Linha "SOS Despejo" atendeu 141 pessoas em três meses
A linha telefónica "SOS Despejo" que presta de apoio a moradores em iminência de despejo atendeu 141 pessoas desde que foi lançada em 01 de junho e "a grande maioria das pessoas que foi atendida são pessoas com mais de 65 anos" em risco de "potencial perda de habitação ou já perda de habitação efetivada", informou a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa.
De acordo com a apreciação da informação escrita do presidente do município da capital, Fernando Medina (PS), a "maioria das situações de oposição ao arrendamento está localizada na freguesia de Arroios, seguindo-se as freguesias de Campo de Ourique, Penha de França e Santo António".
O documento, apreciado durante a Assembleia Municipal desta terça-feira, também refere que "foram atendidas 141 pessoas" e que após a análise de cada caso foi efetuado o encaminhamento interno para os programas municipais de habitação, bem como o encaminhamento externo, para apoio jurídico, para a Junta de freguesia da área respetiva de residência", assim como para a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) - no âmbito de um um protocolo estabelecido com a associação em agosto.
A deputada municipal bloquista Beatriz Dias questionou a autarquia sobre o balanços deste serviço.
A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, referiu que "a grande maioria das pessoas que foi atendida [têm] mais de 65 anos, em situação de perda de habitação, potencial perda de habitação ou já perda de habitação efetivada por oposição à renovação do contrato de arrendamento".
Há também "situações de perda de habitação por não pagamento de renda, mas são residuais", explicou a autarca.
Sobre o protocolo com a AIL, Paula Marques referiu que os munícipes foram encaminhados para a associação com o objetivo de "acionar os meios jurídicos para sua proteção" e em relação "à questão do 'bullying' [imobiliário]", duas situações foram encaminhadas para a Polícia Municipal porque havia "pressão e maior necessidade de intervenção".
A vereadora, que também detém a pasta do Desenvolvimento Local, disse que o próximo passo é articular "a situação perante os moradores a quem ainda não lhes foi retirada a habitação, para que possam acionar aquilo que a moratório lhes confere como direito".
Fernando Medina afirmou aos deputados municipais de Lisboa que a Área Metropolitana de Lisboa (AML) "está a preparar um concurso para um novo sistema rodoviário", ou seja, "um concurso para a exploração de todo o sistema das linhas de autocarros em todos os municípios da AML".
"Uma operação, uma marca, uma bilhética, um tarifário, um sistema de informação, para que os munícipes da Área Metropolitana de Lisboa possam entrar em qualquer sítio com um sistema transparente, legível, bem regulado, e que os autocarros tenham maior qualidade do ponto de vista do seu conforto, fundamentalmente do ponto de vista dos seus requisitos ambientais", enalteceu.
O autarca da capital referiu ainda que a AML está "a negociar com o governo um forte programa de investimento nos meios pesados de mobilidade" nessa área.