Novos registos de alojamento local em Lisboa vão ser proibidos durante um ano

A proposta que contempla a moratória de um ano foi apresentada nesta segunda-feira, mas ainda não pode ser aplicada.

A Câmara Municipal de Lisboa vai introduzir uma moratória "que durante um ano vai limitar a abertura de novos estabelecimentos de alojamento local nas freguesias" mais pressionadas por este fenómeno e que vai vigorar até haver regulamento municipal, anunciou nesta segunda-feira o presidente da autarquia.

"O alojamento local veio criar uma perturbação no mercado habitacional da cidade de Lisboa em alguma zonas e bairros específicos", explicou o presidente do município da capital, Fernando Medina (PS).

O autarca falava aos jornalistas durante uma conferência de imprensa em Alfama, na freguesia de Santa Maria Maior, e avançou que o executivo socialista vai apresentar nesta quinta-feira, em reunião camarária privada, "uma proposta que durante um ano vai limitar a abertura de novos estabelecimentos de alojamento local nas freguesias em que há um sobrepeso do alojamento local face ao total dos fogos".

Alfama é uma das zonas que vai estar "protegida por esta moratória de não aceitação de novas inscrições de estabelecimentos de alojamento local".

"Consideremos isso nas freguesias em que estava acima de 25 por cento [o rácio entre edifícios destinados a habitação e alojamento local]. Os bairros, as zonas tinham um peso de alojamento local já muito grande sobre a habitação", explicou.

Além de Alfama, a Mouraria, Castelo, Bairro Alto, Bica, Príncipe Real, Graça e Santa Engrácia também vão ser abrangidas pela moratória, que vai vigorar enquanto não for aprovado o regulamento municipal.

A proposta que contempla a moratória foi apresentada nesta segunda-feira, mas ainda não pode ser aplicada.

A proposta vai ser apreciada na reunião privada da Câmara de Lisboa de quinta-feira, para depois ser remetida para a Assembleia Municipal de Lisboa e só quando estiver publicada em Boletim Municipal é que os novos registos de alojamento local nestas zonas podem ser impedidos.

Regulamento municipal no primeiro trimestre de 2019

A legislação que fixa restrições ao alojamento local entrou em vigor no domingo, mas ainda carece de regulamentos municipais que possam ser aplicados.

Sobre a criação deste regulamento para a capital, Fernando Medina explicou que além de restringir os novos registos de alojamento local na cidade, vai permitir perceber em que zonas da cidade ainda pode crescer e definir quotas.

"O alojamento local tem uma importância grande na vida da cidade, é a forma que muitas famílias encontraram para aumentar os seus rendimentos ao final do mês, em particular durante a crise" e é "a forma que a cidade tem para responder ao desafio do crescimento do número de turistas na cidade de Lisboa".

A moratória "tem o prazo máximo de um ano", mas Fernando Medina disse que não vai ser necessário tanto tempo para apresentar um regulamento municipal.

"Queremos tê-lo apresentado e discutido até ao primeiro trimestre do próximo ano, queremos tornar claras as zonas onde devemos conter o crescimento do alojamento local para não haver desequilíbrios", considerou.

O presidente da Câmara de Lisboa explicou que o alojamento local "é bom para a reabilitação urbana", mas em "excesso é mau para a qualidade de vida" e para a "autenticidade dos bairros".

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