Belém mantém as condecorações a Cristiano Ronaldo
"A situação relativa a Cristiano Ronaldo não configura o enquadramento previsto no n.º 1 do artigo 55º da Lei 5/2011, de 2 de Março", pelo que "não justifica abertura de processo", diz o parecer dos Conselhos das Ordens Honoríficas, numa informação avançada pelo Expresso e confirmada ao DN por um assessor da Presidência da República.
O parecer tinha sido pedido por Marcelo Rebelo de Sousa a propósito da condenação do jogador em Espanha, por fraude fiscal, a 23 meses de prisão, com pena suspensa e uma multa de 18,8 milhões de euros.
O jogador da Juventus reconheceu a culpa em quatro crimes de fraude fiscal, cometidos entre 2011 e 2014, no valor total de 5,5 milhões de euros e acordou com a justiça espanhola substituir os 23 meses de prisão com pena suspensa por uma multa de 365 mil euros.
A lei das Ordens Honoríficas Portuguesas obriga os condecorados a "defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias, regular o seu procedimento público e privado pelos ditames de virtude e honra, acatar as determinações e instruções do Conselho da respectiva Ordem, dignificar a sua Ordem por todos os meios e em todas as circunstâncias", como expresso no ponto 1 do artigo 54.º da Lei 5/2011 de 2 de março.
Segundo o n.º 1 do artigo 55.º da Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, "deve ser instaurado processo disciplinar, mediante despacho do chanceler do respetivo conselho" sempre que "haja conhecimento da violação de qualquer dos deveres" dos seus membros titulares.
Existem três grupos de ordens honoríficas em Portugal: Antigas Ordens Militares, Ordens Nacionais e Ordens de Mérito Civil. Para cada uma delas existe um conselho, composto por um chanceler e vários vogais, na direta dependência do Presidente da República, que o coadjuvam na sua função de Grão-Mestre das Ordens.
Cristiano Ronaldo foi condecorado em 2014 como Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal, uma das duas Ordens Nacionais, ainda com Cavaco Silva como Presidente, e em 2016 com a Grã Cruz da Ordem de Mérito, uma das três Ordens de Mérito Civil, já com Marcelo Rebelo de Sousa em Belém.
Atualmente, o Conselho das Ordens Nacionais tem como chanceler a antiga ministra das Finanças e antiga presidente do PSD Manuela Ferreira Leite. O Conselho das Ordens de Mérito Civil tem como chanceler Helena Nazaré, antiga reitora da Universidade de Aveiro.
Também na Madeira, o presidente do Governo regional, Miguel Albuquerque, tinha já anunciado que as condecorações da ilha vão ser mantidas. "Não quero saber da República para nada. Aqui, na Madeira, o Cristiano Ronaldo é e sempre foi visto como pessoa de bem", disse.
* com Lusa