Centeno: Bruxelas "tem visão incompleta" das medidas do IRS
Comissão mostra que houve oportunidade perdida no OE 2018 para reduzir mais as desigualdades. Finanças recordam que extinção mais rápida da sobretaxa desde 2016 teve esse efeito
O governo rejeita a ideia de que as mudanças que tem vindo a fazer no IRS desde 2016 agravem a desigualdade de rendimentos entre os mais ricos e pobres. Anteontem, um estudo da Comissão Europeia (CE), que incidia apenas sobre "a reforma do IRS anunciada em 2017 e posta em prática neste ano", concluiu que esta agrava as desigualdades entre ricos e pobres.
O governo não questiona a qualidade das contas da CE sobre o impacto das mudanças do IRS em 2018, mas sim o período analisado.
Fonte oficial do gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, diz ao DN/Dinheiro Vivo que para se captar bem a realidade "deveria ter sido feita uma análise conjunta do impacto em sede de IRS 2016-2018", caso contrário, a análise "resulta numa visão incompleta do impacto das medidas", que foi o que acabou por acontecer, argumenta.
Para a equipa de Centeno, o problema é que "a análise da CE sobre as alterações introduzidas no IRS (escalões + mínimo de existência + fim da sobretaxa) apenas considera o impacto do fim do último escalão da sobretaxa sem ter em consideração, simultaneamente, o impacto que já foi produzido no mandato deste governo pelo fim da sobretaxa nos demais escalões". Efeito que já foi sentido por milhões de pessoas e logo em 2016, por exemplo. Segundo o OE, a extinção da sobretaxa foi feita "antecipando os prazos vigentes na anterior legislatura". "No final de 2016 já não estava em vigor para cerca de 95% das famílias", diz.
Centeno diz que "com o fim gradual da sobretaxa, os primeiros escalões foram os mais beneficiados, quase não suportando IRS". Isso "é implicitamente reconhecido pela CE" quando refere que "os cinco decis mais baixos [em que se concentram os 50% mais pobres da população] já estavam praticamente isentos do pagamento do imposto".
As Finanças continuam, dizendo que "tal verifica-se no próprio coeficiente de Gini, que mede as desigualdades, o qual - segundo o próprio relatório da Comissão Europeia - atingiu o nível mais baixo em 2016, tendo as medidas de política fiscal deste governo privilegiado primeiro os agregados com mais baixos rendimentos".
Bruxelas acaba por mostrar agora que o Orçamento deste ano (OE 2018) podia ter ido mais longe na redução das desigualdades. A CE analisou as medidas do imposto sobre os rendimentos das famílias aprovadas no OE e chamou ao pacote "reforma do IRS". Centeno nunca lhe chamou diretamente isso, mas classificou as mudanças como mais uma das muitas reformas estruturais do governo.
O estudo da CE, no âmbito do semestre europeu, simula o efeito das três medidas em vigor neste ano: 1) aumento do número de escalões no IRS (mais dois), mais a redução do limite inferior do quarto escalão; 2) "reversão total da sobretaxa dos escalões mais elevados" (o que faltava reverter); 3) introdução do "mínimo de existência", que alarga as benesses do IRS a mais gente (de baixos rendimentos).
Bruxelas conclui que, em 2018, embora o pacote do IRS aumente o rendimento disponível da sociedade, ele piora a distribuição de rendimentos. A reversão da sobretaxa dos muito ricos e o desdobramento dos escalões do IRS conduz "a aumentos no índice de Gini, implicando uma distribuição de rendimentos mais desigual". Este efeito "é apenas marginalmente compensado" pela entrada em vigor do rendimento garantido (está alinhado com o IAS).
