Centeno diz que notícia da TVI não foi fuga de informação

O ministro das Finanças disse que a notícia da TVI de dezembro de 2015 sobre uma resolução no banco não representou uma fuga de informação até porque não correspondeu à verdade sobre o que viria a acontecer.

"A notícia da TVI não é exatamente uma fuga de informação, porque a notícia da TVI, a primeira, que causa perturbação e que gerou um comunicado imediato do ministério das Finanças, não corresponde à verdade", vincou Mário Centeno, que falava quinta-feira à noite na comissão parlamentar de inquérito sobre o Banif.

Em causa está uma notícia de 13 de dezembro - um domingo - da TVI, onde a estação televisiva noticiava que, "caso não se" encontrasse um novo acionista durante a semana que ia começar, o Banif seria sujeito a uma resolução onde se separasse "a parte boa, os ativos saudáveis, da má, os ativos tóxicos".

"Nada disto estava em cima da mesa", vincou Centeno, que lembrou aos deputados a resposta das Finanças logo nessa noite: na altura, o ministério por si tutelado enviou uma nota declarando estar a acompanhar a situação do banco.

"O plano de reestruturação do Banif, tal como é de conhecimento público, está a ser analisado pela DG Comp [Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia]. Paralelamente, decorre um processo de venda do banco nos mercados internacionais conduzido pelo seu Conselho de Administração. O Governo acompanha, como lhe compete, a evolução destes processos", dizia a nota de então.

Na reta final da audição a Centeno, o PSD foi duro em dois momentos: primeiro, o deputado Miguel Morgado falou na notícia da TVI declarando que, na sua ótica, a estação de Queluz de Baixo foi "instrumentalizada".

Depois, o deputado "laranja" que coordena o partido na comissão de inquérito, Carlos Abreu Amorim, lamentou o que diz ser quase uma "sonegação de informação" do Ministério das Finanças à comissão parlamentar, com o envio tardio de documentação - hoje mesmo chegaram informações pedidas há várias semanas.

Depois, Amorim traçou uma comparação com a audição na quarta-feira da antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque: "Quem teve a paciência de assistir ficou completamente esclarecido", disse, elogiando a antiga governante do PSD, o que mereceu vários apartes parlamentares na bancada do PS.

João Galamba, socialista coordenador do partido na comissão, falou a Centeno das comunicações das Finanças do executivo PSD/CDS-PP com o Banco de Portugal - o ministro viria a responder não haver registos dessas comunicações, apenas relatórios do administrador do Estado no Banif datadas até outubro de 2015.

O CDS-PP, sobre o tema da TVI e, pelo deputado que tem na comissão, João Almeida, vincou: "A notícia é uma notícia. A fuga de informação é que pode ser criminosa"

O Bloco de Esquerda (BE), pela deputada Mariana Mortágua, centrou algumas das críticas ao papel das instituições europeias: "Tratar de um assunto destes num mês é diferente do que tratar este assunto em dois anos", sustentou, e a decisão "má" tomada deveu-se à Comissão Europeia.

Já o PCP, pelo deputado na comissão, Miguel Tiago, trouxe para debate o prazo apressado para a venda do banco, lembrando que "o ano terminava a 31 de dezembro".

A resposta de Mário Centeno foi semelhante à de outros inquiridos, sublinhando o ministro a época de Natal que se vivia e definindo o momento como "pouco próprio para resoluções bancárias".

A audição do titular da pasta das Finanças encerrou cerca das 23:30, depois de mais de seis horas de perguntas e respostas ao governante.