Das Bahamas às Caimão. Como se cria uma empresa nestes 11 paraísos onde não existe IRC

Os paraísos fiscais são escolhidos por muitas empresas para instalar a sua sede devido à ausência de tributação de IRC. Segundo um estudo da consultora KPMG, é esse o caso nestes 11 locais: Bahamas, Bahrain, Bermudas, Guernsey, Ilha de Man, Jersey, Vanuatu, ilhas Caimão e os três municípios autónomos holandeses - Bonaire, Saba e St. Estatius. O processo de abertura de uma empresa nestes locais é muito semelhante, sendo apenas necessária uma ligação à internet e algum dinheiro disponível.O primeiro passo é escolher o local onde quer criar a empresa. Nesta altura, deverá ser tido em conta as exigências de cada paraíso fiscal: há aqueles que pedem uma sede física ou a contratação de um secretário da sociedade residente no local, como é o caso das Bermudas, ou aqueles em que é necessário exercer uma atividade empresarial, como os municípios autónomos holandeses, onde, caso isso não aconteça, a empresa será tributada como se estivesse a operar na Holanda. E há ainda aqueles em que a ausência de impostos não ocorre em todos os setores: em Jersey, por exemplo, os serviços financeiros são taxados a 10%, enquanto as empresas de serviços, como eletricidade, água e gás, pagam 20%.Leia também: Conheça os 11 paraísos onde as empresas não pagam IRCA maior parte destes paraísos fiscais disponibiliza o registo online do nome da companhia, e em muitos destes o processo demora menos de 24h. Depois deste ser aprovado, é aconselhável contratar um advogado local (em alguns casos é mesmo obrigatório) que possa tratar de todos os requerimentos formais necessários, como a entrega de formulários com informações sobre a futura empresa - os dados pessoais do accionista principal ou o responsável da companhia, assim como informações sobre a actividade da futura empresa - ou da requisição de licenças que permitem iniciar o negócio. Alguns destes locais têm outros requisitos além destes já referidos, como a abertura de uma conta num banco local, o que acontece no Bahrain, ou o registo da empresa no sistema de segurança social, comum a quase todos estes paraísos fiscais.Quanto ao custo da criação da empresa, este depende, mais uma vez, do local escolhido: na Ilha de Man, por exemplo, todo o processo fica por 190 libras (224 euros). Já nas Bahamas paga-se, no mínimo, 1069 dólares (788 euros), valor que já inclui os honorários do advogado. No que diz respeito ao tempo necessário para abrir a companhia, este varia, mais uma vez, conforme o local: no Bahrain demora nove dias, enquanto que em Bonaire, Saba e St. Estatius este processo pode chegar aos dois meses.BahamasO clima tropical, a estabilidade política, o facto da língua oficial ser o inglês e a sua proximidade com a costa do estado norte-americano da Flórida (a cerca de 45 km) são algumas das razões para a escolha das Bahamas. O governo do arquipélago fomenta o investimento estrangeiro nas áreas do turismo, banca, agricultura e indústria, sendo os dois primeiros os setores mais representativos. Para abrir uma empresa neste país, constituído por mais de três mil ilhas, são necessários 31 dias, segundo dados do Banco Mundial. Este paraíso fiscal é, assim, sede de várias empresas estrangeiras, como é o caso da Enic International Limited, por exemplo, que detém o clube inglês Tottenham.BahrainEstrategicamente localizado a 25 km da Arábia Saudita, o Bahrain é visto como uma porta de entrada no Golfo Pérsico, tendo no petróleo uma das suas mais-valias. Além da isenção de impostos sobre os lucros, também os dividendos ou outra forma de rendimento das empresas não são taxados, com exceção das companhias de exploração de gás e petróleo, com uma taxa de 46%. Quanto aos requisitos para criar uma empresa, é necessário ter um parceiro local que detenha uma participação maioritária no capital da companhia (que não precisa, no entanto, de participar financeiramente) e ter uma soma substancial para investir, que varia entre os estados - entre 10 mil e 50 mil dólares (sete mil a 37 mil euros) - embora este dinheiro possa ser retirado pouco tempo depois da criação da empresa, processo que demora apenas nove dias, segundo o Banco Mundial.BermudasA proximidade da costa dos Estados Unidos fazem das Bermudas um dos paraísos fiscais mais conhecidos, com os serviços financeiros e o turismo como os principais motores da economia. O processo de registo de uma empresa demora entre três a quatro semanas, com um capital mínimo exigido de 8,8 mil euros. As companhias que não façam qualquer tipo de negócio no arquipélago não necessitam de acionistas locais, mas têm de ter uma presença física, assim como pelo menos dois agentes locais e um secretário da sociedade sedeado nas Bermudas. A contabilidade tem também de ser feita localmente, embora as reuniões do conselho de administração possam ser realizadas em qualquer parte do mundo. A consultora Accenture é uma das empresas que já teve a sua sede neste arquipélago, mudando em 2010 para a Irlanda, depois de acusações de fuga de impostos. A Google tem também uma subsidiária neste país, a Google Ireland Limited, para onde os lucros são transferidos de forma a pagar menos impostos.Bonaire, Saba e St. Estatius (municípios autónomos holandeses)Estas três ilhas, que anteriormente faziam parte das Antilhas Holandesas, só recentemente passaram a ser paraísos fiscais. Em 2010, a Holanda declarou que estes estados passaram a ser municípios autónomos especiais holandeses, e o seu regime de taxação