BCE corta 13 mil milhões na compra de dívida portuguesa

O Banco Central Europeu (BCE) comprou, até à data, mais de 31,5 mil milhões de euros em dívida pública portuguesa ao abrigo do programa de injeção de dinheiro ultrabarato na zona euro (quantitative easing ou expansão monetária). No entanto, o sistema montado por Frankfurt podia ter adquirido aos bancos comerciais mais 12,1 mil milhões de euros em obrigações do Tesouro (OT) nacionais (mais 41%), não fossem os limites legais e técnicos do referido programa QE, calculam as Finanças.

O plano de expansão monetária ativado em março de 2015 para reanimar a economia do euro tem sido decisivo para baixar de forma significativa as taxas de juro de Portugal (e dos outros países do euro também) e mantê-las nesses patamares. O programa vai durar até setembro, pelo menos. As taxas hoje rondam mínimos históricos de 2% a dez anos.

A medida é especialmente útil para Portugal que terminou o ano de 2017 com uma dívida pública de 242,6 mil milhões de euros, o equivalente a 126,2% do PIB, indicou ontem o Banco de Portugal. Taxas de juro mais leves permitem trocar dívida cara (como a do FMI) por outra mais barata, logo mais fácil e rápida de pagar. Isso alivia diretamente o défice e acelera a redução do fardo do endividamento.

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Em todo o caso, aquele rácio da dívida ainda é o terceiro mais elevado da zona euro, apenas superado por Grécia e Itália. Após alguns solavancos nos últimos anos com as ajudas à banca, o peso da dívida parece estar, finalmente, a cair. A atualização feita pelo Banco de Portugal mostra que a redução foi a maior dos últimos 19 anos, algo que Mário Centeno, ministro das Finanças, já tinha antecipado há alguns meses.

Mas poderia o BCE ter ido mais longe e ajudar Portugal ainda mais a reduzir os juros e a dívida monumental? Numa nova apresentação aos investidores, a agência que gere a dívida pública portuguesa (o IGCP) constata que "a diferença acumulada entre as compras efetivas feitas pelo BCE e as que decorreriam da aplicação da chave de capital [a participação de Portugal no BCE] totaliza 13 mil milhões de euros desde abril de 2016", altura em que Frankfurt começou a abandonar Portugal, gradualmente.

Isso tem uma razão de ser: não, o BCE não poderia nem pode ajudar mais por causa das regras do QE. Frankfurt revelou ontem que ainda tem na sua posse mais de sete mil milhões de euros de dívida portuguesa do tempo da grande crise de 2010 e 2011, do tempo do resgate basicamente. Nessa altura, o BCE também entrou em campo para segurar Portugal quando o país ficou sem acesso a financiamento nos mercados. Grécia, Irlanda, Espanha e Itália também beneficiaram.

O facto de ainda ter 7 mil milhões em carteira impede o BCE de maximizar as compras, de acordo com a chave de capital. Legalmente, a instituição só pode comprar, no máximo, o equivalente a 2,5% em dívida portuguesa de um total de 30 mil milhões de euros em ativos europeus, o novo teto mensal do QE. Recorde-se que 2,5% é a participação de Portugal no BCE. Além disso há outro travão: o banco central não pode deter mais de 33% das OT de um soberano (para não ser o credor dominante).

As Finanças congratulam-se que, apesar da retração nas compras, o país assegurou "um declínio acentuado das taxas de juro em todas as maturidades" e acreditam que doravante "o BCE deve manter as compras médias mensais do período de abril-dezembro de 2017 (494 milhões de euros) mesmo após a redução do ritmo do QE para 30 mil milhões". Ou seja, Centeno acredita que Portugal já não vai ser muito mais penalizado.