Votação final global do OE2022 agendada para 25 de novembro no parlamento
A votação final global do Orçamento do Estado para 2022 está agendada para 25 de novembro, depois do processo de generalidade e especialidade do documento, cuja proposta inicial do Governo dará entrada no parlamento em 11 de outubro.
O calendário para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi esta quarta-feira reconfirmado em reunião de conferência de líderes parlamentares, de acordo com informações avançadas à agência Lusa por fontes partidárias.
Assim, e de acordo com a súmula da anterior reunião dos líderes parlamentares, a proposta do Governo será entregue na Assembleia da República em 11 de outubro, seguindo-se depois, entre 22 e 27 de outubro, o processo da generalidade.
O período para a discussão na generalidade - durante o qual haverá apresentações na comissão parlamentar do documento pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho - será encerrado com a votação em plenário no dia 27 de outubro.
No dia seguinte, e em caso de aprovação na generalidade do documento, começará a especialidade do OE2022, com diversas audições dos diferentes ministros e entidades no parlamento, uma fase que durará cerca de um mês.
Os partidos terão até 12 de novembro para entregar as suas propostas de alteração ao documento do Governo.
As maratonas de votações na especialidade do OE2022 começarão na tarde de 19 de novembro, um processo que culminará com a votação final global em 25 de novembro no plenário da Assembleia da República.
O parlamento vai debater a 21 de outubro duas iniciativas do CDS-PP para criar uma sessão evocativa do 25 de Novembro e atribuir a Ordem da Liberdade aos que participaram neste movimento militar.
As duas iniciativas foram entregues no final de 2019, mas só irão ser debatidas quase dois anos depois.
O projeto de resolução do CDS-PP recomenda ao Governo que proponha ao Presidente da República "a atribuição da Ordem da Liberdade às personalidades que contribuíram decisivamente para o triunfo da democracia e da liberdade a 25 de Novembro de 1975" e o projeto-lei pede que o parlamento organize anualmente uma Sessão Solene Evocativa desta data.
Para o plenário de 21 de outubro foram ainda agendados um diploma do PS que prevê o acesso a dados por parte dos estudantes de Medicina, um do BE que pede uma avaliação mais favorável nas juntas médicas e um do PCP que propõe o financiamento permanente na redução do tarifário dos transportes públicos.
A conferência de líderes fez os agendamentos para a segunda quinzena de outubro, até ao dia 22, data em que se iniciam os trabalhos relacionados com o Orçamento do Estado para 2022.
Para o plenário de 13 de outubro, ficou marcado um agendamento potestativo do PS (ainda sem tema) e, para dia 14, vários diplomas de partidos, incluindo um do PS relativo à lei-quadro de elevação de vilas e cidades, uma apreciação parlamentar do PSD sobre regulamento consular e um projeto-lei do CDS sobre natalidade.
No dia 15 de outubro, o parlamento debaterá, entre outros diplomas, propostas de lei do Governo relativas à isenção do imposto de selo e à transposição de uma diretiva sobre direitos de autor.
No dia 20 de outubro, além da reapreciação de dois vetos presidenciais e de uma proposta de comissão de inquérito do Chega ao acidente do ministro da Administração Interna na A6, o parlamento terá ainda um debate preparatório do Conselho Europeu.
Finalmente, para 22 de outubro ficaram marcadas iniciativas do PAN relacionados com matadouros e explorações pecuárias, um do PEV que pede que o feriado de Carnaval se torne obrigatório e uma iniciativa de cidadãos para proibir as corridas de cães.
Na mesma data, será debatido e o relatório relativo à comissão de inquérito do Novo Banco, que ficou concluída na passada sessão legislativa.
A Assembleia da República deverá entretanto manter o uso obrigatório de máscara em todos os "espaços comuns e partilhados", mas o plenário poderá voltar a reunir-se com a totalidade dos 230 deputados.
Estas medidas constam da proposta dos serviços do parlamento e tem em conta que "pelo menos 80% dos deputados/funcionários" já têm a vacinação completa contra a covid-19 e a "progressiva redução de medidas de contenção da epidemia".
"O plenário passa a reunir sem limitação de capacidade, reunindo de acordo com o Regimento", refere a proposta, que revoga a possibilidade de os deputados participarem nas sessões plenárias por videoconferência, exceto quando lhes tenha sido determinado o isolamento por autoridade de saúde.
Atualmente, o plenário funciona com metade dos deputados, depois de, nas fases mais críticas da pandemia, se ter reunido apenas com um quinto dos parlamentares, 46.
Entre as medidas que se manterão conta-se o "uso de máscara em todos os espaços comuns e partilhados" da Assembleia da República, mas deixará de ser feito o controlo obrigatório de temperatura à entrada do parlamento.
O objetivo é que estas medidas entrem em vigor a partir de 04 de outubro e sejam revistas em fevereiro do próximo ano.
Hoje, no final da conferência de líderes, questionada se a Assembleia da República irá adaptar as suas regras de funcionamento à nova fase de desconfinamento que entrará em vigor a 1 de outubro, a porta-voz Maria da Luz Rosinha remeteu a decisão final para uma próxima reunião deste órgão, dentro de uma semana, adiantando que os partidos terão até segunda-feira para se pronunciar sobre o documento hoje distribuído (do qual não quis adiantar o teor).
De acordo com a proposta hoje distribuída aos partidos, no plenário serão permitidos assistentes e visitantes nas galerias até um máximo de 70 pessoas.
As comissões parlamentares também se reunirão, por regra, de forma presencial, embora cada uma possa determinar, caso a caso, a realização de audições por videoconferência, continuando a não ser permitida a presença de visitantes.
São retomadas as missões oficiais da Assembleia da República "onde a situação epidemiológica o permita" (mantendo-se suspensas para países com taxa de incidência superior a 500 casos por cem mil habitantes).
Nos eventos organizados pelo parlamento, como conferências ou seminários, a regra será só estarem presentes oradores e deputados, mas admitindo-se a presença de convidados nas salas maiores.
A estes, "recomenda-se" a vacinação completa atestada por certificado ou a apresentação de um teste, continuando suspensos os eventos e reuniões de entidades externas à Assembleia da República.
O documento estipula também limites ao número de convidados e visitantes por deputado e grupo parlamentar e autoriza-se que sejam retomadas as visitas guiadas ao parlamento "em grupos não superiores a 15 pessoas", neste caso condicionadas à apresentação de certificado ou teste.
Além de se manter o uso de máscara, continuarão também a existir no parlamento pontos com gel desinfetante, separadores de acrílicos nas receções e portarias bem como purificadores de ar e medidas de limpeza extraordinárias, nomeadamente dos microfones e do púlpito na sala das sessões.
Segundo o documento agora proposto às várias bancadas, irá também manter-se a realização de testes semanais de antigénio e será promovida uma campanha de vacinação contra a gripe sazonal.
Propõe-se a revogação - além da medição da temperatura - das áreas de isolamento criadas no âmbito da pandemia, dos tapetes desinfetantes nas entradas e das medidas de "contenção nas cafetarias e restaurantes" do parlamento, voltando-se à normal lotação destes espaços.