Miriam Halpern Pereira: 1820, uma revolução para a posterioridade

Tempos houve, e não foram breves nem particularmente longínquos, em que Portugal (como os demais reinos europeus) não tinha cidadãos, mas súbditos de Sua Majestade, o rei (ou rainha) por graça de Deus. Foi há 200 anos, com a revolução liberal de 1820, que essa realidade começou a mudar, numa das mais profundas transformações sociopolíticas (e também culturais) da nossa história. Presidente da comissão organizadora do Congresso Internacional do Bicentenário da Revolução de 1820, a historiadora Miriam Halpern Pereira fala-nos da importância deste processo, longo no tempo, e das suas consequências no nosso país e no mundo. "Autoriza-a" uma longa carreira de docência e investigação (é professora emérita do ISCTE-UL, antiga diretora do Arquivo Nacional da Torre do Tombo) e uma vasta bibliografia dedicada a este período histórico, em que sobressaem títulos como O Gosto pela História (2010), Mouzinho da Silveira, Pensamento e Acção Política (2009), Diversidade e Assimetrias (2001), Das Revoluções Liberais ao Estado Novo (1994), Livre-Câmbio e Desenvolvimento Eco- nómico: Portugal na Segunda Metade do Século XIX (1.ª edição em 1971), A Política Portuguesa de Emigração (1850-1930) (1.ª edição em 1981), Negociantes e Fabricantes entre Velhas e Novas Instituições (1821-1822), 1992. Fundadora do CEHC/ISCTE, o primeiro centro de história contemporânea em Portugal, e da revista Ler História, em 2016 foi-lhe atribuída a medalha de mérito científico do Ministério da Ciência e Ensino Superior.

Este congresso estava programado para o ano passado, quando passavam exatamente 200 anos sobre a revolução de 1820, mas foi adiado por causa da pandemia. Foi um grande transtorno?

Não foi pior, sabe? Em vez de estarmos a celebrar apenas os pronunciamentos de 24 de agosto, no Porto, e de 15 de setembro, em Lisboa, e suas consequências imediatas, estamos também a analisar a reunião das Cortes Constituintes, que se iniciou no princípio de 1821, continuou até meados de 1822 e que foi, afinal, o processo mais importante deste período. Marca a constituição, pela primeira vez na nossa história, de um órgão de poder, uma assembleia legislativa eleita pelos cidadãos, representantes da soberania nacio- nal, que é outro conceito novo surgido nesta época.

Antes havia súbditos no lugar de cidadãos?

Sim, e o conceito de cidadão opõe-se ao de súbdito, como o de nação ao de reino. Temos a ideia de que o conceito de nação teria começado com D. Afonso Henriques, mas do ponto de vista político data de 1820. Do ponto de vista cultural será outra questão.

Este programa é muito abrangente, tanto nos temas, como na própria origem dos participantes. Temos investigadores portugueses, claro, mas também de muitos outros países e universidades...

Foi a nossa preocupação desde o início. A revolução de 1820 insere-se, em primeiro lugar, num movimento revolucionário comum a todo o Sul da Europa (a primeira aconteceu, também em 1820, em Espanha, depois em Portugal, Itália e pouco depois na Grécia). Sobretudo no caso da Península Ibérica, dada a existência dos impérios americanos, as repercussões foram ainda maiores. Estas regiões já tinham conhecido o impacto da própria revolução americana, no final do século XVIII, mas 1820 ditará mudanças ainda mais profundas. Um dos fenómenos mais interessantes (e se calhar menos conhecidos) é a revolta dos escravos ditos constitucionalistas, ocorrida no Brasil. E houve repercussões mesmo na Índia. Uma das comunicações falará justamente desse tema.

Estas revoluções influenciaram as independências dos países da América Latina, incluindo o Brasil?

No caso do Brasil, que é o que conheço melhor, isso é muito evidente, embora não tenha sido imediato. No início, o que houve foi um movimento constitucionalista, com o apoio à revolução de 1820 e à Constituição. O rei D. João VI tinha estado sempre hesitante desde o final da Guerra de 1814 - não sabia se deveria permanecer no Rio de Janeiro, correndo o risco de perder o reino, ou voltar a Lisboa e perder o Brasil. Resolveu voltar e deixar a regência entregue ao seu filho D. Pedro.

