Banco de Portugal mantém subsídios de férias e de Natal
O regulador do setor bancário anunciou hoje que vai manter o
pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos colaboradores no
ativo, ainda que se comprometa a reduzir os custos com pessoal em
2012.
O conselho de administração do Banco de Portugal decidiu, "no
respeito pelas convenções coletivas de trabalho a que o Banco está
obrigado (acordos de empresa e Acordos Coletivos de Trabalho para o
setor bancário), manter o pagamento dos subsídios de férias e de
Natal aos colaboradores no ativo", lê-se no comunicado hoje
divulgado pela entidade liderada por Carlos Costa.
Esta decisão segue a que foi tomada no ano passado, quando o
Banco de Portugal decidiu adotar medidas de contenção salarial com
efeito equivalente ao das medidas determinadas pela Lei do Orçamento
do Estado para 2011. "O Conselho de Administração decidiu
prosseguir essa política em 2012", anunciou o regulador da
banca.
O Banco de Portugal realçou que, mesmo com o aumento de
atribuições decorrente do programa de assistência financeira a
Portugal e com a assunção de novas funções no âmbito da
supervisão, decidiu "confirmar as reduções já aplicadas em
2011 relativamente a determinadas componentes de retribuição dos
colaboradores, e estender essa política de contenção, através de
reduções adicionais em outras componentes de custos com o pessoal".
Paralelamente, o supervisor bancário vai "adotar uma
política de incremento do tempo anual de trabalho dos colaboradores
através da redução das dispensas ao serviço relacionadas com a
antiguidade dos empregados no Banco, prevendo-se que desta medida
resulte uma economia adicional de custos".
Em resultado desta política de contenção, o Banco de Portugal
prevê, para 2012, um valor de custos com pessoal inferior em cerca
de 6,5 milhões de euros ao verificado em 2010 (representando uma
redução de cerca de 5,4%), apesar do reforço em meios
humanos ocorrido ao longo de 2011 (cerca de 2,5%, em termos
líquidos), cujos encargos só se farão refletir plenamente no
exercício de 2012.
"Numa perspetiva mais longa, a comparação entre os custos
com pessoal previstos para 2012 e os custos verificados em 2005
ilustra claramente o impacto desta política de contenção: Para um
número de efetivos comparável, constata-se a manutenção nominal
dos custos, ou seja, uma redução, em termos reais, superior a 12%", reforçou o Banco de Portugal.
O regulador salientou ainda que "os colaboradores do Banco de
Portugal estão abrangidos pelas convenções coletivas de trabalho
em vigor, nomeadamente os acordos de empresa e os Acordos Coletivos
de Trabalho do setor bancário, e não pela regulamentação de
trabalho aplicável aos trabalhadores da Administração Pública".
O comunicado sublinhou também que "para assegurar o
cumprimento das obrigações legais a que está submetido, o seu
funcionamento operacional e, naturalmente, as remunerações
usufruídas pelos seus colaboradores, o Banco de Portugal dispõe
exclusivamente dos recursos financeiros gerados pela sua própria
atividade enquanto banco central e não de dotações do Orçamento
do Estado".