Banco de Portugal financia quase 30% da redução do défice no próximo ano  

O Banco de Portugal (BdP) vai responder por 29% da redução do défice esperada pelo governo em 2017, ou seja, cerca de 432 milhões de euros (0,23% do PIB). O contributo do supervisor chega pelo aumento dos dividendos que vai distribuir e da duplicação do IRC que terá de pagar.

O OE prevê melhoria de 1,52 mil milhões no saldo do próximo ano. Deste valor, 303 milhões devem chegar do aumento dos dividendos pagos pelo BdP face a 2016 - para 450 milhões. Mas para este nível de dividendos, o banco central deve registar 782 milhões em resultados antes de impostos. Considerando uma taxa efetiva de imposto de 28,1% - idêntica à paga pelo BdP em 2015 -, falamos de uma subida de 129 milhões na fatura de IRC, de 91 milhões deste ano para 220 milhões.

Dividendos: menos restritivo

Em relação à distribuição de lucros, a intenção do governo é que Carlos Costa altere a opção tomada em 2015 de aumentar o nível de provisões do banco. A opção do governador é vista pelo executivo como excessivamente restritiva face às políticas de outros bancos centrais, já que aumentou em 95% as provisões face às inscritas em 2014.

Mas a opção não surgiu por acaso: foi em 2015 que arrancou o Quantitative Easing do BCE, o que levou o BdP a triplicar a dívida portuguesa em carteira - de cinco mil milhões para 16 mil milhões. A subida de provisões serviu para fazer face ao aumento.

A questão prende-se com a dimensão total das provisões: Com mais 480 milhões provisionados em 2015, o BdP passou a ter quatro mil milhões "de lado" para eventuais perdas, valor que compara com a exposição de 16,7 mil milhões à dívida pública. São quase 25%. Em Espanha, por exemplo, o banco central tem provisionados o equivalente a 10,6% da exposição aos títulos espanhóis - 11,6 mil milhões para 109 mil milhões. Em alguns países do euro as provisões nem existem. De facto, não há um nível de provisões harmonizado para os bancos centrais e muitos destes têm pago dividendos bem superiores: Em Espanha falamos de dois mil milhões entregues ao Tesouro e na Grécia 1200 milhões.

Ao reter nas contas um maior nível de ganhos para provisões, o BdP acaba por ser apontado como um travão aos impactos indiretos que o QE deve ter: os bancos centrais compram dívida pública, recebem os juros desta e devolvem parte dos mesmos aos Estados por via dos dividendos. Mas como a maioria dos ganhos foram desviados para provisões, o BdP registou menos lucros e, logo, pagou menos dividendos. E isto pode ser um pormaior: cálculos de Ricardo Cabral, professor da Universidade da Madeira, feitos em maio, apontam que uma posição menos restritiva do BdP teria trazido para as contas públicas mais 0,2 pontos do PIB.

IRC: Mais lucro, mais imposto

O nível de provisões do BdP tem também impacto fiscal. Como estas reduzem os resultados, cortam o lucro tributável. Assim, o aumento esperado nos dividendos no próximo ano significa que o BdP irá registar maior lucro tributável. Para pagar 450 milhões em dividendos - 80% do lucro - o BdP deverá fechar o ano com 562,5 milhões de lucro, a que correspondem 780 milhões em resultado antes de imposto - assumindo uma taxa de 28,1%, idêntica à de 2015. Assim, o lucro de 562,5 milhões tem implícito o pagamento de 219,8 milhões de imposto, mais 128,9 milhões.