Veto e avisos do Presidente já apontam pistas para mandato

O veto presidencial à lei da gestação de substituição (popularmente designada por "barrigas de aluguer") e os avisos deixados por Marcelo Rebelo de Sousa - na promulgação da legislação da procriação medicamente assistida e das 35 horas na função pública - parecem apontar para (mais) uma nova forma de exercício das suas funções como Presidente da República? A resposta é prematura, aponta António Costa Pinto, politólogo. "Ainda temos pouco lastro para a análise", admite ao DN, apesar de cada presidente, "enquanto órgão político unipessoal, imprimir estilos diversos à sua atuação".

É possível, no entanto, identificar pistas. Até aqui - tem sido visto e analisado - "Marcelo Rebelo de Sousa imprimiu um novo estilo político à função presidencial". E o investigador do Instituto de Ciências Sociais completa: "Não é só por ter um discurso presidencial mais presente, é também por ser mais global." Mas, avisa Costa Pinto, "a natureza do nosso semipresidencialismo não mudou".

Com o veto das "barrigas de aluguer", nota o politólogo, "o Presidente da República exprime determinados valores, ainda que pareça um veto técnico". "Muitas vezes os presidentes dão uma legitimidade técnica em relação à qual têm questões de natureza ética", aponta Costa Pinto.

Pedro Adão e Silva, também politólogo no ISCTE, concorda que "os argumentos técnicos" são usados "para fazerem valer" ideias - e vai mais atrás recuperar um veto de Jorge Sampaio à alteração do rendimento mínimo garantido em rendimento social de inserção (pela aliança PSD-CDS de então), em que se fez valer de aspetos técnicos para melhor vingar a sua oposição à proposta da direita.

No caso da gestação de substituição, o Presidente da República vetou o diploma (aprovado pela esquerda, mas também por deputados do PSD, incluindo o seu líder, Passos Coelho) "com base nos pareceres no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida". Também na procriação medicamente assistida "alerta para a insuficiente proteção dos direitos da criança", apesar de promulgar a lei.

Distinguir-se nos costumes

Adão e Silva entende que Marcelo "vai procurar sempre diferenciar-se em questões de costumes da maioria de esquerda", o que lhe permite, argumenta ao DN, "manter fidelidade à sua base eleitoral". Com duas vantagens: "É eficaz nessa ligação à sua base eleitoral" e "não tem consequências materiais".

Costa Pinto concorda: "Apesar de ser uma prática comum dos presidentes, Marcelo não deixa de expressar as naturais diferenças que sempre teve [com a esquerda], com uma sensibilidade a valores próximos da Igreja - apesar de na campanha ter procurado legitimidade ao centro".

Já na redução horária para as 35 horas na administração pública, Adão e Silva afirma que o Presidente da República "coloca-se num território confortável": "Deixa um aviso, não impede [a lei] e pode dizer mais tarde que "eu avisei"."

Na mesma linha, António Costa Pinto entende que os avisos deixados a propósito das 35 horas podem exprimir-se "como forma de condicionar, expressar, avisar este governo", sublinhando que o Presidente estará atento para que seja mantido "o objetivo da consolidação internacional". Essa "alguma condicionalidade", nota o politólogo, é feita como que deixando um alerta ao governo - "atenção que posso mandar isso para o Tribunal Constitucional".