O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou esta quinta-feira que a FIFA e a UEFA não podem impedir a criação da Superliga Europeia, acusando os dois organismos de "abuso de poder dominante".."As regras da FIFA e da UEFA sobre a aprovação prévia de competições interclubes de futebol, como a Superliga, são contrárias à legislação da UE", declarou o tribunal sobre o diferendo entre os dois organismos e a Superliga Europeia de futebol, lançada em abril de 2021..Em comunicado, o TJUE sustentou que a decisão da FIFA e da UEFA de sujeitarem qualquer competição que surja à sua aprovação prévia é ilegal, assim como "proibir clubes e atletas de participarem nessas competições"..Contudo, o TJUE referiu que a decisão "não significa que competições como a Superliga tenham de ser necessariamente aprovadas", advertindo a que decisão está relacionada com o que a FIFA e a UEFA podem ou não fazer, em vez da legitimidade de um projeto específico..Em paralelo, esta instância judicial decidiu que os organismos que regem o futebol na Europa e no mundo também não podem decidir sobre os direitos de transmissão das competições, advogando que podem ser prejudiciais para os próprios clubes e adeptos, impedindo "que tirem proveito de competições potencialmente inovadoras"..O mais alto órgão administrativo da UE considerou que a UEFA e a FIFA abusaram da sua "posição dominante" na sua ação contra a criação da controversa Superliga de futebol.."Conquistámos o direito de competir. O monopólio da UEFA acabou. O futebol é livre. Os clubes estão agora livres da ameaça de sanções e livres para determinarem o seu próprio futuro", declarou Bernd Reichart, CEO da A22 Sports Management, empresa responsável pelo projeto da Superliga Europeia, em reação à decisão do tribunal.."Para os adeptos: vamos emitir de forma gratuita todos os desafios da Superliga. Para os clubes: as receitas dos clubes e os pagamentos em solidariedade com o futebol estarão garantidos", adiantou Reichart na mensagem da A22 Sports Management partilhada nas redes sociais..A decisão do TJUE não permite recurso e deve ser aplicada pelo tribunal espanhol que está a apreciar o caso, em resposta à denúncia apresentada em abril de 2022 pelas empresas gestoras do projeto desportivo: A22 Sports Management e European Super League..A UEFA rejeitou que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) valide a criação da Superliga de futebol, reconhecendo que aponta às lacunas nas autorizações de competições.."Esta decisão não significa um endosso ou validação da chamada 'Superliga'; antes, destaca uma lacuna existente no quadro de pré-autorizações da UEFA, um aspeto técnico reconhecido e já resolvido em junho de 2022. A UEFA está confiante na robustez das suas novas regras e, especificamente, que cumprem todas as leis europeias relevantes", lê-se na reação da UEFA.."A UEFA continua firme no seu compromisso de defender a pirâmide do futebol europeu, assegurando que esta continua a servir os superiores interesses da sociedade. Vamos continuar a moldar o modelo desportivo europeu, em conjunto com as federações nacionais, ligas, clubes, adeptos, jogadores, treinadores, instituições da UE, governos e parceiros", prosseguiu o organismo que rege o futebol europeu..A Liga espanhola de futebol considera que "a Superliga é um modelo egoísta e elitista", e que todos os formatos que não sejam totalmente abertos, de acesso direto, via campeonatos, são modelos "fechados".."Já começam a intoxicar, como adverti. Sempre foi possível organizar competições fora da alçada da UEFA e da FIFA, isso não se pode proibir. O tema são as condições das mesmas estarem debaixo da organização da UEFA e FIFA", disse Javier Tebas, presidente de La Liga..Para Javier Tebas, na decisão da TJUE o que se está a dizer é que "devem existir regras transparentes, claras, objetivas, para a aprovação das competições" e não que as mesmas devam admitir a Superliga.."Pelo contrário, aponta que os critérios de admissão em competições têm de ser transparentes, objetivos e não discriminatórios. Princípios, precisamente, incompatíveis com a Superliga", acrescentou..O projeto de competição privado e fechado tinha sido lançado em abril de 2021, mas ruiu em apenas 48 horas, perante a oposição proveniente de diversos quadrantes, desde as estruturas da modalidade até aos governos nacionais, passando pelos próprios adeptos..Em outubro de 2022, foi criada a empresa A22, promotora do projeto, que continua a ser apoiado pelos espanhóis do FC Barcelona e do Real Madrid e os italianos da Juventus, enquanto os outros nove de 12 clubes fundadores já desistiram de uma futura Superliga..O plano regressou em fevereiro de 2023, sob novos princípios e um modelo com 60 a 80 clubes, que fosse aberto, sem membros permanentes e alicerçado no mérito desportivo..Com Lusa.Notícia atualizada às 10:54