Casais divorciados ou com tributação separada recebem 25 euros por filho

Apoio de 50 euros por dependente é repartido se os pais estiverem separados ou optarem por não entregar a declaração de IRS de forma conjunta, esclarece o governo. Dependente até aos 24 anos que receba subsídio de desemprego ou esteja inscrito no centro de emprego tem direito ao cheque de 125 euros atribuído a todos os contribuintes com rendimentos brutos anuais até 37 800 euros.
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O cheque de 50 euros por dependente até aos 24 anos, que vai ser pago em outubro a todos as famílias, independentemente do rendimento, será repartido entre pai e mãe se o casal estiver divorciado ou se optar pela tributação separada em sede de IRS, segundo um guia de perguntas e respostas sobre o programa "Famílias Primeiro" publicado esta quinta-feira no portal do governo.

Assim, no caso de um casal com um dependente a cargo que tenha optado por entregar a declaração de IRS de forma separada, os 50 euros por dependente serão divididos: cada membro do casal receberá 25 euros.

Do mesmo modo, o apoio de 50 euros será repartido no caso de dois titulares divorciados com um filho a cargo, com residência alternada, de acordo com a nota explicativa do governo. Se o dependente pertencer estiver apenas com a mãe ou com o pai, é esse titular que recebe a totalidade do apoio.

O Governo explica que, para este cheque de 50 euros por descendente, são considerados todos os filhos até aos 24 anos e portadores de deficiência, independentemente da idade.

Se um filho preencher duas tipologias de critérios, por exemplo é dependente mas recebe o subsídio de desemprego, é-lhe atribuído o cheque de 125 euros e não de 50 euros.

Maiores de 24 anos a morar com os pais recebem 125 euros se preencherem algumas condições

Um jovem com mais de 24 anos já não recebe o apoio de 50 euros por dependente. Contudo, pode usufruir o cheque de 125 euros desde que os rendimentos declarados não ultrapassem os 2700 euros brutos mensais, a 14 meses, ou 37 800 euros brutos anuais. Ou seja beneficiário de prestações sociais.

Se este jovem não tiver declarado IRS, por ter rendimentos brutos anuais, referentes a 2021, inferiores a 8500 euros, beneficiará do apoio caso tenha realizado contribuições para a Segurança Social. Se não descontou, deverá, então, entregar a declaração de IRS, referente a 2021, para poder beneficiar do apoio de 125 euros.

Tal como o Dinheiro Vivo já noticiou, estes subsídios estão isentos de IRS.

Estas medidas vão abranger 5,8 milhões de pessoas e terá um custo estimado de 840 milhões de euros, segundo as contas do governo.

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