Casinos estudam pedido de licenças para jogo e apostas "online"

As sociedades Solverde e Estoril-Sol, que detinham o exclusivo da exploração dos jogos de fortuna e azar em Portugal, estão a estudar a candidatura a licenças para os jogos e apostas online.
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"Estamos a ponderar apresentar um candidatura", adiantou Manuel Violas, presidente da Solverde. "Esperamos que o Governo publique toda a regulamentação e a portaria com as taxas de licenciamento", acrescentou o líder da sociedade que explora os casinos de Espinho, Chaves, Vilamoura e Monte Gordo.

Uma eventual candidatura destas empresas pode ajudar a minimizar os impactos da regulação em vigor a partir de segunda-feira

A Associação Portuguesa de Casinos previa, no final de maio, "consequências desagradáveis" para as concessionárias destes espaços. Jorge Armindo mostrava-se "preocupado com a diferença fiscal" entre os casinos e os jogos que irão passar a existir legalmente na Internet.

Os casinos estão autorizados a pedir uma licença para explorar estas novas modalidades, desde que, tal como as restantes entidades que pretendam (como eventualmente a Santa Casa), tenham a situação contributiva e tributária em dia, além de ter capacidade técnica, económica e financeira. A lei reconhece-lhes "idoneidade", "capacidade técnica" e "capacidade económica e financeira" .

Segunda-feira, a Secretaria de Estado do Turismo deverá publicar a regulamentação desta lei, definindo as regras das modalidades de jogos e fixando as taxas a pagar no âmbito deste licenciamento. A regulamentação estará em consulta pública durante os próximos 10 dias úteis.

No entanto, as entidades que requeiram uma licença terão de esperar até à primeira semana de agosto para começar a apresentar as candidaturas ao licenciamento do jogo e das apostas desportivas online. O Governo mantém a intenção de atribuir as primeiras licenças "no último trimestre de 2015".

O Governo mantém ainda a ambição de arrecadar 25 milhões de euros com as receitas referentes ao ano de 2015, "embora dependa de fatores externos" não controláveis, "nomeadamente o momento em que irão surgir os primeiros pedidos de licença", prevê fonte da Secretaria de Estado do Turismo, liderada por Adolfo Mesquita Nunes.

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