de lucros das empresas foram abolidos. Em alternativa, foi implementada uma taxa de imposto sobre a propriedade de 20% (10% para os hotéis) e uma taxa de 5% sobre a distribuição. No entanto, existem regras para que os lucros das companhias não sejam tributados: a empresa tem de estar sedeada numa das três ilhas e operar numa destas; uma caixa de correio não é suficiente - estes casos são tributados segundo as regras holandesas, sendo que o mesmo se aplica a companhias de investimento. Sendo o turismo um dos principais motores da economia das três ilhas, quem quiser criar uma empresa neste municípios terá de esperar até oito semanas, prazo em que as entidades responsáveis têm de se pronunciar se aceitam ou não a companhia; a licença de negócio pode ser negada caso concluam que o empreendedor não tem as qualificações ou o investimento necessário para tal. Existem ainda outras regras e licenças necessárias para companhias no setor financeiro, radiodifusão e telecomunicações.GuernseyEm Guernsey criar uma empresa, depois de reunida toda a informação necessária, demora apenas 24h. No entanto, esta ilha situada no Canal da Mancha - que está sob dependência da Coroa Britânica que não faz parte do Reino Unido - exige que tal processo seja feito por um fornecedor de serviços corporativos autorizado pela Comissão de Serviços Financeiros de Guernsey, que pode ser contactado online. Apesar de ter um IRC de 0% para as companhias, Guernsey tem uma taxa de 10% para bancos e determinados prestadores de serviços financeiros regulamentados, já que o setor financeiro é o motor da economia da ilha, com várias centenas de companhias de serviços financeiros. Além disso, os rendimentos obtidos a partir de atividades de serviços públicos regulados e sa venda de imóveis são tributáveis em 20%. A Generali International, que pertence ao conhecido grupo segurador Generali, é uma das empresas sedeadas em Guernsey.Ilha de ManÀ semelhança das outras ilhas de dependência britânica, a Ilha de Man, situada no Mar da Irlanda, tem nos serviços financeiros o principal motor da economia, que representam 37% do PIB. Apesar da taxa de IRC ser de 0%, alguns lucros de bancos e outros derivados de terras ou propriedades são taxados a 10%. E, desde Abril deste ano, os retalhistas com lucros taxáveis acima de 500 mil libras (589 mil euros) são taxados a 10%. Assim como em Guernsey, existem uma série de fornecedores de serviços corporativos autorizados a operar na ilha, que dispõem de processos para rapidamente criarem empresas - depois de aprovado o nome da companhia, basta preencher os formulários e pagar as taxas correspondentes. Criar uma empresa na Ilha de Man custa apenas 224 euros. A Skandia Internacional, grupo financeiro de soluções de poupança e investimento, é uma das corporações com empresas sedeadas na Ilha de Man.JerseyApesar da dependência britânica, à semelhança das duas ilhas anteriores, Jersey tem no entanto regras um pouco diferentes no que toca à criação de uma empresa. Esta ilha do canal da Mancha, que tem no setor financeiro 80% da economia local, demora cerca de três semanas a emitir uma licença de operação, sendo que para constituir uma empresa é também necessário uma licença para empregar pessoas. Estas são normalmente atribuídas a residentes ou a pessoas que estejam na ilha há cinco anos. Os restantes pedidos são analisados segundo a lei e poderão ser concedidos caso se demonstre que o negócio é no melhor interesse da ilha. É preciso contactar o departamento de impostos para acordar um plano de pagamento e registar a empresa no departamento de Segurança Social. À semelhança das ilhas anteriores, as empresas de serviços financeiros são taxadas a 10%, enquanto que as companhias de serviços - eletricidade, água e gás - pagam 20% sobre os seus lucros.VanuatuLocalizado entre as Ilhas Fiji e as Ilhas Salomão, Vanuatu é um estado livre de impostos em todos os setores, sendo a a agricultura o principal exportador, com o turismo e a construção a contribuírem também para a economia local. Segundo o Banco Mundial, são necessários 35 dias para criar uma empresa neste país, sendo que neste tempo terão de ser obtidas as licenças necessárias para o negócio, a empresa tem de ser inscrita no departamento responsável pelo IVA, na segurança social como empregadora, e têm de ser feitos seguros para os trabalhadores. Além da taxa 0% no IRC, as empresas sedeadas em Vanuatu estão também isentas de imposto de renda, impostos imobiliários, impostos sobre ganhos de capital ou retenções na fonte.Ilhas CaimãoSituadas nas Caraíbas, as Ilhas Caimão são talvez um dos paraísos fiscais mais conhecidos em todo o mundo. Com a sua economia baseada nos setores financeiros, turismo e imobiliário, o governo do arquipélago criou algumas regras para a criação de empresas: é necessário fazer candidatura no serviço de registos e contratar um fornecedor de serviços corporativos que ajude no preenchimento dos vários formulários necessários. As taxas de criação da companhia dependem do capital social da mesma e do tipo de empresa - para uma empresa local com um capital social de 42 mil dólares das Ilhas Caimão (36,9 mil euros), a taxa é de 263 euros. A companhia é considerada constituída no dia em que os documentos são entregues e as taxas são pagas, sendo que o certificado da criação da empresa demora entre três a quatro dias. Empresas como a Coca-Cola, Oracle ou a Intel já foram alvo de notícias devido a terem subsidiárias neste arquipélago, de forma a pagarem menos impostos.