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01 abril 2023 às 09h16

Entrega do IRS arrancou este sábado. Tudo o que precisa de saber

Quem tem rendimentos até 9870 euros por ano, relativos a 2022, está isento do imposto. Entrega das declarações ao Fisco prolonga-se até 30 de junho.

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A partir deste sábado, e ao longo dos próximos três meses, cerca de 5,700 milhões de contribuintes (o equivalente a quase metade da população portuguesa) são chamados a declarar às Finanças os rendimentos relativos ao ano passado no âmbito do IRS. Pelos números de 2021, perto de 31,6% agregados já terão a declaração pré-preenchida, de acordo com dados divulgados pelo Ministério das Finanças.

Para os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático, não é necessário fazer a confirmação da declaração online nem entregar uma versão manual, durante o prazo previsto para a campanha do imposto, até 30 de junho. "No final desse prazo, [os contribuintes em causa verão] a declaração automática provisória tornar-se definitiva e ser considerada como a declaração entregue para todos os efeitos legais", lê-se numa nota das Finanças enviada neste sábado às redações.

Contribuintes com rendimentos até 9870 euros relativos a 2022 estão isentos de IRS, por via da reformulação do mínimo de existência. Trata-se de um aumento face aos 9415 euros considerados para 2021. Poderão estar abrangidos cerca de 1,600 milhões de contribuintes.

As Finanças acrescentam que, "paralelamente, a criação do abatimento por mínimo de existência beneficiará também os rendimentos anuais até 11 220 euros em 2022, evoluindo este valor até 2024".

Sem esta alteração, explica o gabinete tutelado por Fernando Medina, "o valor do mínimo de existência estaria condicionado a 1,5 x 14 IAS [Indexante de Apoios Sociais]. A longo prazo, o objetivo será proteger contribuintes que aufiram um valor mensal de 1000 euros brutos".

O IRS relativo a 2022 traz algumas novidades, desde logo, por via do desdobramento do terceiro e sextos escalões. Por via dessa alteração, as Finanças estimam que "as famílias com rendimentos anuais compreendidos entre os 15 000 euros e os 45 mil euros são as que terão uma maior redução do IRS".

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