As novas medidas para mitigar o aumento dos custos da energia
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, apresenta esta quarta-feira as novas medidas para mitigar o aumento dos custos de energia, que afetam as famílias, mas também vários setores da atividade empresarial, principalmente aqueles mais dependentes da eletricidade.
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O Governo já avançou com várias medidas para tentar reduzir o impacto da subida do preço do gás e da eletricidade, contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), mas também visadas no acordo de concertação social obtido com os parceiros sociais.
O OE2023 contempla a majoração, em sede de IRC, dos custos de energia das empresas, em 20%, e dos gastos de produção agrícola, em 40%, numa medida com um custo orçamental estimado de 60 milhões de euros.
O Governo propõe a majoração, em IRC, em 20% dos gastos e perdas com eletricidade e gás natural, para o período de tributação com início em ou após 01 de janeiro de 2022, na parte que exceda os gastos e perdas suportados no período de tributação anterior, e para 2022 e 2023, a majoração em 40% dos gastos e perdas incorridos com a aquisição de fertilizantes, corretivos de solo, rações, demais alimentação animal e água para rega, quando usados para atividades de produção agrícola.
No acordo de concertação social é referido que o Governo vai injetar mais 3.000 milhões de euros nos sistemas de eletricidade e gás para limitar os preços da energia e se compromete a adotar novas medidas com vista a mitigar o aumento dos custos de energia para famílias e empresas.
Segundo o executivo, "estas medidas traduzem-se em reduções significativas do custo da eletricidade consumida pelos setores económicos, nos quais se incluem os grandes consumidores".
As poupanças seriam comunicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), prevendo-se reduções de cerca de 40 euros por megawatt-hora (MWh) para o gás consumido pelas empresas não abrangidas pela tarifa regulada (até 80% do seu consumo), "o que permite uma poupança de cerca de 20% a 30% face ao preço esperado em 2023", lê-se no acordo.