Cobrança de portagens rendeu menos 106 milhões que o previsto

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O desvio na evolução da cobrança de portagens foi superior a 106 milhões de euros em relação às estimativas realizadas aquando da introdução de portagens nas antigas SCUT. Mesmo assim, a redução foi inferior à verificada em 2011 (em 2011 menos 48% e em 2012 menos 34%).

Recorde-se que as primeiras portagens nas SCUT foram introduzidas a 15 de outubro de 2010 e as segundas a 8 de dezembro de 2011.

De acordo com um comunicado da Estradas de Portugal (EP), "o desvio persistente acima dos 100 milhões de euros entre as previsões de receita realizadas em 2009/2010 e as receitas efetivamente cobradas são motivo de preocupação da EP".

No mesmo comunicado, a instituição refere que este desvio, "a prazo insustentável", deve-se à redução de tráfego "decorrente da quebra da atividade económica" e do "excesso de otimismo verificado nas estimativas iniciais".

Nas contas finais, a Estradas de Portugal fechou 2012 com um total de receitas de portagem de 210 milhões de euros, um valor superior aos 126,7 milhões de euros de 2011, mas as previsões eram de 316,8 milhões de euros (pelo que recebeu menos 106 milhões ou menos 34%).

O documento analisa em detalhe as concessões das antigas SCUT, referindo que ocorreu "uma estabilização dos valores, sobretudo a partir de outubro de 2012, altura em que se verificou a redução de 15% no seu valor por quilómetro".

O mesmo documento adianta ainda que "mais significativa é a tendência revelada nos meses de novembro e dezembro de aumento de receitas comparativamente ao período homólogo do ano anterior".

A EP quer minorar os efeitos dos desvios verificados nas receitas em relação às previsões. Nesse sentido, está a preparar a criação de um Centro de Competências de Tráfego, "que possa, apoiado em estudos independentes, desenvolver estimativas de mobilidade necessárias para a atividade regular da EP".

O novo centro tem como objetivo melhorar a recolha de informação. Daí resultará a reestruturação do Sistema de Monitorização de Tráfego anteriormente existente, cujo modelo se baseava nas contagens manuais de tráfego fixas e limitadas temporalmente.

A EP investiu cerca de um milhão de euros em 100 contadores automáticos já instalados em todo o país.

Os dados permitem a adoção de um modelo com 5 parâmetros: receita prevista, segurança, custos de operação, acessibilidade e impactos ambientais.

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