Centeno vê emprego a crescer 0,9%, pior registo desde 2013

A economia portuguesa deverá criar mais 0,9% de empregos em termos líquidos no ano que vem, indica o cenário macroeconómico que suporta o novo Orçamento do Estado de 2019 (OE2019). Trata-se do registo mais fraco dos últimos seis anos, sendo preciso recuar a 2013 para encontrar um valor pior. Nesse ano, estava ainda o país em crise no âmbito do programa de ajustamento, houve destruição de emprego, aliás (caiu 2,9%).

De acordo com os números a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, que integram o parecer obrigatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), o emprego abranda para menos de metade do ritmo registado este ano (o Ministério das Finanças estima um avanço de 2,5% em 2018). A expansão de 0,9% em 2019 é mais fraca do que a que o governo previa há seis meses, no Programa de Estabilidade (1,1%).

O CFP levanta dúvidas sobre a consistência ou o otimismo de algumas projeções elaboradas pela tutela de Mário Centeno, designadamente ao nível do investimento, que dispara 7% em 2019, igual à do Programa de Estabilidade.

No entanto, o Conselho que avalia o Orçamento do Estado não compreende muito bem como foram feitas as contas do investimento.

Diz por exemplo que "a revisão em baixa do crescimento em 2018 face ao PE2018 [o governo dizia 6,2% e agora diz 5,2%] não se reflete no crescimento em 2019, tendo sido considerado, para além de medidas de política que não foram especificadas na informação disponibilizada ao CFP, um conjunto de grandes investimentos por parte de agentes do setor privado que também não foi fornecido ao CFP", lamenta a instituição de Teodora Cardoso.

Isto é, o adiamento de investimentos em 2018 - seriam grandes obras de infraestruturas, disse o Banco de Portugal - penalizaram o agregado investimento deste ano, mas isso poderia ter efeitos positivos em 2019. Parece que não é bem assim.

Mais: as previsões do MF "contemplam medidas de política que poderão alavancar o crescimento do investimento". "Contudo, o investimento considerado neste cenário é sobretudo do sector privado, não tendo sido ainda explicitadas as medidas de política pública, e ainda menos os seus efeitos, na fundamentação da variação prevista". E "também não foram identificados projetos específicos de investimentos já decididos pelo sector privado".

É por isso que o CFP considera que "a previsão de crescimento da FBCF [investimento fixo] afigura-se otimista, acentuando o risco descendente implícito na previsão de crescimento do PIB real".

Em todo o caso, o novo cenário macro confirma um crescimento real da economia de 2,2% [já avançado por Centeno]no ano que vem, mas apesar de o emprego perder gás, a taxa de desemprego continua a baixar de forma significativa: de 6,9% da população ativa este ano para 6,3% no próximo.

Consumo, exportações e investimento

O consumo privado também se torna mais moderado, passando de uma expansão de 2,3% em 2018 para 1,9% em 2019. O consumo público fica quase estagnado, nos 0,2% no ano que vem, indica o mesmo cenário macro.

Sobre isto, o CFP também critica as Finanças. Diz que "não são claras as medidas que a proposta do OE2019 poderá ter em consideração, nem foi fornecida informação suficiente para validar o efeito volume-preço das medidas subjacentes ao cenário".

Além disso, o CFP "solicitou informação adicional sobre a composição do consumo público subjacente ao cenário em análise, bem como sobre as variações de volume e preço subjacentes, que não foram disponibilizadas até à data de fecho deste parecer".

As exportações abrandam de 6,6% este ano para 4,6% em 2019. Sobre isto, o Conselho presidido por Teodora Cardoso refere que "as hipóteses externas assumidas para a economia portuguesa têm um impacto globalmente negativo no cenário macroeconómico em análise".

Assim acontece porque o Ministério das Finanças "prevê um abrandamento gradual da procura externa dirigida à economia portuguesa, diminuindo de 5,1% em 2017 para 4,8% em 2018 e 4,2% em 2019, antecipando um agravamento do contexto externo que enquadra as exportações portuguesas".

Além do investimento que ganha força, há outro agregado que ajuda a manter a que o crescimento não baixe dos 2,2%: o crescimento das importações (que subtraem valor ao PIB) vai ser mais ligeiro, baixando de 6,9% em 2018 para 4,8% em 2019, indicam as novas previsões do governo que sustentam o OE.

Conselho de Finanças Públicas tem "reservas"

Entretanto, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) manifesta reservas sobre as previsões macroeconómicas traçadas pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019). "Em resultado da análise efetuada, o Conselho das Finanças Públicas endossa, ainda que com reservas, as previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2019", lê-se no parecer a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso.

A justificar estas dúvidas, o CFP refere que apesar de as projeções para 2019 estarem "enquadradas dentro dos limites de previsões prováveis, contemplam riscos descendentes acrescidos para o crescimento da economia, que são oriundos em particular da previsão da FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo)". Ou seja, a instituição liderada por Teodora Cardoso tem dúvidas sobre a previsão do investimento inscrita no cenário macroeconómico sobre o qual assenta o Orçamento para o próximo ano.

Luís Reis Ribeiro e Paulo Ribeiro Pinto são jornalistas do Dinheiro Vivo