absolutamente necessário para o futuro" da companhia aérea. "Não me passa pela cabeça que o plano não seja aprovado em Bruxelas", afirmou.

"Este plano - que é um plano, olhe é o plano necessário - é absolutamente necessário para o futuro da TAP", afirmou o presidente do Conselho de Administração (CA), reiterando que a sua elaboração não se tratou de "uma opção", mas sim de "uma inevitabilidade".

O responsável referiu que o plano de reestruturação que está a ser negociado com a Comissão Europeia mantém a preocupação com a coesão territorial e, assim, é intenção da companhia aérea "que a operação em outros pontos do país possa ser reforçada", por exemplo no Porto, Faro e arquipélagos da Madeira e dos Açores.

Relativamente à massa salarial, Miguel Frasquilho disse não estar previsto um aumento dos salários a partir da 2024. "A massa salarial pode até crescer, mas uma coisa é crescer a massa salarial, outra coisa é os salários crescerem. [...] A TAP vai ter de ser uma empresa sustentável, o grupo vai ter de ser rentável e, portanto, há uma coisa que é certa, em termos de massa salarial global não vamos certamente estar em 2025 aos níveis que estávamos em 2019, isto é absolutamente fundamental e deve ser entendido", sublinhou.

Já quanto aos acordos coletivos de emergência assinados com os 14 sindicatos que representam os trabalhadores da TAP, dois dos quais ainda não foram ratificados pelos associados, Miguel Frasquilho garantiu que, a partir de 1 de março, ou entram em vigor os acordos de emergência, ou entra o regime sucedâneo. "Neste mês de fevereiro, apesar de os cortes que foram negociados com as diversas forças sindicais ainda não poderem ser implementados, sê-lo-ão em março, [...] ao nível do CA o corte de 30% é já implementado a partir deste mês, inclusive", acrescentou.

Questionado sobre a fase tardia do início das negociações com os sindicatos, que se queixaram de não ser ouvidos antes da entrega do plano de reestruturação a Bruxelas, Miguel Frasquilho disse que o processo "talvez pudesse ter sido feito de forma diferente", mas o CA entendeu que "não teria sido fácil iniciar negociações com um plano que não estava ainda fechado".

"Nós podíamos e queríamos ter tido uma interação mais intensa [com os sindicatos], chamemos assim, na parte em que estivemos a elaborar o plano [...], mas também só com maior visibilidade sobre o plano, [...] só aí é que houve condições para nós podermos falar mais com as forças sindicais", apontou.

CEO quer que esforços dos trabalhadores perdurem para evitar problemas em 2025

Ramiro Sequeira, presidente da Comissão Executiva (CEO) da TAP, considerou esta terça-feira que os esforços que os trabalhadores estão a fazer têm "de perdurar no tempo", caso contrário "em 2025 estamos outra vez com o mesmo problema".

"A aviação, como a conhecemos, não voltará e, portanto, os esforços e este sentido de responsabilidade que os sindicatos e os trabalhadores estão a ter com a empresa é algo que tem de perdurar no tempo, porque senão [...] em 2025 estamos outra vez com o mesmo problema", disse, Ramiro Sequeira, que está a ser ouvido na Assembleia da República, na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, por requerimento do PSD e da Iniciativa Liberal.

O responsável considerou que a reestruturação de que a companhia aérea está a ser alvo "é uma oportunidade" para a transformar e garantir a sua "sustentabilidade e sucesso", isto é, uma reestruturação "a longo prazo e mais estrutural".

Ramiro Sequeira justificou, desta forma, a necessidade de terem sido adotadas medidas que assentam numa "política rigorosa com os fornecedores", com as contas, de "desperdício zero", sem custos que não sejam necessários e de reestruturação da massa salarial e da produtividade.

Relativamente aos acordos coletivos de emergência assinados com os sindicatos, que suspendem cláusulas do acordo em vigor e preveem, entre outras medidas, redução de postos de trabalho e cortes de 25% nos salários superiores a 1.330 euros, o presidente da Comissão Executiva considerou que os sindicatos "fizeram um exercício de extrema responsabilidade".

"Obviamente que o acordo que está assinado não é do agrado dos sindicatos, nem é do agrado da empresa, porque ninguém queria estar nesta situação, ninguém tem especial gosto em reduzir o tamanho da empresa, mas aqueles acordos - é importante ser dito - foram assinados por todos, ou seja, todos os sindicatos concordaram com as medidas que foram negociadas", sublinhou.

Na sexta-feira, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) desconvocou a assembleia-geral prevista para sábado, onde iria votar o acordo de emergência na TAP, adiando-a para dia 26, devido a "algumas fragilidades técnico informáticas", segundo uma mensagem interna.

Também o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) adiou para data a anunciar a votação do acordo de emergência com a TAP, agendada inicialmente para hoje, segundo um comunicado a que a Lusa teve acesso.

Por sua vez, no sábado, o Governo anunciou que a TAP ia avançar em 01 de março, preventivamente, com o regime sucedâneo, uma solução unilateral enquanto aguarda a decisão do SPAC e do SNPVAC sobre o acordo de emergência.

O regime sucedâneo permite aplicar de forma unilateral, entre outras medidas, a suspensão total ou parcial das cláusulas dos acordos de empresa.

Em 06 de fevereiro, o SNPVAC anunciou um acordo coletivo de emergência com a TAP, após dez horas de reunião com a empresa, em que as partes acordaram reduzir os despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos, no âmbito do processo de reestruturação da companhia.

O acordo alcançado com os tripulantes prevê ainda cortes salariais de 25% em 2021, 2022 e 2023, ao passo que, em 2024, a redução é de 20%.

No entanto, os cortes na remuneração não afetam salários inferiores a 1.330 euros, exceto em 2021, em que o limite sem redução é de 1.200 euros, acrescidos de seis dias por mês de uma variável retributiva.

A redução do período normal de trabalho será transversal a todos os tripulantes: 15% em 2021, 10% em 2022 e 5% em 2023.

Entretanto, para a Portugália (PGA) também foi acordado um corte nos salários dos tripulantes de cabina de 25%, entre 2021 e 2023, e de 20%, em 2024, aplicáveis à parcela acima dos 1.330 euros.