BCE só dará proteção especial a países cuja dívida seja sustentável
O escudo protetor que o Banco Central Europeu (BCE) pode vir a usar, em casos limite, para proteger certos países de ataques especulativos contra os juros da sua dívida pública e privada, no atual ambiente de subida de taxas de juro, vai impor quatro condições de peso e estas devem ser todas cumpridas de forma "cumulativa", avisou esta quinta-feira o BCE.
Os países que necessitem de amparo precisam de cumprir, pelo menos e de forma cumulativa, quatro critérios.
Primeiro. Cumprir as regras do Pacto de Estabilidade, isto é, não violar o limite do défice público e respeitar a regra da redução da dívida.
Segundo. Não ter desequilíbrios macroeconómicos severos, como por exemplo, uma dívida externa (privada incluída) enorme ou uma produtividade medíocre.
Terceiro. A dívida pública tem de estar num caminho claramente sustentável.
Quarto. As políticas seguidas nos países que peçam ajuda devem estar em linha com as recomendações da Comissão Europeia no âmbito do Semestre Europeu (o ciclo de avaliação global aos países) e com os compromissos assumidos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No caso de Portugal, caso venha a precisar, a maior parte dos critérios parece estar garantida, atualmente. Mas há um problema grave. Há uma condição que levanta dúvidas e pode deitar por terra uma ajuda mais expedita do BCE, já que as condições enumeradas por Frankfurt devem ser respeitadas cumulativamente, como referido.
A única exceção pode ocorrer no critério da dívida, já que as instituições europeias continuam a levantar muitas dúvidas sobre a sua sustentabilidade de médio prazo (e não tanto a de longo prazo).