Violência contra as mulheres. Palácio cor de rosa passa a cor de laranja

. "Neste dia, iluminando edifícios por todo o mundo, e mais uma vez também o Palácio de Belém, recordamos um persistente problema de Direitos Humanos que não pode ser negligenciado, mas combatido, no mundo e em Portugal", diz Marcelo Rebelo de Sousa, numa mensagem no site da Presidência.

Para o chefe de Estado, "a violência de género é um problema global com consequências nas vidas de milhões de mulheres, não atingindo apenas as suas vítimas diretas" mas também "as famílias, as comunidades, a sociedade enquanto um todo, porque é um obstáculo na promoção da igualdade e do desenvolvimento sustentável".

O Presidente da República deixa ainda um apelo, "a todas as portuguesas e portugueses", para que "se unam de forma decidida na eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, associando-se à campanha promovida pelo secretário-geral das Nações Unidas António Guterres intitulada 'UNiTE by 2030 to End Violence against Women campaign'".

As estatísticas internacionais dizem que a cada hora que passa cinco mulheres ou raparigas são assassinadas por alguém da família. Em 2021, uma em cada cinco mulheres com idade entre os 20 e os 24 foram casadas antes de atingirem os 18 anos. E, nalgum ponto das suas vidas, uma em cada três mulheres foram sujeitas a atos violentos.

Citaçãocitacao"A eficácia e a qualidade necessitam de meios. Cabe reconhecer o evidente défice existente, quer nas forças de segurança, quer na liderança da investigação criminal - com o MP -, quer nos oficiais de justiça."

Na quinta-feira, numa intervenção no III Fórum Nacional contra a Violência Doméstica, em Lisboa, a procuradora-geral da República disse que o combate à violência doméstica precisa de ser reforçado com mais meios para a investigação e o apoio às vítimas

Lucília Gago assegurou que a limitação dos recursos humanos no Ministério Público (MP) e no sistema judicial está a travar o alargamento de instâncias de prevenção e combate a este fenómeno, nomeadamente as Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica (SEIVD)

"Desde 2020 que o modelo das SEIVD não pode ser alargado porque não existem magistrados do MP e oficiais de justiça que permitam a sua existência e continuidade, o que é gerador de natural frustração", referiu a magistrada. "A eficácia e a qualidade necessitam de meios. Cabe reconhecer o evidente défice existente, quer nas forças de segurança, quer na liderança da investigação criminal - com o MP -, quer nos oficiais de justiça", disse ainda.

Embora tenha salientado que "todos os dias se salvam pessoas" deste flagelo, a procuradora-geral da República lamentou que continuem a existir demasiadas vítimas, "incluindo crianças e jovens", e que só nos primeiros nove meses de 2023 já existam 18 mortes (16 mulheres, uma criança e um homem) neste contexto, segundo os dados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). A mesma estatística diz que no ano passado 28 pessoas morreram assassinadas vítimas de violência doméstica (24 mulheres e quatro crianças). Em 2021 foram 23 (16 mulheres, cinco crianças e dois homens).

"Se pretendemos com seriedade uma melhor atuação não podemos deixar de reclamar os meios necessários", observou, notando que "muito há ainda por fazer" nesta matéria.