1,4 mil milhões de apoios "não chega e vem tarde", alertam empresários
Redução de impostos, nova linha de crédito ou o reforço das ajudas para pagar a fatura do gás. Estas são algumas medidas do pacote de 1,4 mil milhões de euros aprovado ontem pelo governo para ajudar as empresas a enfrentar o aumento dos custos da energia e outras dificuldades económicas que resultam da elevada inflação. As associações empresariais aplaudem a iniciativa. Dizem que as medidas vão no sentido certo, mas pecam por tardias.
A primeira medida apresentada pelo ministro da Economia e do Mar foi o reforço dos apoios às indústrias intensivas em gás. O pacote prevê duas modalidades: o aumento do apoio por empresa dos atuais 400 mil para 500 mil euros por ano, e a extensão da taxa do apoio de 30% para 40% dos custos com gás natural face ao ano anterior, "desde que haja mais do dobro dos gastos em energia", esclareceu o ministro António Costa Silva, na conferência de imprensa. Estas medidas foram ainda alargadas à indústria transformadora agroalimentar e com efeitos retroativos.
Ainda na área das indústrias intensivas em gás, o governo anunciou que vai atribuir um subsídio de até cinco milhões de euros a empresas que corram o risco de fechar devido ao aumento dos custos com gás natural que tem disparado para máximos históricos. No entanto, este apoio será para determinadas situações e ainda está dependente da aprovação de Bruxelas. Ao todo, a fatia direcionada para este setor vai custar 235 milhões.
Uma das críticas da CIP - Confederação Empresarial de Portugal prende-se precisamente com o facto de este subsídio à fatura da energia ser aplicado "só às indústrias intensivas em gás e não em eletricidade". Por isso, a "CIP propõe que esta medida seja imediatamente repensada".
O governo vai lançar também uma nova linha de crédito para apoiar a liquidez e tesouraria, no montante de 600 milhões de euros. O acesso a esta linha de financiamento que será operacionalizada através do Banco de Fomento vai abranger todos os setores e deverá estar em vigor na primeira quinzena de outubro. A Associação Empresarial de Portugal (AEP) é especialmente crítica desta medida, apontando-lhes a "desvantagem de elevar o nível de endividamento das empresas" num contexto de subida de taxas de juro, sustentou Luís Miguel Ribeiro. O presidente da associação recordou que as medidas estruturais de capitalização, anunciadas pelo governo, só deverão ter lugar em 2023.
A CIP manifestou a mesma preocupação. Considera que a linha de crédito "pode ser útil", mas alerta que, "em regra, as empresas não precisam de mais endividamento". "Numa altura em que a subida de juros parece estar ainda no início, o endividamento, apesar de em condições mais favoráveis, tem de ser tratado com extrema prudência", alertou em comunicado.
O pacote aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros prevê ainda uma parcela de 290 milhões de euros para acelerar a eficiência e transição energética nas empresas, promovendo a descarbonização da indústria, produção de energias renováveis e otimização do consumo energético.
As empresas ferroviárias de transporte de mercadorias também foram incluídas neste pacote, indo beneficiar de subvenções diretas no valor global de 15 milhões de euros a partir de outubro. Para as locomotivas a diesel serão pagos 2,64 euros por quilómetro e para as de tração elétrica a subvenção será de 2,11 euros por quilómetro. Esta ajuda visa resolver uma situação de injustiça face ao transporte rodoviário de mercadorias, sublinhou o ministro.
No campo fiscal, o plano prevê a majoração de 20% para efeitos de IRC da despesa das empresas com eletricidade e gás natural, o que significará menos imposto a pagar. Esta medida, que vai entrar em vigor imediatamente, também será aplicada à despesa com "fertilizantes, rações e outra alimentação" para atividade agropecuária, garantiu o ministro da Economia.
Está igualmente prevista a suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração. O mecanismo de gasóleo profissional extraordinário e a redução temporária do ISP aplicável ao gasóleo agrícola também serão prorrogados até ao final do ano.
Para as associações, as medidas fiscais "revelam-se fracas e ficam, portanto, aquém das necessidades. O pacote de medidas não mexe no IVA da eletricidade, gás e combustíveis, como seria importante que fizesse", destaca a CIP.
Uma posição partilhada pela AEP que lamenta, igualmente, ainda não se ter avançado "para a redução da tributação sobre o trabalho". Neste campo, o ministro da Economia afastou a possibilidade do regresso do lay-off, tendo anunciado apenas um apoio de cem milhões de euros para evitar despedimentos nas empresas. "O lay-off simplificado não é adequado à situação presente", disse António Costa Silva. "Vamos ter um programa de formação para manter os trabalhadores nas empresas", anunciou o ministro. Uma visão que não é partilhada pela AEP que apesar de considerar "positiva" a formação e qualificação, destaca que tal "não deve impedir a existência de outras medidas, como o lay-off". No geral, apesar de "saudar" todas as medidas que "ajudem a mitigar os impactos da atual conjuntura na atividade das empresas", Luís Miguel Ribeiro considera que são "manifestamente insuficientes e tardias".
Já a CIP sublinha que o pacote apresentado vai no "sentido correto", mas avisa que as medidas, ainda assim "insuficientes", têm de ser "executadas imediatamente". Quanto ao prolongamento até junho de 2023 da revisão extraordinária de preços nos contratos públicos, também anunciado na quinta-feira, a confederação chama atenção que esta medida "não pode aplicar-se apenas às empreitadas públicas, tem de ter um escopo mais alargado".
Este pacote de apoios às empresas tem vindo a ser discutido nas últimas semanas entre o governo e Bruxelas e segue-se ao plano de ajuda às famílias apresentado recentemente no valor de 2400 milhões de euros.