O texto da Constituição de 1822 é um texto fundamental da história de Portugal pelo seu caráter revolucionário?

Sim, logo as bases da Constituição, aprovadas em março de 1821, contêm o fundamental.

É este o texto constitucional que vai vigorar até ao final da monarquia?

Não, este texto só vai vigorar durante um período muito curto, desde setembro de 1822 até 1823, quando há um golpe e se regressa durante algum tempo ao absolutismo. E depois há de voltar a vigorar durante um breve período depois da revolução de 1836. É um documento político fundamental, uma pedra basilar do liberalismo português que ficará na memória política. Vai ser invocada pelos republicanos, depois pela oposição democrática, mas não foi, de modo algum, o texto dominante do século XIX. Esse papel pertence à Carta Constitucional de 1826, de D. Pedro, embora, em 1852, o Ato Constitucional venha resolver alguns dos aspetos que opunham entre si os textos de 1822 e 1826.

O que é que a Carta acrescenta ao texto de 1822?

É completamente diferente. Obedece a uma outra conceção política, em que há partilha do poder real e o poder da soberania nacional. Na Constituição de 1822, o rei tem um poder executivo muito limitado e na Carta é acrescentado um quarto poder, que é o moderador, o que reforça os poderes do rei. Este passa a partilhá-lo com o Parlamento, que tem duas câmaras, a dos Pares e a dos Deputados (na de 1822 só havia uma câmara). Mas a grande transformação da Administração Pública, que, na prática, põe fim ao antigo regime em Portugal, é ditada pela Carta de 1834.

Em que é que o liberalismo português é diferente dos outros? Quais as suas especificidades?

A primeira diferença entre a Península Ibérica e a Grécia e a Itália é que Portugal e Espanha são países unificados. Do ponto de vista político, há muitas semelhanças. De resto, é muito importante que esta Constituição de 1822 tenha à cabeça uma declaração dos direitos fundamentais. Embora tenha os limites próprios da sua época, é mais próxima da francesa do que da Declaração norte-americana, por exemplo, até porque era uma sociedade mais próxima da nossa, com aspetos muito similares. Os Estados Unidos eram outra coisa completamente diferente.

É essa semelhança que leva à adaptação de muitas ideias francesas à nossa realidade?

Também há uma forte influência inglesa do ponto de vista ideológico, o que é comprovado pelas citações de autores durante o processo das Cortes Constituintes.

Haverá, aliás, muitos liberais exilados em Londres...

Em Londres e em Paris. São tempos muito violentos em Portugal, com milhares de prisões e assassinatos em massa, o que leva muita gente a exilar-se. Pode dizer-se que nunca houve uma emigração política tão significativa em qualquer outra época da nossa história.

Estou a lembrar-me de Almeida Garrett, por exemplo...

Sim, o Garrett, o Alexandre Herculano, o Mouzinho da Silveira, que é fundamental na revolução de 1834 e na guerra civil, que começa em 1828 nas ilhas, com o desembarque no Mindelo e com a formação de um governo revolucionário na ilha Terceira. Foram figuras fundamentais na organização e no estabelecimento de um programa de ação política. Mais uma vez, temos de inserir estes acontecimentos numa onda revolucionária internacional, com mudanças políticas em Inglaterra e em França. O que significou que, a partir daí, passámos a contar com apoio internacional. Antes tínhamos algum, mas era muito limitado.

Podemos dizer que um dos legados mais importante de 1820 é a criação dos conceitos de nação, soberania nacional e cidadania?

Também o de independência nacional, que nesta altura era a primeira questão. D. João VI, ainda como regente, em nome da mãe, assinara um acordo secreto com os ingleses. Em troca do apoio da Marinha Real durante a sua viagem para o Rio de Janeiro, ele abriria os portos do Brasil ao comércio internacional. Esse acordo previa a assinatura de um tratado de comércio e navegação, que viria a ser assinado em 1810 e que se revelaria ser o mais desastroso da história de Portugal, uma vez que destruiu a incipiente indústria portuguesa, o comércio e a agricultura. Só viria a ser renegociado 15 anos depois, em 1825. Por isso, quando se recuperou a independência política, ficou por reconquistar a independência económica. O tratado só viria a ser realmente denunciado pelos setembristas, em 1837.

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