Rendas de 150 euros em Lisboa: quase 1000 registos só no primeiro dia

Abriram na quinta-feira as candidaturas ao Programa de Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa. Só no primeiro dia quase 1000 pessoas fizeram registo na plataforma que permite candidaturas até dia 30 de janeiro. Sorteio das 120 casas será em fevereiro.

São 120 casas com rendas que começam nos 150 euros e chegam aos 800 euros, no caso de um T4. A corrida às habitações de renda acessível da Câmara Municipal de Lisboa arrancou esta quinta-feira, e no primeiro dia quase 1000 pessoas já efetuaram o registo na nova Plataforma onde passarão a estar todos os programas de habitação da autarquia: renda acessível, arrendamento apoiado e subsídio municipal ao arrendamento acessível. Para 2020, a autarquia já anunciou que irá disponibilizar mais casas para o programa - pelo menos mais 250, que estarão prontas a habitar no final do primeiro semestre.

Quem se quiser candidatar online terá de fazer um "Registo de Adesão", para o qual é necessário ter acesso à Chave Móvel Digital, mas também é possível usar o Cartão de Cidadão - desde que tenha acesso a um leitor de cartões. Um dos candidatos que se registou na manhã desta sexta-feira ficou com o número 956.

Para o registo - e apenas numa primeira fase, uma vez que mais tarde serão solicitados outros documentos - é necessário ter acesso à última Nota de Liquidação de IRS, além dos valores de remuneração mensal do agregado familiar. Existe uma linha telefónica de apoio (808203232) e um endereço de email, além de instalações físicas onde os candidatos poderão pedir ajuda no processo de candidatura.

O prazo para a receção das candidaturas é dia 30 de janeiro de 2020 e o sorteio será realizado no mês seguinte, em data a anunciar pelo município.

"Esta é a primeira fase do programa. Serão disponibilizadas mais casas no final do primeiro semestre de 2020 e outras tantas no segundo semestre de 2020. No próximo ano, estarão a concurso mais casas do que as que foram agora disponibilizadas", disse ao DN fonte oficial da Câmara Municipal de Lisboa.

De acordo com a autarquia, o valor de um T0 varia entre 150 e 400 euros, o preço de um T1 situa-se entre 150 e 500 euros e um T2 terá um preço que pode ir dos 150 aos 600 euros, enquanto as tipologias superiores contarão com uma renda mínima de 200 euros e máxima de 800.

Quem estiver inscrito na plataforma, vai poder acompanhar o aparecimento destas novas casas que a autarquia irá colocar, entre habitações reabilitadas pelo município, casas adquiridas ao Estado ou à Segurança Social e casas particulares.

Para o final do primeiro semestre do próximo ano, pelo menos 250 novas casas estarão disponíveis para o Programa de Renda Acessível - as dos antigos edifícios da Segurança Social, situados na Avenida da República.

Casas dos antigos edifícios da Segurança Social estarão prontas em 2020

Trata-se da reconversão de oito dos 11 edifícios da Segurança Social para habitação acessível - adquiridos pela Câmara Municipal de Lisboa.

"Este edifício, que está a ser intervencionado, tem sete andares, um total de 21 fogos e concentram-se T2 e T3", explicou, em agosto, Paula Marques, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Na altura, visitava um dos edifícios da Avenida da República, o número 102, cujas obras arrancaram no verão. Já o edifício contíguo a este vai concentrar fogos de tipologias T1 e T2 e será "inteiramente demolido e reconstruído de novo, mantendo a fachada", explicou a vereadora.

A autarquia lisboeta aprovou, a 18 de julho, em reunião privada do executivo, a aquisição dos 11 prédios da Segurança Social, no valor de 57,2 milhões de euros. Paula Marques afirmou que o programa de habitação do Estado, 1.º Direito, vai comparticipar 40% da aquisição dos edifícios a fundo perdido.

