Câmara quer vender edifícios na Avenida, Roseta pede explicações

A Assembleia Municipal de Lisboa aguarda as respostas do gabinete do vereador Manuel Salgado sobre a desafetação de imóveis na zona da Avenida da Liberdade, em Lisboa, para poder decidir o plano urbanístico para esta área, confirmou ao DN a presidente deste órgão deliberativo do município, Helena Roseta.

Em causa está a intenção de Salgado em desafetar dos fins de utilidade público vários imóveis como a sede da EPAL, nos Restauradores, o edifício dos CTT, na Rua de São José, a antiga sede da Fundação Oriente, na Rua do Salitre, o antigo edifício dos bombeiros da Ajuda, na Praça da Alegria, e o atual quartel dos Bombeiros Voluntários Lisbonenses, na Rua Camilo Castelo Branco, e o edifício afeto ao Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, ao Campo dos Mártires da Pátria, como avançou esta quarta-feira o Jornal de Negócios. O DN procurou mais informações junto da Câmara de Lisboa, mas sem sucesso até à hora de publicação deste artigo.

Segundo explicou Helena Roseta ao DN, "aprovar alterações a planos urbanísticos sem saber quanto é que vale é uma má prática", apesar de sublinhar que "a lei não obriga a isso". "Mas devia obrigar", advertiu, "porque é aqui que se ganham as tais mais-valias". E insistiu neste ponto: "Não é com taxas que a gente lá vai, é com transparência que a gente vai apanhar estas coisas. E se não há transparência, somos coniventes."

Como a "alteração simplificada do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE)", proposta pelo gabinete de Salgado, chegou no mês de agosto, com os serviços da Assembleia Municipal encerrados, Helena Roseta tratou logo de avançar trabalho: pediu explicações ao executivo, nomeadamente quanto é que vale a operação e se há contrapartidas previstas para o município, e informou os grupos municipais (de eleitos por partido) que os dados estão a ser recolhidos pela equipa de Manuel Salgado.

Para a também deputada eleita pelo PS, tem de se "pôr a criatividade a trabalhar" e ver o que se pode fazer. Se vier a ser aprovada a alteração, "é preciso perceber quantas pessoas é que se prevê que possam vir a ocupar aquilo e que carga vai haver de equipamentos de saúde e de educação", exemplifica. Para logo avisar que "o particular depois tem que entrar para fazer isso", referindo-se aos equipamentos sociais. "Não é o município que vai depois fazer isso por conta de coisa nenhuma", defendeu ao DN.

A "tenaz que aperta o município", registou Helena Roseta é que, "do ponto de vista legal a proposta está toda certa e do ponto de vista do estrito interesse dos cofres municipais aquilo é ótimo, o IMT destas transações que se vierem a fazer é brutal".

A presidente da Assembleia Municipal insistiu nos avisos: "Resta saber se é bom para a cidade." Afinal, explicou, "vai carregar uma zona que já está super-carregada e, por outro lado, vai fazer uma transferência de mais-valias urbanísticas para uma série de entidades privadas". "Este caso é muito simbólico porque é muito grande", apontou.

Os prédios em causa deixarão de ter um uso exclusivo para serviços ou atividades de interesses público, passando a estar livres para habitação, muito provavelmente de luxo, e mais hotelaria, numa zona de Lisboa onde o metro quadrado já é muito caro.