Alívio no ISP ainda sem reflexo nos preços e governo insiste em fixar margens no setor

Empresas e consumidores desesperam com a subida dos preços da gasolina e do gasóleo, mas o executivo não cede quanto à carga fiscal. Marcelo alerta para o impacto da crise energética na retoma da economia.

Os preços da gasolina e do gasóleo recuaram ligeiramente no fim de semana, mas ontem voltaram a subir. Ou seja, apesar da decisão do governo em aliviar um e dois cêntimos o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) do gasóleo e da gasolina, respetivamente, o preço final dos combustíveis continua a preocupar consumidores e empresas, com o governo a fazer tábua rasa aos alertas dos agentes do setor e a insistir que a responsabilidade dos preços elevados é da cotação do barril de petróleo. Até o Presidente da República já alertou: "não há arranque económico com os combustíveis a subirem sucessivamente de preço".

"O aumento dos combustíveis é ditado pelo aumento do preço do petróleo e por isso só mesmo quem produz, distribui e comercializa o petróleo e seus derivados é responsável pelo aumento do preço dos combustíveis", afirmou ontem o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, à margem da cerimónia de apresentação dos vencedores da primeira fase do concurso público para a execução da nova ponte sobre o rio Douro, quando questionado sobre o nível dos preços dos combustíveis.

O governante rejeitou a opção de se rever a carga fiscal dos combustíveis, realçando que os impostos sobre os combustíveis "há anos que não têm tido qualquer alteração". Matos Fernandes explicou, ainda, que o objetivo do alívio no ISP deste fim de semana não era "repor aquilo que é o aumento dos combustíveis, mas devolver às pessoas aquilo que tem sido a receita que o Estado tem tido a mais, não por causa do ISP, mas por causa do IVA".

Nesse sentido, reiterou que é "necessário"que o governo possa fixar as margens máximas de comercialização dos combustíveis, procurando limitá-las em situações em que o aumento dos preços não se justifique. Ora, a medida já foi aprovada na generalidade (com os votos contra do Chega, CDS-PP e IL e abstenção do PSD) e o texto final também foi aprovado na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. O executivo acredita que a medida vai acautelar os aumentos dos preços, mas, por não ter sido publicada e promulgada, não tem ainda "qualquer capacidade" de intervir.

O governo mantém-se, assim, firme na sua posição, apesar da insatisfação dos agentes do setor. A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) veio a terreiro afirmar que a "redução marginal" decidida pelo governo no ISP "não vai provocar uma diferença significativa no bolso dos consumidores".

Por sua vez, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) fez saber que a redução do imposto fica "bastante aquém" do necessário e, por isso, defendeu uma "revisão mais significativa da tributação".

Isto porque a carga fiscal, realçam as empresas, está demasiado elevada. Depois da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) ter-se queixado, na última semana, que a escalada de preços está a deixar muitas transportadoras "no limite", eis que a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) também se manifestou preocupada com a situação atual.

Em declarações à SIC Notícias, Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED, explicou que o preço dos combustíveis representa 30% do custo do transporte de mercadorias, impactando nos custos associados aos transportes. Por isso, o aumento do preço dos combustíveis fósseis tem "consequências em toda a cadeia de distribuição".

Em causa o "arranque económico"
Enquanto os agentes do setor se queixavam da escalada dos preços, eis que o Presidente da República comentou, ontem, pela primeira vez, a situação. Referindo-se de uma forma mais ampla ao setor energético (eletricidade, gás e combustíveis), Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "há problemas de fundo" no contexto internacional, desde a eletricidade, passando pelo gás até aos combustíveis.

Relembrando a "caixa de ferramentas" que a Comissão Europeia propôs para apoiar as famílias mais fragilizadas no acesso à energia, o chefe de Estado, sublinhando que a recuperação económica não existe com os combustíveis a subirem "sucessivamente de preços", afirmou: "A alta de preços dos combustíveis é preocupante para as famílias porque atravessa toda a sociedade portuguesa, atravessa toda a sociedade europeia e atravessa muitas economias do mundo".

Consumo de combustíveis volta recuperar
A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) revelou também ontem que o consumo de combustíveis aumentou 10,46% em setembro, num "contexto de progressiva normalização".
Em comunicado, a ENSE fez saber que "as introduções ao consumo [registos efetuados, para efeitos fiscais, pelos comercializadores grossistas de combustível] registadas em Portugal no mês de setembro continuaram a trajetória de subida e recuperação face a um contexto de progressiva normalização do funcionamento do país e da generalidade das atividades económicas".

José Varela Rodrigues é jornalista do Dinheiro Vivo

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