Agência Portuguesa do Ambiente "trava" expansão do Metro

Afinal não há ainda luz verde para a ligação Rato-Cais do Sodré como foi anunciado pelo Metropolitano de Lisboa ao início da tarde desta terça-feira. De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente o que foi comunicado à empresa foi a decisão favorável sobre a avaliação de impacte ambiental e que para a obra avançar é necessário a apresentação, análise e aprovação de vários documentos, nomeadamente o projeto de execução desta empreitada.

Questionado pelo DN sobre estas diferentes interpretações, o Metropolitano de Lisboa não respondeu.

Contactada pelo DN a APA explicou que o "projeto do Prolongamento entre a Estação Rato (Linha Amarela) e a Estação Cais do Sodré (Linha Verde), incluindo as Novas Ligações nos Viadutos do Campo Grande foi sujeito a procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA) em fase de Estudo Prévio, tendo a 16/11/2018 sido emitido o respetivo Título Único Ambiental (TUA), cujo sentido da decisão foi favorável condicionada ao cumprimento das condições incluídas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), em anexo ao mesmo".

No entanto, esta aprovação não implica o "ok" para o início da construção desta ligação que, segundo o orçamento de Estado para 2019, que deve avançar até ao final do primeiro semestre do próximo ano e com um investimento previsto de 210,2 milhões de euros.

Na resposta ao DN, os responsáveis da APA frisam: "De salientar que tendo em consideração que a AIA decorreu em fase de Estudo Prévio, de acordo com o regime Jurídico de AIA em vigor, o Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º152-B/2017, de 11 de dezembro), o projeto de execução que vier a ser desenvolvido está ainda sujeito à verificação da Conformidade Ambiental do projeto de execução com a DIA, que culminará na emissão de uma nova decisão (DCAPE). Este procedimento será prévio ao licenciamento e execução do projeto."

Ou seja, é necessário apresentar o projeto de execução da obra para que seja analisado pela Agência Portuguesa do Ambiente e se verificar se cumpre em termos ambientais o que está previsto na Declaração de Impacte Ambiental. Só depois será emitida uma Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução e o licenciamento do projeto.

Em causa está a criação de uma linha circular (que parte do Campo Grande) que ligará o Rato ao Cais do Sodré, funcionando as restantes linhas do metropolitano de Lisboa como radiais: a linha amarela de Odivelas a Telheiras; a azul da Reboleira a Santa Apolónia e a vermelha, de S. Sebastião ao Aeroporto.

A Declaração de Impacte Ambiental identifica alguns ponto sensíveis do trajeto, como o Aqueduto das Águas Livres (que é monumento nacional), o Museu e Jardim-Escola João de Deus (monumento de interesse público) e a zona de proteção do Museu Nacional de Arte Antiga e dos imóveis classificados na sua envolvente.

O estudo inclui as justificações da Câmara de Lisboa para a obra - afiança que será uma mais-valia para a mobilidade na cidade, que prevê a construção de duas estações (Estrela e Santos) - a posição da ANACOM (considera não existirem condicionantes de natureza radioelétrica) e da Lisboa Gás e Rede Elétrica Nacional, com ambas as garantirem que nenhuma das suas estruturas é afetada pelas obras.

Já do lado das críticas há diversas chamadas de atenção, ficando como exemplo a da Comissão de Utentes de Transportes de Lisboa que considera este projeto uma "opção errada" e que irá degradar a oferta de transportes públicos na zona norte de Lisboa.

A maioria das entidades que participaram na consulta pública mostram-se contra o projeto considerando que não é a solução "adequada para a promoção da mobilidade da cidade e da Área Metropolitana de Lisboa", pode ler-se na Declaração de Impacte Ambiental.

Apesar da contestação, a APA decidiu dar parecer favorável "considerando que os fatores determinantes nesta avaliação são o Património e a Socioeconomia e que os fatores relevantes são a Geomorfologia e a Geologia, os Recursos Hídricos, o Ruído, as Vibrações a Qualidade do Ar o Uso do Solo e a Paisagem, face aos impactes positivos identificados, designadamente ao nível da Socioeconomia, e tendo em consideração que a generalidade dos impactes negativos identificados são passíveis de minimização, emite-se decisão favorável, condicionada ao cumprimento dos termos e condições impostas no presente documento.

No documento são feitas chamadas de atenção para algumas condicionantes do projeto, por exemplo, a previsão de um "faseamento da intervenção em túnel a céu aberto, que se inicia no cruzamento da Av. D. Carlos I com a Calçada Marquês Abrantes, com prejuízo do Largo Vitorino Damásio e da Rua Dom Luís I, e segue em diagonal até à Av. 24 de Julho, de forma a permitir fechar sucessivamente as extensões mais a montante, assim como a sua duração temporal de modo a libertar o espaço público à superfície e devolvê-lo aos cidadãos".

E a apresentação de "um Plano de Compensação do Património Cultural que contemple um programa para a criação de um espaço museológico que permita albergar os principais achados (integrado no Projeto de Execução ou em espaço próprio), bem como um cronograma para a publicação monográfica dos trabalhos de minimização desenvolvidos. Equacionar neste Plano a valorização e eventual integração dos elementos patrimoniais com valor cultural mais significativo diretamente afetados pelo Projeto em articulação com a DGPC".

É ainda pedida a elaboração de planos de monitorização da obra e a apresentação de vários planos tanto para a fase de construção como de exploração.

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O anúncio do Metro e o posterior esclarecimento da APA surge no dia em que uma avaria na linha Verde fez com que esta ficasse sem circulação de comboios cerca de duas horas a partir das 07.45, aumentado os protestos dos utentes à forma como o serviço está a ser gerido.

Esta foi a segunda avaria em dois dias - nesta segunda-feira foi necessário retirar os passageiros de uma carruagem onde começou a surgir fumo e a cheirar a queimado - e a terceira desde sábado, quando perto da paragem do Aeroporto os utentes também tiveram de abandonar a composição e andar pelos carris até à gare.

Situações que o Metro não comentou ao DN apesar do pedido efetuado.

Já a Comissão de Utentes de Transportes de Lisboa adiantou que estas são situações que se têm sucedido nos últimos anos e que há a expetativa que no próximo orçamento de Estado estejam previstas verbas para a compra de material circulante e a contratação de maquinistas.