Conselho Superior do MP autoriza procurador a continuar a ser dirigente do Sporting

João Palma teve de pedir autorização ao Conselho Superior do Ministério Público para continuar a ser vice-presidente da Assembleia Geral do Sporting, o que foi concedido. Mas houve votos contra e Lucília Gago absteve-se.

O plenário do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) concedeu autorização ao Procurador da República João Palma para continuar a exercer as funções de vice-presidente da Assembleia Geral do Sporting. O requerimento do magistrado foi deferido mas houve quatro votos contra e seis abstenções, uma delas da procuradora-geral da República, Lucília Gago.

João Palma é dirigente dos órgãos sociais do Sporting desde setembro de 2018, tendo sido eleito na lista de Frederico Varandas e exercendo funções de vice-presidente da Assembleia Geral que é presidida pelo advogado Rogério Alves. O magistrado - que já presidiu ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e foi membro do CSMP - foi obrigado a pedir esta autorização, após ter sido notificado pelo CSMP. O novo Estatuto do Ministério Público, em vigor desde agosto de 2019, prevê que os magistrados peçam autorização aos conselho superior para exercerem funções em associações ou instituições, de forma não remunerada.

"O CSMP deliberou deferir requerimento apresentado por Procurador da República, solicitando autorização para exercer as funções de Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral de Associação de Utilidade Pública", lê-se no boletim informativo da reunião do plenário de 12 de maio, no ponto em que se discutiram Incompatibilidades.

Votaram contra quatro membros: a procuradora-geral distrital de Coimbra, Maria José Bandeira, José Manuel Mesquita (eleito pela Assembleia da República), Maria João Antunes (designada pela Ministra da Justiça) e Alexandra Chícharo das Neves (eleita pelos procuradores do MP).

Houve seis abstenções, incluindo a PGR Lucília Gago e os procuradores-gerais distritais do Porto e de Évora. Numa declaração de voto pela sua abstenção, Brigite Bazenga Gonçalves (advogada eleita pela AR) escreveu: "Considero absolutamente perniciosa a presença de magistrados nos órgãos sociais de associações desportivas, maioritária e designadamente, de clubes de futebol." E ainda justificou "As reservas que ora apresento são de princípio e de perceção e desconfiança públicas cada vez mais rigorosas, justificadamente, sobre as relações de proximidade entre figuras de relevo no meio futebolístico e membros das magistraturas."

O magistrado tinha sido notificado em março por este conselho para suspender funções ou pedir a autorização no prazo de dez dias. Respondeu com este requerimento, agora deferido e que autoriza o exercício de funções no Sporting e até lhe deu razão que a notificação de março era "violadora do princípio da confiança, da certeza e da segurança jurídicas".

O Estatuto do Ministério Público prevê no seu artigo 107 que os magistrados do MP "não podem desempenhar qualquer outra função pública ou privada de natureza profissional", não sendo "consideradas de natureza profissional as funções diretivas não remuneradas em fundações ou associações." Mas carecem de autorização do CSMP que "apenas é concedida se o exercício das funções não for renumerado e não envolver prejuízo para o serviço ou para a independência, dignidade e prestígio da função de magistrado do Ministério Público".

O Sporting tem mais três magistrados nos seus órgãos sociais: os juízes Joaquim Baltazar Pinto (presidente do Conselho Fiscal e Disciplina), Gabriel Catarino (membro suplente do Conselho Fiscal e Disciplinar) e José Tomé Carvalho (secretário da Mesa da Assembleia Geral).

As ligações entre o futebol e a magistratura têm sido muito questionadas. Recentemente, o Conselho Superior de Magistratura emitiu um parecer negativo sobre a recandidatura do juiz conselheiro jubilado Manuel Serra à presidência do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), devido ao "ambiente conturbado de suspeição permanente quanto às ligações a essa modalidade". As eleições na FPF estavam agendadas para 2020 mas foram adiadas.

Também o juiz conselheiro jubilado Matos Fernandes renunciou aos cargos de presidente da Assembleia Geral da SAD e do FC Porto em protesto contra a norma do estatuto dos magistrados judiciais, que impõe um pedido de autorização ao Conselho Superior de Magistratura para integrar órgãos sociais de clubes desportivos profissionais.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG