Suspensão de registos de alojamento local. O que pensam as associações?

O presidente da Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP) considera que eventual medida da Câmara de Lisboa para limitar os imóveis destinados a alojamento local é uma proposta "de transição" e que a discussão vai ser quanto ao regulamento municipal. Opinião menos radical que a do presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que acha a ideia "precipitada" e até questiona a legalidade da mesma. Já o presidente da Associação de Moradores da Freguesia da Misericórdia vê com bons olhos, mas diz que já vem tarde.

A Câmara Municipal de Lisboa quer suspender novos registos de alojamento local no Bairro Alto, Madragoa, Alfama, Mouraria e Castelo. Na sequência da divulgação da ideia, o DN foi conhecer a perspetiva dos dirigentes das associações que trabalham diretamente o com setor do alojamento local e com os moradores de zonas abrangidas pela medida.

Para quem defende os proprietários dos imóveis utilizados com esta finalidade, a medida só faz sentido se for entendida como sendo transitória.

"A decisão vem na disposição do novo regulamento municipal que vai ser criado e são questões muito localizadas e que têm de ser equilibradas", declarou ao DN o presidente da Associação de Alojamento Local em Portugal, Eduardo Miranda.

Este responsável lembra que o "alojamento local tem trazido benefícios" para Lisboa e, apesar de reconhecer haver zonas onde o fenómeno "tem de ser controlado", tal só é premente "em zonas específicas" da cidade.

O dirigente associativo mantém que esta será uma "medida transitória", uma "precaução [do município] até que seja feito o regulamento municipal".

Regulamento que, afirma, "tem de declarar as regras do jogo" e definir o que "é a sobrecarga" e que "medidas vão ser feitas para controlar a sobrecarga".

"Nenhum setor gosta de restrições, mas entendemos", referiu.

E acrescenta: "É inteligente se o regulamento [for trabalhado para controlar o alojamento local, mas também] impedir que se chegue ao ponto de proibição [de novos registos]."

Eduardo Miranda disse ainda que a ALEP já foi contrária a este tipo de decisões, mas agora "o que interessa é o regulamento" e o papel que a associação pode ter na construção do documento.

Já o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão, tem uma posição mais assertiva ao avaliar a eventual medida camarária.

"Parece-nos uma medida precipitada, a lei ainda nem está em vigor e já estão a suspender os novos registos de alojamento local", explicou.

Menezes Leitão também se interrogou sobre a legalidade da medida: "Perguntamos se é correto do ponto de vista da concorrência, parece-nos errado."

E por isso vai trazer impactos negativos, numa altura em que Lisboa se prepara para acolher a a cimeira da tecnologia até 2028.

"O Governo anunciou que a Web Summit vai ficar em Lisboa por mais dez anos e agora anunciam isto", interrogou-se, acrescentando que não vê "onde é que vai haver camas" para o aumento de visitantes que espera que a cidade receba.

Assim, "as pessoas deixam de cá vir" e, por isso, é necessário repensar "uma medida desta gravidade".

Para os moradores "pode já vir um bocado tarde"

O presidente da Associação de Moradores da Freguesia da Misericórdia - antiga Associação de Moradores do Bairro Alto -, Luís Paisana, saudou a medida, mas está descrente dos efeitos reais que possa ter.

"Pode já vir um bocado tarde demais", uma vez que "o estrago está feito não só pelo alojamento local, mas também pelo turismo desregulado".

"Mas temos de dizer que mais vale tarde do que nunca", considerou, reforçando que "já devia ter sido feito há alguns anos".

Questionado quanto ao impacto que esta possível proposta poderá ter, Luís Paisana declarou que "não será tão grande quanto esperado" pela autarquia: "Já não há muitos alojamentos para fazer alojamento local [nas zonas contempladas]."

De qualquer forma, "protege os mais frágeis que são os moradores que sofrem de pressão de despejo ou 'bullying' imobiliário", uma vez que é mais "rentável para os proprietários ter alojamento local do que ter prédios a arrendamento".

Se a Câmara Municipal de Lisboa decidir avançar, de facto, com a suspensão dos registos nestes cinco bairros, Luís Paisana diz que "reduz a pressão" para os moradores, mas ainda é necessário fazer mais e aí remete para o regulamento municipal que vai ser criado.

O DN contactou também o Turismo de Lisboa para conhecer a perspetiva desta organização, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.