Caso dos e-mails. FC Porto diz que pode ser o Estado a pagar ao Benfica

Nas alegações finais, advogados dos portistas dizem que, se forem condenados pela divulgação dos e-mails, vão recorrer a tribunais europeus. O Benfica pede 17,7 milhões de euros de indemnização.

O FC Porto alega que, caso venha a ser condenado na ação cível movida pelo Benfica por causa da divulgação dos e-mails, pode vir a ser o Estado português a pagar essa indemnização na medida em que os portistas tencionam recorrer até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Os advogados do FC Porto, nas alegações finais por escrito apresentadas no Juízo Cível do Porto, defendem que o reconhecimento do interesse público em revelar a informação tem sido prática em tribunais europeus, revela o Jornal de Notícias.

No julgamento, cuja decisão para breve, o Benfica pede uma indemnização de 17,7 milhões de euros pelos prejuízos causados pela divulgação do correio eletrónico do clube pelo Porto Canal. Ora os advogados do FC Porto, Jorge Cernadas e Nuno Brandão, defendem também que esses prejuízos não ficaram provados e que, a existirem, resultam do conteúdo dos e-mails e não da sua divulgação.

Os reus deste processo são o FC Porto, a SAD, os dirigentes Pinto da Costa, Fernando Gomes e Adelino Caldeira, o diretor de comunicação Francisco J. Marques e a Avenida dos Aliados e a FCP Media, que detêm o Porto Canal. O Benfica alega que houve concorrência desleal, acusação que os portistas contestam.

O clube do Porto argumenta que se limitou, no âmbito da liberdade de expressão, a divulgar informações que considera relevantes e de interesse público. Nesta linha, o FC Porto avançou de igual forma com o pedido de uma indemnização ao Benfica, de valor indefinido, por considerar que o clube da capital usa, como os e-mails demonstram no entender do Porto, práticas desleais que levam à deturpação da verdade desportiva.

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