Planeadas para terem sido abertas em novembro, as candidaturas abriram mais tarde mas disponibilizam, segundo o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, uma forma de arrendar casa na capital a preços que não excedem os 30 por cento do salário líquido do inquilino.

Em declarações à Rádio Renascença, Medina disse que existem outros planos em marcha. "Há poucas semanas foi aberto concurso para a construção de cerca de 130 casas na Av. das Força Armadas; está em estado avançado a recuperação de edifícios da Segurança Social, na Av. da República, para habitação; vário património municipal está a ser reabilitado; estamos a negociar com o Estado a reabilitação de outros imóveis; e em breve vamos anunciar outro programa em que a autarquia arrendará casas no mercado e depois irá coloca-las no mercado e habitação acessível".

O programa prevê a disponibilização de pelo menos seis mil casas, mas o presidente da autarquia realçou que o "objetivo a médio prazo é ir bastante além disso".

Quem se pode candidatar?

O concurso está aberto a todos os cidadãos que cumpram as condições de acesso do Programa e decorre até às 14.00 horas do dia 30 de janeiro de 2020.

Exclusões: Não pode ser candidato quem for proprietário de casa própria em Lisboa e só pode concorrer às habitações cujas rendas e tipologias sejam compatíveis com os seus rendimentos e composição do agregado.

Para concorrer, o rendimento bruto do agregado deve situar-se entre um mínimo de 8.400 €/ano por cada pessoa com rendimento, e um máximo de 35.000 €/ano (uma pessoa), 45.000 €/ano (duas pessoas), ou 45.000 €/ano + 5.000 €/ano por cada dependente (mais de duas pessoas).

Onde posso ver as casas disponíveis?

Pode aceder à Plataforma Habitar Lisboa e consultar "Habitações a concurso".

Como é feito o sorteio dos candidatos?

O sorteio é efetuado eletronicamente conforme indicado em cada anúncio do concurso. O módulo do sorteio será auditado por uma entidade diferente da responsável pelo seu desenvolvimento. No sorteio são considerados todos os agregados com candidaturas submetidas com sucesso, e ordenadas de acordo com o resultado do mesmo, sendo esta lista publicitada em sítio eletrónico da autarquia de Lisboa.

Qual a duração do contrato de arrendamento?

O contrato de arrendamento é celebrado por um prazo de 2 anos, que será renovado automaticamente pelo período inicial de 3 anos. As demais renovações serão por dois anos, salvo se o Município de Lisboa se opuser à renovação, através de carta registada com aviso de recepção, enviada com a antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) relativamente ao termo do arrendamento ou da sua renovação, nos termos previstos no artigo 1097º do Código Civil.

Qual o valor da renda?

A renda é calculada de acordo com a seguinte fórmula: Renda = Taxa de Esforço x RMD (Rendimento Mínimo Mensal. Ver informação aqui.

Se não sabe utilizar/não tem acesso à Internet?

Pode contactar a linha telefónica 808203232 ou enviar um e-mail para: habitarlisboa@cm-lisboa.pt.

Pode também dirigir-se aos serviços da Câmara a seguir indicados para apoio ou agendamento de um atendimento para esse efeito.

LOJA LISBOA - ALCÂNTARA Rua da Cozinha Económica, 36 A - loja E

LOJA LISBOA - BAIXA Rua Nova do Almada, 2 - 3.º

LOJA LISBOA - ENTRECAMPOS Edifício Central do Município, Campo Grande, 25

LOJA LISBOA - MARVILA Loja de Cidadão de Marvila Av. Santo Condestável, lote 8 - loja 34 15 julho / 15 setembro dias úteis: 10h - 17h 16 setembro / 14 julho dias úteis: 9h - 19h

LOJA LISBOA - ENTRECAMPOS senhas de atendimento disponíveis a partir das 8h

LOJA LISBOA - MARVILA também aos sábados: 9h - 13h

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