Ministra da Cultura anuncia delegação de "competências amplas" para museus, monumentos e palácios

A ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, anunciou este sábado em Viseu "uma revisão profunda" da empresa Museus e Monumentos de Portugal, que passa a delegar "competências amplas nos dirigentes" de cada entidade tutelada, no sentido da autonomia que considera imprescindível.

As "alterações a introduzir de imediato", no contexto dessa revisão anunciada por Dalila Rodrigues, são encabeçadas pela constituição dos 38 museus, monumentos e palácios nacionais sob a administração da Museus e Monumentos de Portugal (MMP) "em centros de custos para maior eficácia" da sua missão, com responsabilização dos respetivos diretores.

A afetação dos recursos humanos recém-contratados pelos serviços centrais às entidades "em situação de depauperamento", a limitação da estrutura da MMP aos departamentos de "Recursos Humanos e financeiros, Competências digitais, e Espaços", a formação de equipas, "desde logo em competências digitais", fazem igualmente parte deste conjunto de alterações imediatas anunciadas pela ministra da Cultura.

De acordo com Dalila Rodrigues, será ainda "garantida a identidade de cada museu, monumento e palácio através da redesignação dos endereços eletrónicos e da presença dos logótipos ou das marcas identitárias de cada um."

Estas alterações imediatas, na área do património, são acompanhadas pela revisão da "Lei de Bases do Património Cultural, de 2001, no que respeita à circulação internacional de bens móveis culturais, assim como da Lei-quadro dos Museus Portugueses, de 2004."

Em janeiro, o anterior Governo pôs em prática uma reestruração da área do património que extinguiu a antiga Direção-Geral do Património Cultural, dando lugar à entidade pública empresarial Museus e Monumentos de Portugal e ao instituto público Património Cultural, sendo acompanhada da extinção das direções regionais de cultura.

Para Dalila Rodrigues, esta reforma "foi desastrosa".

A ministra da Cultura anunciou ainda "a gratuitidade nos 38 Museus, Monumentos e Palácios" geridos pela MMP, através de 52 acessos de "uma 'app-voucher' de uso pessoal, no contexto do programa do Governo para a Cultura, em torno de dois eixos: o reforço do ensino artístico e a garantia de "acesso de todos à cultura, como fator de inclusão e coesão territorial.

Dalila Rodrigues apresentou as linhas essenciais da sua política em Viseu, hoje, Dia Internacional dos Museus, numa intervenção no Museu Nacional Grão Vasco, de que foi diretora no início dos anos 2000.

Cultura lamenta equívocos sobre devolução de obras de arte

Dalila Rodrigues lamentou ainda os "muitos equívocos" em torno da eventual devolução de obras de arte às ex-colónias portuguesas e garantiu que o Governo está a trabalhar numa lógica de cooperação.

"Não olho para o passado como uma espécie de território de remissão dos pecados, mas sim como uma fonte de aprendizagem para que a pluralidade, a diversidade e os valores humanistas sejam plenamente afirmados" disse, defendendo que, "se existir algum bem cultural que tenha sido apropriado indevidamente, do ponto de vista ético", os portugueses devem "proceder à sua devolução".

"Estamos a falar de ética, não estamos a falar de reparações ou de olhares para o passado a partir de visões contemporâneas", frisou.

A ministra, que foi diretora do Museu Grão Vasco, do Museu Nacional de Arte Antiga e do Mosteiro dos Jerónimos, lembrou que conhece bem o património nacional português e que, "até ao presente, não foi identificado nenhum bem cultural que se encontre nessa situação", nem foi apresentado "qualquer pedido de devolução".

Neste âmbito, disse concordar que o atual Governo siga "as políticas que têm sido desenvolvidas pelos governos anteriores, ou seja, cooperação".

Dalila Rodrigues contou que esteve recentemente a participar numa reunião de ministros da Cultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e "o diálogo foi extremamente produtivo no sentido da valorização da língua portuguesa e da cooperação".

A governante vai ser ouvida no parlamento sobre este tema na sequência da aprovação de um requerimento do Chega.

O líder do Chega, André Ventura, justificou o pedido de audição com declarações de Dalila Rodrigues, nas quais defendeu a devolução de obras de arte a ex-colónias, antes de ser ministra da Cultura.

Em entrevista ao Observador, em novembro, Dalila Rodrigues, que era então diretora do Mosteiro de Jerónimos e da Torre de Belém, defendeu ser "fundamental assumir o imperativo da restituição de bens apropriados, independentemente das condições da sua receção", considerando que não se pode "continuar a exercer um poder tutelar sobre os locais de proveniência indevida das peças".

A discussão e a pressão sobre museus e instituições europeias e americanas para que devolvam património retirado de vários países que estiveram sob o domínio de antigas potências coloniais, como Reino Unido, França, Alemanha e Bélgica, tem aumentado nos últimos tempos.

Em Portugal, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse no final de abril que o país deve liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo e sugeriu como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento.