ADSE espera devolução de 74,4 milhões de euros por privados

A ADSE estima em 74,4 milhões de euros o valor que as entidades privadas de saúde terão a devolver ao sistema de proteção na saúde dos funcionários públicos por regularizações previstas nas tabelas de preços das convenções ainda em vigor, e que em breve deverão ser substituídas num novo acordo que porá fim a grande parte das divergências.

A estimativa diz respeito ao período de 2015 a 2019, com 15,5 milhões de euros em faturação excessiva calculados para o último ano, de acordo com os dados analisados pelo Conselho Geral e de Supervisão da ADSE em parecer publicado na última semana.

Os valores estimados pelas regras de regularizações - quando os valores cobrados por atos médicos e medicamentos se desviam de preços mínimos ou da média do mercado - levaram no início de 2019 à ameaça de alguns dos maiores prestadores de cuidados de saúde privados (grupos Lusíadas, CUF e Luz Saúde) romperem com a ADSE.

Na altura, o subsistema de saúde calculava em 38,8 milhões de euros o desvio de preços detetados nos anos de 2015 e 2016, num valor entretanto revisto em diálogo com os hospitais privados. Já para os anos de 2017 e 2018 a cobrança considerada em excesso ficará em 21 milhões de euros. A estes valores somam-se os 15,5 milhões de euros estimados em 2019, nas contas da ADSE.

Até aqui, nenhum pagamento foi feito, confirma o presidente da supervisão da ADSE, João Proença, e os valores finais ainda deverão ser sujeitos a correção. "Há um valor que está definido, mas que vai ser corrigido, o tal de 30 e tal milhões de 2015-2016. E os outros valores são estimativas, não foram remetidos aos prestadores."

Em maio, a ministra do Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, assegurou no Parlamento que os valores em dívida não estão esquecidos e serão saldados no momento em que haja novas tabelas de preços fixadas para os prestadores de cuidados de saúde que mantêm convenções com a ADSE. A governante lembrou que o compromisso ficou inscrito no memorando de entendimento firmado com os hospitais privados no final da anterior legislatura.

As novas tabelas de preços máximos propostas aos privados conhecem no dia 20 deste mês o parecer do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, onde se sentam governo e sindicatos da função pública, para depois ser retomado o diálogo com hospitais e enviada uma versão final ao ministério de Alexandra Leitão. "A tutela aguarda o envio de toda informação", diz o governo ao DN/Dinheiro Vivo, sem confirmar para já o valor final de regularizações ou a data em que estas deverão ser feitas. Já os representantes dos funcionários públicos esperam receber ainda mais uma vez a proposta de revisão de tabelas após esta ser discutida com os grupos de saúde privados num processo de negociação que se arrasta já desde 2018.

Prevê-se que as novas tabelas de preços do regime convencionado tragam já tetos máximos para a grande maioria das rubricas, limitando desvios de preços. Mas João Proença indica que haverá ainda itens sujeitos a regularizações posteriores. "Quando continuarem preços abertos - e continuam, nalguns medicamentos, nalgumas próteses - há regularizações, com regras ligeiramente adaptadas. Continuam a existir, embora muito mais limitadas", indica.

Em 2019, os custos da ADSE com o regime convencionado cresceram 1,8%, ou 7,4 milhões de euros, para um total de 402,1 milhões de euros, segundo o parecer do Conselho Geral e de Supervisão. Já os custos com o regime livre sofreram uma diminuição em 2,8%, ou 4,5 milhões de euros, para 155,8 milhões de euros, fazendo que os custos com fornecimentos externos do subsistema de saúde se mantivessem praticamente inalterados em 559,6 milhões de euros. "Está a haver um maior controlo de custos, isso é um facto", admite João Proença, que associa também esta tendência ao "diálogo com os prestadores de serviços". "Apesar disso, os custos na área da oncologia subiram 50%", assinala.

O parecer da supervisão destaca também um crescimento significativo das despesas das autarquias locais com o regime convencionado para o qual é pedida atenção. As câmaras e governos regionais pagaram no ano passado 52,7 milhões de euros à ADSE, mais 10,7 milhões do que em 2018, "o que não vem em linha dos anos anteriores, em que tinha havido ligeira diminuição".

Já os valores entregues pelos beneficiários aos cofres da ADSE aumentaram no último ano em 13 milhões de euros, ou 2,1%, para 619,1 milhões de euros. Os pagamentos de juntas médicas pedidas por organismos públicos subiram também, de 2,2 para 2,7 milhões de euros.

Globalmente, as receitas operacionais da ADSE cresceram 3,9%, para 678,4 milhões de euros. Já os gastos operacionais sofreram uma redução de 4,7%, para 580,2 milhões de euros, justificada por uma redução significativa das provisões do exercício de 2019. Passaram de 43,1 milhões de euros no ano anterior a 13,5 milhões de euros.

As contas de 2019 da ADSE incluem ainda uma dívida do Estado no valor de 142,1 milhões de euros não contemplada nos orçamentos do subsistema, além dos 74,4 milhões em regularizações esperadas e não conferidas com os prestadores de saúde privados. Segundo o parecer do Conselho de Supervisão, apesar de tudo favorável, estes foram aspetos que levantaram reservas por parte dos revisores que certificaram as contas.