Atrasos na ADSE. 700 mil faturas aguardam reembolso

Todos os dias chegam à ADSE cerca de 12 mil faturas para validar. Falta de funcionários leva a acumulação e aos atrasos.

O atraso nos reembolsos da ADSE está a agravar-se e já há 700 mil faturas a aguardar validação para serem pagas aos beneficiários, denuncia Eugénio Rosa, representante dos beneficiários no Conselho Diretivo do sistema de saúde dos funcionários públicos.

A tendência parece ser para aumentar já que chegam cerca de 12 mil documentos por dia à ADSE e os serviços deparam-se com falta de pessoal para lhes dar seguimento - em dezembro havia 76 funcionários a menos. "Para colmatar parcialmente tal situação a ADSE tem recorrido à compra de pacotes de horas a empresas de trabalho temporário a quem paga cerca de sete euros/hora por imposição do Ministério das Finanças. E tendo terminado os contratos assinados em 2019, é necessário fazer novos contratos para aquisição de um pacote de 22 mil horas. Mas para isso é necessário a autorização do Ministério das Finanças que ainda não deu nem se sabe quando dará."

Para agravar a situação, acrescenta, a ADSE abriu um concurso para 22 assistentes técnicos ao qual responderam dois mil candidatos e agora não tem no gabinete de recursos humanos pessoas suficientes para as avaliar - precisa de contratar fora, mas também aqui está dependente do ministério de Mário Centeno.

Os atrasos nos reembolsos da ADSE tem sido notícia recorrente. "Sendo assistente operacional numa escola, gostava que me explicassem porque é que eu tenho esperar quase cinco meses por um reembolso", escreveu Ana Narciso no Portal da Queixa, a 31 de janeiro.

"Estou há mais de meio ano à espera de um reembolso do aparelho dentário do meu filho. Entreguei as faturas na ADSE, no balcão da Prelada, na expectativa que todas as faturas fossem analisadas e que estivessem corretas. Qual não é o meu espanto quando passados três meses pedem-me (exigindo-me prazos) que entregue novamente uma das faturas que a vossa colaboradora não detetou que era uma cópia (falha vossa). Rapidamente entreguei o documento original e o processo volta à estaca zero!!! É como se fizesse um reset! Isso não faz sentido nenhum! E estou novamente à espera há mais de cinco meses! Já vai em 8 meses! Isso não faz qualquer sentido!", queixou-se Susana Pinheiro em setembro.

Ambas as queixas estão ainda a aguardar resposta.

Tabela para privados ainda à espera de publicação

Outra da situação denunciada por Eugénio Rosa tem a ver com a nova tabela do regime convencionado prometida em 2018 e que continua sem ser publicada. O decreto-lei 33/2018 determinava que a ADSE fixasse preços máximos para próteses, medicamentos e procedimentos cirúrgicos. Isto porque, não havendo limites de preços, os prestadores faturam os valores que, para a mesma prótese ou medicamento, chegam a atingir diferenças de preços superiores a 100%.

O preço de um medicamento que os hospitais privados cobram à ADSE chega em alguns casos a uma diferença de quase 3000%. São muitos os exemplos, e vão desde o simples paracetamol, que tanto pode custar 0,12 cêntimos como 3,66 euros.

No início do ano passado, esta situação abriu uma crise entre os privados e a ADSE - o sistema de saúde dos funcionários públicos exigia aos convencionados a devolução de 38,8 milhões por medicamentos e próteses sobrefaturados. As convenções foram entretanto retomadas.

O governo fixou até ao fim de março 2020 o prazo limite para que seja elaborada uma proposta de tabela completa para o regime convencionado. Mas o dirigente da ADSE alerta que isto não pode ser feito à custa dos beneficiários, com aumentos significativos nos copagamentos "Atualmente quando um beneficiário vai a uma consulta no regime convencionado paga 3,99€. Se aumentar este copagamento para 8€ a subida será de 100,5%. E se a partir das 12 consultas anuais o copagamento subir para 12€, então o aumento no copagamento suportado pelos beneficiários subirá, nestas consultas, para 200,8%."

Ir ao médico 88 vezes por ano

No regime convencionado há cerca de 3400 beneficiários com mais de 25 consultas e 60 com mais de 50 consultas/ano. Há casos de beneficiários com vão ao médico 88 vezes por ano, um consumo excessivo que é necessário controlar. Eugénio Rosa defende também que é necessário aumentar o preço das consultas do regime livre para para 25 euros - "um valor já razoável e defendido por muitos médicos tendo em conta o volume de atividade da ADSE" - sendo 5€ pagos pelo beneficiário (agora paga 3,99€) e 20€ pela ADSE.

Em contrapartida, os privados convencionados seriam obrigados a dispor de médicos para todas as especialidades, sob pena de cessão imediata da convenção, enquanto a comparticipação do beneficiário aumentaria de acordo com a inflação - "o aumento de encargos para a ADSE seria de 15 milhões de euros/ ano (atualmente a ADSE já paga, só em consultas, 58 milhões euros ano no regime convencionado e no regime livre), que teriam de ser compensados com poupanças obtidas reduzindo os preços excessivos pagos aos prestadores nos atos com códigos ainda abertos".

Isentos custam 36 milhões em 2019

Os representantes do governo na direção da ADSE propuseram recentemente que os reformados que recebem abaixo do salário mínimo perdessem a isenção de pagar contribuições para o sistema. Eugénio Rosa está contra e defende que deve ser o Estado a suportar, através do Orçamento, esta receita perdida pela ADSE.

O número de beneficiários isentos tem vindo a aumentar e é natural que continue a crescer com a subida do salário mínimo. Em 2012, o número de aposentados isentos era apenas de 16.266; em 2015, já estava nos 42 326; em 2016 cresceu para 47 155; em 2017 eram 54 082; em 2018 somavam 57 028 e, em 2019, 58457. Se a estes juntarmos os familiares que também não descontam para a ADSE, em 2019, o total já ultrapassava os 61 mil.

Também o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE discorda que os reformados com pensões inferiores ao salário mínimo percam a isenção de contribuições.

Os dirigentes da ADSE têm defendido o alargamento do sistema aos trabalhadores com contratos individuais da função pública para garantir a sua sustentabilidade. A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública já disse que "há condições para avançar", mas não se comprometeu com datas.

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