Medina garante: "o presidente da Câmara não tem residência oficial"

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), explicou nesta segunda-feira que a Casa do Presidente "há largos anos" que não é a residência oficial do autarca da cidade e apenas ficou com o "nome histórico". A explicação foi avançada na sequência de notícias de que aquela morada, que foi usada como residência quer no tempo de Santana Lopes quer no de António Costa à frente da Câmara, segundo a Lusa, está anunciada em diversas plataformas turísticas.

"O presidente da Câmara [de Lisboa] não tem residência oficial", vincou Fernando Medina aos jornalistas durante uma conferência de imprensa em Alfama, na freguesia de Santa Maria Maior.

O socialista explicou que a Casa do Presidente "é o nome histórico que ficou atribuído a um edifício" na Estrada do Penedo, no parque florestal de Monsanto, e que "há largos anos não tem esse estatuto, por isso, não existe".

O imóvel está disponível para alojamento local numa plataforma de reservas turísticas, desde agosto, e a licença do Registo Nacional de Alojamento Local foi atribuída à empresa MCO II, que também gere outros espaços públicos em Lisboa, como o Mercado de Campo de Ourique.

"Há alguns anos, a câmara fez a atribuição para a concessão para a exploração de um espaço que estava fechado porque não era residência do presidente da Câmara [Municipal de Lisboa], nem iria ser mais, para a utilização desse espaço e é nesse âmbito que se desenvolveu", explicou.

Medina acrescentou que o edifício "não deverá estar [no mercado para alojamento local há alguns anos", uma vez que "foi feito o processo de concessão de exploração" do espaço, que "teve obras, teve licenciamento e seguiu o seu curso".

Em setembro de 2017, o DN já tinha escrito que a vivenda seria transformada em alojamento local.

Em comunicado enviado às redações, a Câmara Municipal de Lisboa refere que "não tem qualquer casa destinada" ao presidente da autarquia e que a Casa do Presidente foi "construída para habitação do diretor do parque florestal de Monsanto e não tem qualquer função protocolar, estatuto esse reservado aos Paços do Concelho e ao Palácio da Mitra".

A nota também refere que na legislação referente ao estatuto dos eleitos locais não "consta qualquer direito do presidente da Câmara a beneficiar de casa oficial" e "adjudicação da concessão" foi aprovada na reunião do executivo camarário em 12 de novembro de 2014, durante o mandato de António Costa.

A reabilitação "dos edifícios objetos da concessão foi de 3760 milhões de euros, a suportar integralmente pelo concessionário, ficando este sujeito ainda ao pagamento de uma renda mensal de 2600 euros, acrescidos de IVA, durante os 25 anos previstos no contrato", explica no comunicado.

O grupo municipal do Bloco de Esquerda vai questionar a autarquia sobre quais os imóveis públicos que "estão concessionados" pelo município, qual "o prazo das concessões e sob que condições".

Os bloquistas consideram ainda "injustificável que, num momento de crise na habitação e alojamento para estudantes, existam concessões de imóveis públicos para turismo".

O imóvel foi transformado em residência oficial do presidente da Câmara de Lisboa em 1989, por decisão do antigo autarca da cidade Kruz Abecasis.

Em janeiro de 2002 foi pela primeira vez ocupada com esta finalidade, durante o mandato de Pedro Santana Lopes.

Atualizado às 17.10 com comunicado da Câmara Municipal de Lisboa.