Centeno promete cortar a fundo no apoio a bancos e a empresas públicas neste ano

Oposição obriga ministro a pedir autorização à Assembleia da República se quiser emprestar mais do que 850 milhões de euros ao Novo Banco, através do Fundo de Resolução.

As Finanças, tuteladas pelo ministro Mário Centeno, prometem cortar de forma significativa as chamadas "compras de ativos financeiros" no Orçamento do Estado (OE 2020) deste ano, isto é, o financiamento a empresas públicas e ao Fundo de Resolução.

De acordo com informação atualizada agora pela agência da dívida pública (IGCP, também tutelada por Centeno), que reitera os valores submetidos ao Parlamento no OE 2020, o Estado diz que vai gastar, em termos líquidos, 3,7 mil milhões de euros com esse tipo de ajudas, menos 34% do que em 2019.

Estes valores líquidos resultam da diferença entre os apoios concedidos e os ganhos obtidos no âmbito da concessão da ajuda, como juros e comissões, por exemplo.

O dinheiro público para aguentar à tona o Novo Banco (NB), via empréstimos ao Fundo de Resolução, é uma das rubricas muito relevantes nesse tipo de apoios.

Ontem, no Parlamento, foi aprovada uma proposta de alteração do PSD ao OE 2020 em mais uma coligação negativa dos partidos da oposição, que obriga o governo a pedir autorização à Assembleia da República se quiser emprestar mais do que o máximo previsto ao Fundo de Resolução para o NB, os tais 850 milhões de euros. O Parlamento deu assim um passo para haver mais rédea curta nas ajudas públicas aos bancos.

No caso do NB, esta norma promete ser bastante profilática, isto porque o histórico recente é tudo menos animador. Em 2019, registou-se uma forte derrapagem nas necessidades de capital do NB. Mário Centeno desenhou um OE que reservava 400 milhões de euros para o banco, mas a situação da instituição financeira é tão desfavorável, que acabou por exigir um total de 1149 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Para aguentar a parada, o Estado meteu o máximo anual possível, 850 milhões de euros. E os outros bancos privados e a Caixa Geral de Depósitos, que são os acionistas do Fundo de Resolução, meteram o resto, cerca de 299 milhões de euros.

Entretanto, o jornal Público deu conta, recentemente, de que o Estado estaria a estudar ir além dos 850 milhões de euros em empréstimos neste ano para acelerar o saneamento do NB. O ministro das Finanças disse que não havia nada a ser negociado neste momento.

Em 2019, Centeno foi 51% além do orçamentado

No ano passado, o esforço dos contribuintes com os apoios à banca e às empresas públicas aumentou de forma dramática, disparando mais de 51%, até 5,6 mil milhões de euros. Os 792 milhões a mais exigidos pelo Novo Banco ajudaram à forte subida.

O valor da despesa com "ativos financeiros" em 2019 impressiona já que se trata do ano do défice mais baixo da história democrática portuguesa (deverá ficar nos 0,1% do produto interno bruto).

Ou seja, mesmo com o Novo Banco a consumir recursos públicos de monta, Centeno conseguiu acomodar este choque com mais dívida, um andamento exuberante da receita fiscal e uma forte contenção em algumas áreas da despesa, como o investimento.

Em 2020, as Finanças preveem canalizar mais 600 milhões de euros para o NB (via Fundo de Resolução), mas o banco dominado pelo fundo Lone Star já começou a dar sinais de que pode precisar de mais dinheiro O limite anual do apoio do Estado é de 850 milhões de euros - é o que está no OE 2020.

Com Paulo Ribeiro Pinto

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